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Artigos relacionados à diversidade na mobilidade urbana.

Cidades sob comando de mulheres são exemplos em governança urbana

Ainda em minoria no Brasil, países no exterior são destaque na representação feminina no poder público e em inovações ousadas para o futuro das cidades

Nas ruas, as mulheres não são minoria, porém, no âmbito institucional e nas esferas de poder, a presença de mulheres é baixa. Nas eleições de 2016, entre as 10 capitais mais populosas do Brasil, haviam no máximo 28% de candidatas mulheres às prefeituras. De acordo com decisão do STF, a presença de 30% de candidaturas femininas é lei. 

A importância da presença feminina nos lugares de poder impacta diretamente na construção, desenvolvimento e mobilidade dos municípios. Isso está relacionado a participação direta da parcela feminina na população, afinal são as que mais se movimentam nas cidades. 

No entanto, as decisões que afetam um país inteiro seguem sendo tomadas sem a participação de sequer uma mulher. De acordo com levantamento da ONU, entre 191 países, o Brasil ocupa o 140º lugar no ranking de países com maior representação feminina no Legislativo. 

Ainda de acordo com a ONU, o Congresso brasileiro possui atualmente 15% das cadeiras ocupadas por mulheres na Câmara e 14% no Senado.

“O que se percebe com isso é que os espaços em que são decididas as políticas públicas de mobilidade, onde se dá a gestão da mobilidade na nossa cidade, são ocupados predominantemente por homens. Eles ainda decidem por nós. Isso precisa mudar”

– Meli Malatesta, Consultora e Professora em Mobilidade Ativa, para o WRI Cidades.

O Instituto Alziras mapeou o Perfil das Prefeitas no Brasil (2017-2020) e aponta que, dos 309 municípios brasileiros que têm acima de 100 mil habitantes, somente 21 são governados por mulheres, ou seja, apenas 7% do Brasil.

Além disso, a pesquisa demonstrou que 55% das prefeitas eleitas têm seu secretariado composto por mais de 40% de mulheres. Isso impacta positivamente no bem-estar da comunidade e enfatiza a igualdade de gênero nas políticas e práticas, de acordo com a Unesco.

Ao contrário do que acontece no Brasil, a Bolívia se encontra na 2ª posição do ranking da ONU. Como dois países da América Latina com situações socioeconômicas próximas possuem tanta diferença no tema de igualdade de gênero na esfera política?

Isso se explica pois o desenho institucional da política boliviana é bem mais complexo e detalhado do que o do Brasil. As regras para garantir a igualdade e paridade são precisas e a existência de alternância impede que as elites partidárias manejem a ordem de candidatos na lista, o que antes favorecia candidaturas masculinas, deixando as candidatas nas últimas posições, sem chances de eleição.

Outros exemplos mundo afora são as cidades como Paris, Bogotá e Barcelona. A presença de mulheres na gestão dessas cidades apresentou e tem apresentado impactos positivos na mobilidade urbana desses municípios, vejamos.

Mobilidade ativa impulsionada por prefeita em Paris

Anne Hidalgo é prefeita de Paris desde 2014, sendo a primeira mulher a administrar a capital francesa na história do país. Com plano de mobilidade incisivo, seu projeto visa reduzir a poluição, priorizar espaços para pedestres e a mobilidade sustentável e moldar uma cidade mais verde, segura e saudável.

A prefeita propõe a criação de uma “cidade de 15 minutos“, referência ao tempo para ir ao destino desejado, a pé ou de bicicleta. A ideia caminha para a transformação em cidades inteligentes, ampliando a conexão, segurança e sustentabilidade dos bairros. Hidalgo defende que os “15 minutos” também servem para evitar a lotação do transporte público, muito importante em momento de pandemia.

As cidades de 15 minutos ilustrada por Marcos Muller. Fonte: Estadão.

No 1º mandato, a prefeita instalou 1.000 km de ciclovias e a meta agora é ter mais 400 km na cidade. Em 2007, também assinou a criação do sistema de empréstimo de bicicletas reproduzido pelo mundo, inclusive em São Paulo. Reeleita em março deste ano, já anunciou uma bolsa de 55 euros (R$ 336) para quem vai de bicicleta ao trabalho.

Outros projetos também envolvem a pedestrianização na margem do rio Sena (mais espaço aos pedestres e bicicletas), limite de velocidade padrão na área central da cidade (no máximo 30 km/h), proibição de veículos poluentes, entre outros.

Aumento de ciclovia e ônibus elétricos em Bogotá

Claudia López é a primeira mulher lésbica eleita como prefeita de Bogotá, sendo destaque da luta contra a corrupção e preconceito na Colômbia. Seus projetos visam tornar a cidade mais gentil, inclusiva e sustentável.

“Ser mulher não é um defeito, ser uma mulher de caráter, firme (…) não é um defeito. Ser gay não é um defeito, ser filha de uma família humilde não é um defeito”

– Claudia López em entrevista à AFP (Agence France-Presse).

No início da pandemia, López apontou três grandes problemas na cidade e já propôs melhorias para mobilidade e segurança. A “ameaça tripla” que diz envolve a má qualidade do ar, doenças respiratórias sazonais e o novo coronavírus.

Com isso, a prefeita anunciou uma medida emergencial para acrescentar mais 76 km de ciclovias aos 550 km já existentes na capital. A prefeita pretende, a partir desta ação, diminuir as aglomerações no transporte público, contribuir com o uso da bicicleta como meios de transporte e redução de carros nas vias. 

Ciclovias temporárias em Bogotá. Fonte: Movilidad Bogotá.

Junto com essa ação, López prevê a adoção de 483 ônibus elétricos até o final de 2020 contribuindo para redução dos níveis de poluição na capital. E, no “Dia Mundial Sem Carro e Sem Moto”, mais de 1,8 milhões de veículos particulares e 469 mil motocicletas deixaram de circular na cidade.

Desincentivo ao uso de carros e a construção de Super Ilhas em Barcelona

Ada Colau foi a primeira prefeita eleita em Barcelona. Atuando desde 2015, apresenta discursos feministas e busca o caminho do diálogo com outros regedores. A prefeita reivindicou que “as mulheres chegaram para mandar e ocupar todos os espaços de poder”.

Ada Colau reeleita prefeita de Barcelona. Fonte: Aqui Catalunha.

O programa de governo possui ampla participação popular, sobretudo das associações de bairro e de representantes de movimentos sociais (imigrantes, LGBTs, feministas, entre outros). Na pauta se encontram políticas de mobilidade urbana, habitação e ecologia da cidade.

“O que estamos tentando implementar é o urbanismo da vida cotidiana, o urbanismo de gênero, nas políticas de transformação do futuro da cidade.”

– Janet Sanz, vice-prefeita de Ecologia, Urbanismo e Mobilidade, para El País.

A prefeita já instalou um protótipo de Super Ilhas, ou seja, ruas peatonais, projetadas para pedestres e não para carros. As ilhas serão construídas em grandes blocos de nove quadras e reforça a importância de desincentivar o uso de automóveis particulares.

Colau também anunciou, em janeiro de 2020, um plano local de emergência climática com 103 ações. O plano inclui mais restrições aos carros particulares, aumento da frota de transporte público elétrico, ampliação da rede cicloviária e da área exclusiva para pedestres, novos parques e “eixos verdes”.

O projeto ainda contém a desativação da ponte aérea Madri-Barcelona e sua substituição por um trem elétrico de alta velocidade. Para desenvolver as propostas, a prefeitura vai investir 563 milhões de euros (cerca de R$ 2,6 bilhões), além de contar com o apoio do governo espanhol para a implantação do trem rápido.

Outro projeto divulgado recente é o Plano de Mobilidade Urbana (PMU). O objetivo geral é a redução de 25% das viagens em automóvel particular. Com o PMU, o resultado esperado é que 82% das viagens estejam incluídas na mobilidade sustentável (o que hoje representa 74%) e apenas 18% de carro (hoje com 26%).

A proposta do PMU se soma às medidas da Zona de Baixas Emissões e da Declaração de Emergência Climática, proposta no início de 2020. Outras ações mais drásticas estão sendo estudadas, como implementação de pedágio de acesso à cidade, assim como a proposta de Porto Alegre/RS.

Todos os exemplos acima reforçam ainda mais a necessidade de mulheres em posições de liderança. Políticas públicas sob a ótica feminina tendem a favorecer investimentos em saúde, educação e bem-estar social. No entanto, em grande parte dos países, o domínio contínuo dos homens em cargos de tomada de decisão limita a voz das mulheres e impacta diretamente na capacidade de influenciar a formulação de ações de desenvolvimento sustentável e igualitário de cidades, estados e países.

Isso é obrigatório.
Isso é obrigatório.

Lei sobre combate ao assédio em transporte coletivo é aprovado em BH

Vereadoras de Belo Horizonte ressaltam a necessidade da discussão de temas relacionados à grupos marginalizados e feminicídios

Foto: Khaligo.

O Projeto de Lei 479/18 que define o município de Belo Horizonte como responsável por campanha permanente contra o assédio sexual de mulheres no transporte coletivo é aprovado em segundo turno nesta última terça-feira, 1º de setembro de 2020. Com 40 vereadores presentes, o projeto teve 35 votos a favor e 3 contrários, porém apresenta ressalvas.

O texto determina uma série de medidas para combate e prevenção a casos de assédio e abuso sexuais no transporte coletivo de Belo Horizonte – tanto nas linhas de ônibus quanto no metrô. Através de ações afirmativas, educativas e também preventivas, PL ainda passará por aprovação do prefeito Alexandre Kalil (PSD) para ser posto em prática. 

Assim que sancionada a lei, cartazes deverão ser colocados nos terminais de ônibus, dentro do transporte e em vagões do metrô, com orientações sobre como agir e números de telefone para denúncias. O projeto ainda prevê o treinamento de trabalhadores do setor em parceria com órgãos públicos e ONGs, orientando-os na atuação em casos de abuso sexual.

No entanto, o projeto apresenta ressalvas na aprovação. Mais da metade dos vereadores votaram a favor da retirada de um parágrafo único do Art. 1º que definia o termo “assédio sexual” para fins de lei. Ainda, por unanimidade de votos, o Art. 4º que dispunha sobre a disponibilização de câmeras de monitoramento para identificação de suspeitos foi rejeitado pelos vereadores.

A necessidade de atenção e apoio dos parlamentares à projetos de lei voltados para a promoção e proteção dos direitos das mulheres é ressaltada pela vereadora e presidenta da Câmara do Munícipio, Nely Aquino.

“Só as mulheres que andam de lotação, que precisam pegar ônibus, metrô, que sabem o constrangimento. O quanto é asqueroso a mulher ser violentada por pessoas, por homens ou por seres – que a gente não pode nem chamar de homem – que não respeita o espaço da mulher, que não respeita os direitos da mulher. Só quem utiliza lotação é quem sabe o que realmente vive a mulher na atual sociedade. Isso vem de décadas e foi se naturalizando, as pessoas considerando isso normal. Todas as forças que puderem se unir em torno dessa pauta pra gente conseguir conscientização. Isso é cultural. A gente tem que mudar essa cultura. E a gente tem que aprovar sim esse projeto nessa Câmara.”

– diz vereadora Nely na 57ª Reunião Ordinária (link)

Vereadoras do município também salientaram que, em razão da priorização do combate à pandemia de Covid-19, o número de ocorrências de violência doméstica e feminicídio agravados pelo maior convívio e exposição ao agressor durante isolamento social, não vem sendo devidamente abordado pela mídia e pelo poder público.

Hoje, o transporte coletivo de Belo Horizonte possui apenas o “botão do pânico”, instalado desde 2018, como recurso ao combate do assédio sexual em ônibus. No caso, o condutor é responsável por acionar o dispositivo que fica dentro do próprio veículo, o qual emite um alerta para o COP (Coordenação de Operações Policiais), que entra em contato com a Guarda Municipal. Em média, os agentes levam dez minutos para interceptar o transporte.

Bella Gonçalves (PSOL), presente também na votação da Câmara, apontou a condução de uma comissão de mulheres com discussões relacionadas ao abuso e importunação sexual no transporte coletivo. Ela ainda ressaltou que as mulheres são as que mais utilizam o transporte no município e que, em conjunto com a comissão, indicou à prefeitura a criação de aplicativo para monitorar as situações de violência e abuso sexual no transporte para reforçar as ações.

Manifesto em favor da paridade de gênero no setor da mobilidade urbana

O país necessita não somente da criação de novas políticas públicas, mas também da promoção, empoderamento e representatividade da diversidade em eventos e lugares de fala.

Foto: Anton Gvozdikov.

O pensamento machista é cultural e está presente em diversos aspectos da sociedade, como  política, televisão, empresas, cargos, prestígio social, entre outros. Há algumas décadas esse comportamento é tema de discussão das pessoas que lutam pela igualdade de gênero e principalmente contra o processo de silenciamento, além do mais, políticas de combate à desigualdade de gênero fazem parte da Agenda 2030 na construção de sociedades mais justas e sustentáveis. 

No entanto, o problema do machismo se encontra tão enraizado na sociedade que muitas vezes passam despercebidos. Exemplo disso foi o evento que ocorreu recentemente sobre o retorno seguro à mobilidade, no qual havia apenas palestrantes homens. O evento denominado como “Encontro Internacional – Retorno seguro das pessoas ao Transporte Público” apresentou falta de diversidade e representatividade feminina e foi tomado de críticas, abaixo-assinados e desistências do público.

O grande problema de eventos como esse é abordar o tema de segurança no transporte público sem consultar mulheres, ouvindo apenas homens, que não são o público principal dos transportes, tampouco o alvo de assédios e inseguranças. A diferença na experiência urbana para homens e mulheres é diferente.

Aqui cabe uma visão geral da situação da mobilidade brasileira. As mulheres são as que mais utilizam o transporte público e, de acordo com levantamento realizado pela Rede Nossa São Paulo em março de 2020, 43% das entrevistadas em São Paulo relataram ter sofrido assédio dentro de ônibus, trem ou metrô, sendo este o principal local onde ocorre esse tipo de situação.

O transporte público é o principal local onde mulheres afirmam ter sofrido assédio.
Fonte: Rede Nossa São Paulo: “Viver em São Paulo Mulher” (2020).

Segundo estudos da arquiteta Ines Sanchez de Madariaga, da Universidade de Madri, as mulheres são 25% mais propensas a fazer paradas ao longo do trajeto de ônibus do que os homens e, quando têm filhos, a quantidade de viagens aumenta 23%. Outro estudo realizado em três cidades da América Latina apontou que o transporte público é o 2º principal meio de locomoção de mulheres, ficando atrás apenas do andar a pé.

Logo, a necessidade da presença feminina nesses lugares de fala se mostra extremamente importante. As situações de negligências e falta de representatividade de grupos que são considerados minorias sociais significa na prática que tais pessoas e suas vivências não estão sendo consideradas no espaço público e na construção de políticas públicas. Pensar o retorno seguro aos transportes é diferente do ponto de vista da necessidade de homens e mulheres.

Em Barcelona, a perspectiva de gênero passou a ser considerada em todas as suas políticas públicas. Em Madri, grupos foram organizados para garantir que as necessidades das mulheres sejam levadas em consideração pela prefeitura. 

No entanto, infelizmente o Brasil vai na contramão desse processo. Dos vinte e seis secretários responsáveis pelo transporte, infraestrutura e mobilidade urbana dos seus respectivos estados, apenas três são mulheres. São elas Juliana Passarin, do Tocantins, Janainna Pinto Marques, do Piauí, e Elisabete França, que assumiu recentemente em São Paulo. Roraima nem mesmo tem uma secretaria específica na área.

Figura representativa de encontro mediado apenas por homens sobre assunto referente à mulheres em específico.

Recentemente, o caso da Larissa Almeida, de 21 anos, repercutiu na internet o que motivou a Universa a reunir depoimentos de mulheres que também sofreram assédio no transporte coletivo nos últimos anos. O problema estrutural presente na hora de falar sobre o futuro da mobilidade corrobora com a necessidade de mulheres falando sobre a volta segura ao transporte público. 

Outro exemplo importante a ser considerado é a quantidade de motoristas mulheres nas empresas de ônibus. De acordo com levantamento da SPTrans em 2019, a empresa apresentava apenas 2% de motoristas de ônibus mulheres no município de São Paulo e esse percentual é o mesmo nos três anos anteriores.

Todas essas violências, negligências e silenciamento de fala reforça a necessidade não somente de políticas públicas, mas também de promoção e empoderamento de mulheres. É fundamental que as mulheres possam conduzir essas conversas, pois elas são as únicas que podem dizer o que faz sentido, não tem como ignorar essas vozes em qualquer discussão sobre segurança ou o futuro dos transportes coletivos.

Para tanto, uma iniciativa da sociedade civil formularam uma Carta-Compromisso pela Garantia do Direito de Equidade e Paridade de Gênero na Construção de uma Mobilidade Urbana para Todas as Pessoas. A carta objetiva unir esforços e tornar as cidades 50/50, ou seja, com equidade de gênero na tomada de decisão e no debate sobre os temas relacionados à mobilidade urbana.

Pensando em como apoiar e articular o movimento, a ONBOARD decidiu contribuir com a demanda da Carta-Compromisso sobre se comprometer à “paridade de gênero e equidade racial em todos os eventos, painéis ou seminários sobre mobilidade urbana e urbanismo organizados pelos setores públicos e/ou privados, bem como audiências públicas organizadas pelo poder público”. 

Com isso, a ONBOARD tem trabalhado para construir uma rede de mulheres que podem dar um “aulão” sobre diversos assuntos na mobilidade, não só sobre ser mulher e usar transportes, mas qualquer tema sob a ótica feminina. Para fazer parte e contribuir com a rede, acesse o formulário de inscrição no Direção Feminina.

A página online de curadoria ficará disponível aqui no Agora é Simples.

Mobilidade LGBT+: o transporte público como espaço seguro para todes

A nossa mobilidade LGBT+ é uma luta diária e um desafio para a gestão pública

O conceito do brasileiro cordial é cada vez mais desnudado em nosso país com a polarização que tomou corações de todo o espectro social e político e deu abertura para discursos e atitudes de ódio.

Com a queda de certas máscaras conseguimos olhar com clareza para os dados sobre a violência no Brasil e podemos perceber os números alarmantes e semelhantes a Estados em guerra que temos.

Junho, mês do orgulho lésbico, gay, bissexual e transgênero, desde a revolta de Stonewall, é uma oportunidade de levantar o debate sobre o espaço do transporte público e da mobilidade urbana para esse grupo extremamente marginalizado neste canal dedicado à inovação na mobilidade que é o Agora é Simples.

Dados do Grupo Gay da Bahia apontam que a cada 19 horas um LGBT+ é morto ou tira a própria vida em decorrência da opressão. Mulheres trans e travestis têm apenas 35 anos de expectativa de vida e esse grupo, em especial, está 90% na prostituição, dada as poucas oportunidades que possuem no mercado formal.

Com essas informações fica difícil negar que temos um problema de sexualidade e gênero no Brasil*, sociedade esta que deveria ter como pilar o respeito à dignidade humana e à diferença. Porém, o que vemos são violências corriqueiras em olhares, xingamentos e agressões.

*Se usa as expressões homofobia para ódio direcionado a sexualidades diversas, como gays e lésbicas, e transfobia para o ódio, a aversão e a rejeição de pessoas não cisgênero, ou seja, transexuais. 

O transporte público, tema fundamental desta publicação, é um espaço primordial da vida em cidade e precisa urgentemente acolher as necessidades desse público, entendendo as questões da mobilidade LGBT+.

Entre as ações que estão sendo tomadas e podem vir a ser, estão:

Campanhas educativas e de promoção do respeito

Recentemente uma lei tornou crime a importunação sexual e o transporte público de todo o país adotou campanhas de conscientização. A lei foi inspirada nos casos que repercutiram nos últimos anos de mulheres sendo abusadas e assediadas no transporte público, mesmo sob a luz do dia.

É claro que mulheres já são alvo de violência há muito tempo e precisou de uma mobilização nacional e de uma lei para que houvesse um olhar e um direcionamento comunicacional para esse problema.

Em Belo Horizonte, a Prefeitura Municial, a Guarda Municipal e a BHTrans distribuíram apitos em ações em pontos diversos para estimular a conscientização e a denúncia em casos de assédio. Cartilhas educativas também foram entregues na campanha.

Com a violência homofóbica e transfóbica poder-se aprender que os cidadãos que usam e precisam do transporte público precisam ser ouvidos sobre suas carências, antes que casos absurdos de violência precisem ser o estopim de um projeto de lei formal.

Equipe de segurança preparada

Não é incomum pessoas LGBT+ serem constrangidas em ambientes públicos. Mulheres trans e travestis, por exemplo, são constantemente impedidas de usar banheiros femininos. Igualmente, um ataque homofóbico não pode ser entendido como uma mera briga dentro de um vagão.

Uma pessoa LGBT+ ameaçada pode ser perseguida do lado de fora, sendo que tudo começou lá dentro. A equipe de segurança de metrô, trem e terminais devem estar preparadas para atender casos assim.

Iniciativas pioneiras para a mobilidade LGBT+

Cidadania

Como espaço onde frequenta uma multiplicidade de pessoas, dos mais diferentes lugares e classes sociais, o transporte público é o ambiente ideal para ações pedagógicas e sociais.

A Unidade Móvel da Cidadania LGBT+ da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo faz uma tour desde 2015 por terminais de ônibus da capital. Presta assessoria jurídica, psicológica, pedagógica e de assistência social.

Dados e análise

A 2ª Pesquisa da Diversidade realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope mostrou que 37% dos entrevistados já presenciaram ou foram vítimas diretas de preconceito de gênero ou orientação sexual em espaços públicos e no transporte público. São os lugares mais hostis a pessoas LGBT+ registrados na pesquisa. Escolas o são para 32% das pessoas e 31% em shoppings e comércios. 

A pesquisa da Rede Nossa São Paulo jogou luz ao problema e foi importante, inclusive, para a motivação deste texto. Isso porque estudos e dados consolidados ajudam a orientação de políticas públicas.

Outros exemplos são o já citado Grupo Gay da Bahia e o grupo Gênero e Número. Este último, em parceria com a Fundação Ford, publicou um estudo comprovando a escalada de violência contra LGBT+ nos últimos tempos. 

Inovação e desenvolvimento

Um aplicativo de carros compartilhados só para LGBTs? Em Belo Horizonte isso é possível. O Homodriver foi pensado justamente para a segurança de passageiros e motoristas.  Ele parte da popularização de Uber e similares que tornou a categoria um meio de transporte essencial na vida de muita gente.

Para a segurança e a geração de dados sobre assédio foi criada a tecnologia Nina. O projeto também vai ao encontro do que LGBTs precisam no transporte público. Afinal, assédio também é um tipo de violência e essas causas não deixam de estar juntas.

A Nina rastreia casos de assédio, a partir de denúncia do usuário e auxilia na  ativação de alertas que garantem o salvamento do conteúdo das câmaras para a investigação policial posterior.

Esse é o primeiro texto de uma série especial do Agora é Simples para o mês do orgulho. Acompanhe o blog para mais artigos sobre a mobilidade LGBT+ e os desafios da inclusão.

Entenda a lei da importunação sexual e seu papel na proteção de mulheres no transporte público

Texto especial do Agora é Simples para o Dia da Mulher. 

Desde setembro do ano passado é crime a importunação sexual, a lei que pune tais atos já prendeu homens pelo Brasil e é cada vez mais conhecida pela população.

No transporte público, meio em que a importunação ficou extremamente explicitada em casos recentes, a lei busca garantir mais autonomia e segurança para mulheres, maiores vítimas da importunação.

Só em 2016, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 5,2 milhões 7,9 milhões de mulheres foram vítimas de importunação sexual dentro do transporte coletivo.

Mas o que é a importunação?

Diferentemente do assédio, a importunação é qualquer ato libidinoso, ou seja, com o objetivo de causar prazer sexual. Pode ser um toque, masturbação, ou os “beijos roubados”, por exemplo.

A lei aprovada ano passado diz:

“Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.”

O assédio, em contrapartida, é caracterizado por uma relação hierárquica, alguém que exerce poder sob outra pessoa para obter benefícios sexuais.

O transporte público é um local de claro transtorno para mulheres. Os casos de importunação em ônibus, trens e metrôs são altos e ficaram conhecidos nos últimos anos.

Em São Paulo um homem foi preso após ejacular em uma mulher e esse mesmo homem, após ser solto, atacou outra mulher poucos dias depois.

O caso foi um dos responsáveis por dar fôlego à lei, pois antes dela crimes assim eram punidos com no máximo uma multa.

O vídeo abaixo mostra outra história que viralizou. Neste caso, uma garota de 14 anos defende uma mulher importunada em um ônibus no Rio de Janeiro.

Para Jaqueline Gouveia, 23, trabalhadora em um shopping em Campinas-SP, a lei pode dar esperanças de um transporte público sem abusos, mas muito ainda precisa ser feito.

A gente sempre tenta ser positiva, acreditar que vai fazer diferença, que vai tornar os ambientes mais seguros para nós mulheres. Eu não tenho tanta esperança. Mas já é algo né?, diz.

Jaqueline confirma que já sofreu assédio e importunação no transporte coletivo. Foi assediada, inclusive, pelo motorista.

O horário que eu pegava era a noite, eu era quase sempre a única no ônibus. Ele sempre insinuava umas coisas, me chamando sempre de linda e coisas assim. Uma vez me chamou pra ir sentar no banco da frente com ele…, relata.

O assédio continuava até o final da viagem,[O motorista] parava o ônibus e me esperava descer, ficava me olhando. Era terrível, porque ali era o meu transporte pra casa, onde em teoria eu deveria me sentir segura, finaliza.

A lei vem para coibir esse tipo de ato, mas como Jaqueline de cara nos mostra, apenas isso não dá segurança para mulheres.

É preciso mais para garantir que a importunação sexual fique no passado, e solução passa por educação e informação – desde cedo nas escolas – e em outras espaços de formação.

A tecnologia também é um caminho, e tem sido a proposta de iniciativas na área. Um exemplo é a Nina, startup que mapeia casos de assédio e importunação no transporte coletivo e gera dados para o poder público atuar sobre os problemas.

Com a tecnologia é possível denunciar casos de assédio via app e essas denúncias podem ser mapeadas. Dessa forma, o poder público consegue otimizar seus esforços em áreas e situações de maior perigo, entre outras possibilidades.

Para a fundadora da Nina, Simony César, em entrevista ao WRI Brasil:

“A gente não quer dar o ponto sem nó. Nosso objetivo com a implantação do Nina é ajudar não só a sociedade, com um canal facilitado para a realização da denúncia, mas também ajudar a gestão municipal e estadual na criação e precisão de políticas públicas com base na inteligência dos dados capturados pela tecnologia Nina. 

Que o transporte público como um todo entenda a necessidade de tratar esse tema.

Garantir às mulheres segurança é o mínimo.