Nome social no Bilhete Único ainda existe, mesmo após STF flexibilizar alterações em documentos oficiais.
Pessoas transexuais e travestis possuem o direito de alterar a identificação do Bilhete Único para seu nome social com o estabelecimento do decreto nº. 51.180 de 14/01/2010.
Mas como fazer a mudança?
Os interessados devem ir até o Posto Central da SPTrans, na rua Boa Vista, 274 – Centro, com solicitação da inclusão do nome social por escrito e documento de identificação com foto.
O posto funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. O postulante deve ter mais de 18 anos ou estar acompanhado dos pais ou responsáveis.
O novo Bilhete Único virá com o nome social estampado.
Felipa Benício, estudante de jornalismo em uma faculdade privada de São Paulo, conta que há 2 anos começou a fazer a transição [de gênero] e que sempre foi muito difícil ouvir seu nome de batismo.
“Poder trocar meus documentos é um direito fundamental, o primeiro foi o Bilhete Único, justamente por me oferecer essa possibilidade de forma prática, antes da mudança [do STF]…”.
O que é nome social?
Pessoas trans habitualmente trocam seus nomes de registro por aqueles que condigam com o gênero que vivem. Desde a resolução do STF de 2018, esse público pode mudar os documentos oficiais sem precisar fazer qualquer cirurgia.
O nome social, todavia, ainda é usado por quem não conseguiu ir à justiça fazer a alteração.
