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Projeto para mobilidade urbana de Porto Alegre sofre resistência

Os votos contrários envolvem críticas na criação de novas taxas, eventual queda no movimento do comércio e processo de impeachment do prefeito da cidade

Foto: Daniel Hunter/WRI Brasil.

A prefeitura de Porto Alegre tem buscado alternativas para reduzir a tarifa de ônibus e ampliar as formas de financiamento do sistema de transporte. Dentre os projetos de mobilidade apresentados à Câmara Municipal, um a ser encaminhado se refere a inclusão de pedágio no Centro Histórico da cidade.

O pedágio prevê uma tarifa de congestionamento com uma taxa de R$ 4,70 por veículos particulares que ingressarem no Centro Histórico em dias úteis, das 7h às 20h. A taxa poderá ser cobrada através de um aplicativo e os veículos de socorro médico, veículos oficiais e moradores da região central estariam isentos.

A tarifa de congestionamento se dará no perímetro que compreende a Rua da Conceição, a Loureiro da Silva e a Mauá. Fonte: Portal de notícias GaúchaZH.

Segundo cálculos da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a medida poderia reduzir R$ 1,60 na passagem de ônibus. O projeto é inspirado em iniciativas implementadas em cidades como Londres, Nova York e Santiago que utilizam o sistema para desestimular a circulação de veículos particulares em áreas onde o trânsito é mais intenso.

O programa envolverá 30 câmeras instaladas em nove pontos, as quais realizarão a leitura da placa de veículos. O decreto de regulamentação prevê a geração de créditos caso a pessoa não tenha acesso ao aplicativo de cobrança, se regularizando em pontos de venda fixos. Caso não pague a tarifa, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa devido a circulação não autorizada em área restrita. 

As características do sistema são parecidas ao da Área Azul, onde você pode comprar créditos com antecedência e, cada vez que passar no pedágio, o valor será abatido direto da conta. No entanto, carros, caminhões e motocicletas pagarão o mesmo valor e a previsão é que o custo também seja acrescentado nas corridas por aplicativos.

“A ideia é desestimular o uso do veículo privado e estimular o uso do transporte coletivo nessa área.”

diz o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, em entrevista.

Não estamos propondo o esvaziamento. Estamos propondo para quem vier ao Centro mais espaço nas calçadas, porque poderemos aumentar com a redução do número de veículos, vamos reduzir a poluição e emissão de gases na região central. Essa é a lógica, de uma humanização do Centro.”, complementa.

No entanto, o projeto, antes mesmo de ser encaminhado à Câmara Municipal, não é apreciado pelos vereadores da cidade. Pelo menos 10 dos 15 partidos representados na Casa indicam que votariam contra o projeto e entre os motivos estão a contrariedade em criar novas taxas, a falta de um canal de diálogo com o Executivo e eventual queda no movimento do comércio. 

“Tem uma série de projetos que estão parados, e não vejo como um novo pode ter primazia sobre o que já temos para ser votado. Além disso, é um tributo. Com a pandemia, não é o momento de encaminhar um projeto nesse sentido.

diz o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol, em entrevista.

Além disso, recentemente, os parlamentares aprovaram a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan em razão de gastos durante a pandemia da Covid-19, o que dificulta ainda mais a aprovação do projeto de mobilidade.

O projeto, aberto em janeiro de 2020, apresenta como último parecer da Comissão de Constituição e Justiça, no dia 18 de agosto de 2020, existência de empecilhos de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e à Emenda nº 1.  No entanto, o projeto segue em trâmite de acordo com a Câmara Municipal.

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Porto Alegre lança plano ousado para diminuir preço do transporte público

Expectativa é que tarifa fique em R$2, redução de 57%

A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara de Vereadores um projeto ousado em mobilidade urbana com o objetivo de diminuir o preço da passagem do transporte público, hoje em R$4,70, uma das mais altas do país.

São 5 medidas que geram renda extra tarifária, por isso a possibilidade de diminuir o preço cobrado dos passageiros.

A mais polêmica é a taxa de congestionamento. A proposta consiste no pagamento de R$4,70 para veículos com placas que não sejam de Porto Alegre e adentrem a cidade. Segundo o secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana da Capital, Rodrigo Tortoriello, o pedágio urbano seria pago somente uma vez ao dia, garantindo que veículos que saíssem do perímetro dentro do mesmo dia não pagariam novamente.

Outra iniciativa é cobrar de serviços por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, pelo uso das vias. A cada quilômetro rodado R$0,28 centavos iriam aos cofres públicos para subsídio do transporte público.

A terceira proposta é a redução dos cobradores nos ônibus, realidade já em diversas cidades brasileiras. Outra iniciativa é o fim da taxa de 3% sob as passagens que vai para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), impactando diretamente na composição da tarifa.

Por fim, o projeto enviado à Câmara prevê uma Taxa de Mobilidade Urbana às empresas com empregados. Hoje a Lei do Vale-Transporte determina que funcionários paguem o transporte público com até 6% do salário, cabendo ao empregador o restante. Devido à alta taxa de informalidade, a proposta visa que os empregadores paguem por funcionário, e não diretamente na carteira de trabalho.

Cada uma dessas medidas representaria alguns centavos a menos na composição da tarifa, chegando a uma passagem de R$2 até 2021 (R$1 para benefícios de meia-entrada). Porto Alegre seria a capital com a menor tarifa do país. Segundo a Prefeitura, os trabalhadores de carteira assinada ainda teriam passe livre, demanda de movimentos sociais há anos.

Anthony Lig, editor de urbanismo do portal Caos Planejado, criticou a taxa de congestionamento no jornal Zero Hora “Nossa política habitacional restritiva e excludente levou o crescimento da Região Metropolitana por necessidade, não por opção, e a taxa focada nesse grupo é mais um golpe restringindo o acesso à capital gaúcha”. Para ele, a proposta da taxa é ineficiente, uma vez que não visa diminuir o número de carros em vias e horários específicos, como é o caso das taxas de congestionamento de Estocolmo, Londres e Singapura.

De qualquer forma, o conjunto de propostas são as mais ousadas para diminuição do preço da tarifa do transporte público apresentadas no Brasil. Com custos altíssimos, penalizando sobretudo os mais pobres, o transporte público brasileiro desde 2013 é alvo de constantes questionamentos, com poucos reflexos em políticas públicas para sua revisão.

Correção em 05/02 às 15:14- na primeira edição desse texto dissemos que a redução no preço na passagem seria mais de 100%, algo impossível. A expectativa correta é de 57% de diminuição.

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