Lei sobre combate ao assédio em transporte coletivo é aprovado em BH

Vereadoras de Belo Horizonte ressaltam a necessidade da discussão de temas relacionados à grupos marginalizados e feminicídios

O Projeto de Lei 479/18 que define o município de Belo Horizonte como responsável por campanha permanente contra o assédio sexual de mulheres no transporte coletivo é aprovado em segundo turno nesta última terça-feira, 1º de setembro de 2020. Com 40 vereadores presentes, o projeto teve 35 votos a favor e 3 contrários, porém apresenta ressalvas.

O texto determina uma série de medidas para combate e prevenção a casos de assédio e abuso sexuais no transporte coletivo de Belo Horizonte – tanto nas linhas de ônibus quanto no metrô. Através de ações afirmativas, educativas e também preventivas, PL ainda passará por aprovação do prefeito Alexandre Kalil (PSD) para ser posto em prática. 

Assim que sancionada a lei, cartazes deverão ser colocados nos terminais de ônibus, dentro do transporte e em vagões do metrô, com orientações sobre como agir e números de telefone para denúncias. O projeto ainda prevê o treinamento de trabalhadores do setor em parceria com órgãos públicos e ONGs, orientando-os na atuação em casos de abuso sexual.

No entanto, o projeto apresenta ressalvas na aprovação. Mais da metade dos vereadores votaram a favor da retirada de um parágrafo único do Art. 1º que definia o termo “assédio sexual” para fins de lei. Ainda, por unanimidade de votos, o Art. 4º que dispunha sobre a disponibilização de câmeras de monitoramento para identificação de suspeitos foi rejeitado pelos vereadores.

A necessidade de atenção e apoio dos parlamentares à projetos de lei voltados para a promoção e proteção dos direitos das mulheres é ressaltada pela vereadora e presidenta da Câmara do Munícipio, Nely Aquino.

“Só as mulheres que andam de lotação, que precisam pegar ônibus, metrô, que sabem o constrangimento. O quanto é asqueroso a mulher ser violentada por pessoas, por homens ou por seres – que a gente não pode nem chamar de homem – que não respeita o espaço da mulher, que não respeita os direitos da mulher. Só quem utiliza lotação é quem sabe o que realmente vive a mulher na atual sociedade. Isso vem de décadas e foi se naturalizando, as pessoas considerando isso normal. Todas as forças que puderem se unir em torno dessa pauta pra gente conseguir conscientização. Isso é cultural. A gente tem que mudar essa cultura. E a gente tem que aprovar sim esse projeto nessa Câmara.”

– diz vereadora Nely na 57ª Reunião Ordinária (link)

Vereadoras do município também salientaram que, em razão da priorização do combate à pandemia de Covid-19, o número de ocorrências de violência doméstica e feminicídio agravados pelo maior convívio e exposição ao agressor durante isolamento social, não vem sendo devidamente abordado pela mídia e pelo poder público.

Hoje, o transporte coletivo de Belo Horizonte possui apenas o “botão do pânico”, instalado desde 2018, como recurso ao combate do assédio sexual em ônibus. No caso, o condutor é responsável por acionar o dispositivo que fica dentro do próprio veículo, o qual emite um alerta para o COP (Coordenação de Operações Policiais), que entra em contato com a Guarda Municipal. Em média, os agentes levam dez minutos para interceptar o transporte.

Bella Gonçalves (PSOL), presente também na votação da Câmara, apontou a condução de uma comissão de mulheres com discussões relacionadas ao abuso e importunação sexual no transporte coletivo. Ela ainda ressaltou que as mulheres são as que mais utilizam o transporte no município e que, em conjunto com a comissão, indicou à prefeitura a criação de aplicativo para monitorar as situações de violência e abuso sexual no transporte para reforçar as ações.

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