Qualificar o transporte público, o que dizem entidades do setor?
Propostas buscam repensar a política tarifária e incluir padrões de qualidade para empresas.
O transporte público no Brasil precisa se reinventar, e isso fica claro quando vemos dados que demonstram a perda de 25% dos usuários nos últimos quatro anos. Para onde estão indo todas essas pessoas? E o que essa diminuição de demanda representa para os sistemas de transporte como um todo?
Fonte: NTU. Diminuição no fluxo de passageiros em diversas cidades do Brasil.Para a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) o preço caro e a baixa qualidade tornam o transporte público menos atraente diante de pessoas que podem andar a pé e o grande incentivo ao transporte individual. Hoje, 50 milhões de cidadãs e cidadãos usam o transporte público para suas principais atividades.
Amplamente financiado apenas pelo dinheiro das passagens, sem outras fontes de receitas, o transporte público no Brasil vive um modelo onde menos passageiros significa menos dinheiro para investimentos e, dessa forma, menos qualidade e assim por diante.
Buscando dar algumas respostas a esse momento em que a mobilidade urbana no país pede por reinvenção, a NTU comunicou à sociedade 3 pilares em que acreditam ser possível atingir um transporte público melhor: qualidade, transparência e preços acessíveis.
O documento se chama CONSTRUINDO HOJE O NOVO AMANHÃ: Propostas para o Transporte Público e a Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil, disponível em seu site.
Qualidade
A qualidade é um desafio histórico e estrutural no país. O primeiro objetivo na área, para a NTU, é o Programa Emergencial de Qualificação da Infraestrutura para o Transporte Público Urbano por Ônibus. Nesse objetivo pede-se a adoção de uma política clara de priorização do transporte coletivo. A adoção de faixas e corredores exclusivos e ao sistema BRT (Bus Rapid Transport), conhecido por ser menos custoso, mais limpo e econômico, além de rápido, melhora significativamente o tempo e a qualidade de viagens.
A informação ao passageiros também é considerada fundamental, pois melhora a percepção sobre a qualidade do sistema. Saiba mais no artigo que fizemos sobre o tema:
O segundo objetivo em qualidade é o Programa de Padrões de Qualidade para o Transporte Público Brasileiro. Com esse objetivo toda a sociedade saberá o que esperar de um sistema de transporte. As empresas, por sua vez, deverão buscar aperfeiçoamento por meio de indicadores de performance. No documento da NTU é dito:
“Entre os aspectos essenciais para composição do plano de qualidade do transporte público, devem ser considerados: a disponibilidade da rede de transporte; a rapidez nas viagens; a integração entre os modos de transporte; o conforto em estações, terminais e veículos; o atendimento e informação aos passageiros; e a redução de emissão de poluentes”.
O último objetivo no pilar de qualidade é o Programa Transporte Público Brasileiro como Instrumento de Desenvolvimento Social. Os espaços do transporte – paradas, estações e veículos – podem ser lugares de promoção da cidadania, empoderando a partir da educação, cultura e informação. Além disso, reforçar o comprometimento das empresas de transporte com a sociedade.
Neste item a NTU também abre espaço para a discussão sobre o modelo de tarifa, mais explorado no último pilar.
Transparência
A transparência no transporte público será alcançada, em primeiro lugar, pelo Programa de Transparência para o Transporte Público. Hoje, poucas cidades dispõem de noções exatas do custo do transporte. A oferta, demanda, receitas e custos transparentes permitem um debate claro com a população sobre o serviço prestado e a passagem paga.
Preços Acessíveis
Para garantir preços acessíveis a NTU propõe o Programa de Financiamento do Custeio do Transporte Público Coletivo Urbano. A lei nº 12.587/2012 estipulou uma diferença entre tarifa pública (preço cobrado do usuário) e a tarifa de remuneração da prestação do serviço (valor pago ao concessionário ou permissionário). Apesar disso, o transporte público no Brasil é financiado pelos próprios passageiros, enquanto o poder público em diversas instâncias não toma conta do problema.
Países desenvolvidos com ótimos sistemas de transporte encontraram fontes de receitas para diminuir o peso da tarifa, adotando um novo modelo de financiamento do custeio do transporte público. Nesse modelo a receita tarifária é complementada por meio de receitas não tarifárias e desonerações.
Com esses incentivos espera-se que a tarifa pública, paga pelos usuários, seja diferente e menor do que a tarifa de remuneração. Assim todas as contas do transporte público são pagas e é possível a oferta de um serviço mais acessível em preço e qualidade, pois os investimentos ficarão mais fáceis.
O terceiro objetivo para termos preços acessíveis é o Programa de Segurança Jurídica dos Contratos. Assim como o programa de padrões de qualidade, o programa de segurança jurídica visa estabelecer processos nas concessões do transporte público. Segundo a NTU:
“Toda concessão de serviço de transporte público coletivo urbano ou de característica urbana deve ser precedida de seleção, cabendo à Administração Pública observar, além do interesse público, a devida transparência nos processos, incluindo audiências públicas prévias, editais claros e objetivos, e decisões administrativas bem fundamentadas”.
Com isso, almeja-se tornar a atividade no transporte público mais segura e previsível nos âmbitos jurídico e econômico, atrair capitais e desenvolver o setor.
Por fim, para a NTU esse é o caminho para termos um transporte público mais eficiente. Outras iniciativas têm sido tomadas, e já as apresentamos por aqui, como meios alternativos de transporte e a diminuição de custos por meio da tecnologia.
Saiba mais:
Por que já existem bancos sem agência mas não existe transporte público sem posto de atendimento?
