Entenda a polêmica entre patinetes e Prefeitura de SP

Prefeitura de São Paulo confisca patinetes e inicia ‘queda de braço’ com o novo modal

Na última quarta feira, 29, imagens de trabalhadores à serviço da Prefeitura se espalharam pelas redes: eles recolhiam patinetes elétricos da empresa GROW, dona das marcas Grin e Yellow, pela cidade de São Paulo. Cerca de 557 patinetes foram recolhidos no primeiro dia, sob alegação de estarem irregulares.

A Prefeitura, sob a gestão de Bruno Covas (PSDB) publicou um decreto duas semanas antes das apreensões que regulamentava o uso de patinetes elétricos na cidade, entre as obrigações o cadastro das empresas junto à Prefeitura.

Para as empresas, os pontos do decreto dizem ser obrigatório:

• Promoção de campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos;
• Pontos de locação fixos e móveis que poderão ser identificações por aplicativos ou sites;
• Recolher os equipamentos estacionados irregularmente;
• Manter os dados dos usuários confidencialmente;
• Fornecer os dados dos usuários aos órgãos municipais ou de segurança pública, caso sejam solicitados;
• Informar à SMMT, mensalmente, o número de acidentes registrados no sistema.
• Fornecer os equipamentos necessários para segurança dos usuários, inclusive capacete, certificados pelo Inmetro.

Esse último ponto é um dos mais polêmicos e motivo de desagravo para a GROW.

Segundo João Sabino, Chefe de Relações Públicas da empresa, “o decreto 58.750/19 contém algumas regras ilegais, desproporcionais e ineficientes para o serviço. A obrigatoriedade do capacete não tem eficácia comprovada e desestimula a utilização dos modais. Obrigações como essa prejudicaram severamente os sistemas de bike/scooter sharing em Seattle e na Austrália, por exemplo”. 

Para o poder público o uso do capacete visa diminuir os acidentes, sem dados consolidados sobre o tema, desde o lançamento dos serviços matérias pipocam na mídia sobre acidentes envolvendo patinetes. No Rio de Janeiro, por exemplo, dois hospitais próximos a orla – bastante frequentada por patinetes – registraram 50 acidentes entre janeiro e abril, incluindo fraturas.

O regulamento da Prefeitura também estipula regras para os usuários, como:

• Circulação proibida em calçadas;
• Velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
• Circulação permitida em ruas com velocidade máxima de até 40 km/h;
• Uso com mais de uma pessoa ou entrega de mercadorias;
• Capacete obrigatório.

A multa varia entre R$100 a R$20 mil e serão aplicados às empresas. Eventualmente, as prestadoras podem repassar a multa aos consumidores, ao modelo do que ocorre no mercado de aluguel de carros.

O que dizem as empresas

Além do posicionamento do João Sabino, da GROW, o mercado de patinetes, que incluem outras empresas ainda não prestadoras em São Paulo, acredita que a regulação foi um desincentivo à inovação na cidade.

A Scoo, pleitante nas operações paulistanas, questiona a proibição da entrega de encomendas pelos patinetes. Sua estratégia de negócio busca parcerias com empresas de delivery.

A GROW afirma que a resolução Contran – Conselho Nacional de Trânsito – é suficiente e que opera sob suas regras. Segundo o Contran, por exemplo, não são necessários os capacetes.

A resolução que a Grow se refere é de 2013 e diz respeito a qualquer veículo motorizado. O texto, porém, dá espaço para regulações específicas em cada cidade.

Por meio de nota, a GROW avalia que alguns pontos do decreto são positivos, mas que existem soluções melhores, entre elas a educação dos consumidores sobre as regras de trânsito. A empresa sugere ainda o bloqueio de usuários que cometam irregularidades.

“Desta forma ampliamos a educação do usuário e evitamos uma nova indústria da multa. A terceirização da multa para as empresas de aplicativo é ineficaz e coloca em risco a oferta de micromobilidade não só de patinetes como de outros modais na cidade.”

O posicionamento da Prefeitura

Em evento sobre mobilidade realizado no fim de semana o prefeito Bruno Covas afirmou que “nenhuma empresa está acima da lei”. 

Para o prefeito, as empresas interessadas poderão se cadastrar na Prefeitura e operar normalmente “não sou contra a inovação, mas não vamos abrir mão de garantir a segurança da pessoas”

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