Baixa qualidade em projetos de mobilidade faz com que MDR seja obrigado a definir critérios para avaliações
Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta que, de 12 obras de mobilidade urbana avaliadas, 11 apresentaram irregularidades
Problemas apontados no transporte público são provenientes de muitos fatores mas que, em sua grande maioria, podem ser solucionados antes mesmo de serem colocados em prática, ou seja, a partir de um estudo de viabilidade da mobilidade urbana para avaliação prévia de projetos.
Hoje, já existe a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que define o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR, antigo Ministério da Cidade) como orientador de Estados e Municípios para avaliação e aprovação de projetos, no entanto, a quantidade de estudos apresentados é muito maior do que a qualidade apresentada.
A fim de visualização, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), dentre 12 projetos de mobilidade urbana selecionados, 11 apresentaram irregularidades. De acordo com a auditoria, de 48 empreendimentos que constavam na carteira do Ministério, apenas 12 tinham sido concluídos, além disso, o custo total ultrapassa R$ 15 bilhões, um prejuízo enorme às autoridades.
Com isso, o TCU determinou que os MDR estabeleçam critérios mínimos para uma avaliação conclusiva dos estudos de viabilidade de empreendimentos destinados à mobilidade urbana.
De acordo com a decisão, os critérios devem se adequar a instrumentos de repasse federais bem como nos de financiamento da União, alinhando-os à Política Nacional de Mobilidade Urbana e aos planos de mobilidade urbana, planos diretores urbanos e planos de desenvolvimento urbano integrado, considerando a viabilidade durante todo o ciclo de vida, desde a concepção, passando pela construção até a operação dos empreendimentos.
A determinação, que culminou no início do mês de março, definiu um prazo de 150 dias para definição dos critérios e, após o estabelecimento destes, o órgão deve se abster de celebrar instrumentos cujos processos não contenham a avaliação de viabilidade.
A fim de auxiliar esse processo de determinação de critérios para avaliação, existem inúmeros estudos que apontam indicadores factíveis de serem utilizados, à exemplo, a dissertação de Costa (2016) que resultou na construção do Instrumento de Avaliação de Projetos de Mobilidade Urbana com 79 indicadores dentro de quatro eixos: Mobilidade, Meio Ambiente, Governança e Sociedade. O instrumento foi desenvolvido através de pesquisa com técnicos do MDR utilizando como base 6 cidades-tipos.
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