Censo IBGE 2020 é adiado e pode impactar negativamente a mobilidade urbana

Governo prevê alocação do orçamento do Censo 2020 e cidades brasileiras ficam desamparadas em estudo, o que interfere negativamente na construção de políticas públicas baseadas em dados

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) adiou o Censo Demográfico de 2020 para 2021 devido ao quadro de emergência causado pelo Covid-19. A decisão leva em consideração o fato da coleta ser realizada de forma predominantemente presencial com estimativa de visitas em 71 milhões de residências em todo Brasil.

Com isso, o orçamento previsto para o Censo 2020 será realocado em prol de ações de enfrentamento ao coronavírus, conforme acordo formal entre o IBGE e o Ministério da Saúde. Em contrapartida, no próximo ano, o Ministério realocará orçamento no mesmo montante com vistas a assegurar a realização do Censo 2021.

O remanejamento de receita deve ser realizado através da Lei Orçamentária Anual (LOA), forma pela qual o poder público estima gastos e receitas e que também determina e aponta as prioridades do poder público em termos de realização de investimentos e implementação de políticas públicas. O prazo limite para encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional é 31 de agosto de 2020.

Porém, o adiamento da operação censitária impacta negativamente o setor de mobilidade urbana devido a modificações impostas este ano. O questionário a ser aplicado pelo IBGE começaria a valer perguntas relacionadas ao principal meio de transporte utilizado para chegar ao trabalho e quanto tempo a pessoa entrevistada leva para chegar em seu destino. A inclusão dessas questões é, em parte, fruto das contribuições enviadas pela Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé) e pela União de Ciclistas do Brasil (UCB) em 2018.

Assim, o adiamento do censo pode comprometer a capacidade de planejamento e análise dos sistemas de mobilidade urbana de milhares de municípios. Com exceção das grandes capitais e regiões metropolitanas que dispõem de recursos para investir em coletas de dados e pesquisas estatísticas como a Origem e Destino em São Paulo, a maioria dos municípios brasileiros não possuem recursos próprios para o levantamento. 

De acordo com Glaucia Pereira, ex-diretora da Associação Cidadeapé, o atraso do Censo também impacta diretamente indicadores de acompanhamento da evolução de políticas públicas e programas, assim como do cumprimento de acordos e compromissos internacionais, tais como os firmados com a Organização das Nações Unidas (ONU) como a Agenda 2030.

Além disso, o governo ainda avalia a possibilidade de adiar novamente a realização do Censo Demográfico do IBGE para 2022 e alocar os recursos para áreas como a da Defesa. O assunto está sendo discutido e ainda não há uma decisão final. Porém, se o Censo 2021 passar para 2022, a equipe econômica abre um espaço de cerca de R$ 2 bilhões no orçamento que poderá ser remanejado.

Questionado sobre o tema, o ex-presidente do IBGE Roberto Olinto considerou “uma tragédia” caso essa possibilidade seja confirmada, visto o espaço de 12 anos entre o último censo realizado.

“Não entendo argumento de transferir verba de censo demográfico para uma coisa indefinida. Mais importante do que qualquer coisa que possa sair do Ministério da Defesa é o Censo. Que também deve ser pauta desse ministério [de Defesa]. O Censo é estratégico também sob a ótica militar. Acho que mais uma vez é resultado da não compreensão da importância da estatística e da geoinformação.”

– afirmou Olinto.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE) divulgou nota afirmando “surpresa” em relação a notícia. Na prática, o Censo é a única base de dados capaz de fornecer informações municipais e intramunicipais abrangentes devido a amostra por domicílio. Os dados também dão subsídios para distribuição de recursos e calibração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O sindicato ainda observou que, além da desatualização de dados cadastrais de endereços e base territorial, produzida até o final de 2019, haverá obsolescência de equipamentos. Concomitantemente os contratos de analistas censitários encerram justamente em 2022, o que acarretará em falta de pessoas suficiente para etapas de crítica, apuração e tabulação dos dados.

[crowdsignal rating=8915070]