Transporte público: quais são as propostas dos candidatos em Porto Alegre?
Análise das principais propostas direcionadas ao transporte público do mandato 2021-2024 dos candidatos à Prefeitura em Porto Alegre
Mesmo em meio a crise, o transporte público continua sendo de grande importância nas cidades brasileiras. Em Porto Alegre, o sistema transporta cerca de 20 milhões de passageiros por mês, no entanto, uma das principais operadoras de transporte público na cidade, a Carris, possui uma dívida que vem diminuindo com o tempo, mas que necessita de suporte público para melhoria e financiamento do sistema.
Logo, diante da necessidade de oferecer um sistema de transporte público de qualidade à população, candidatos à Prefeitura expõem suas propostas para tentar solucionar o problema.
Continuando no processo de informação social, a Redação do Agora é Simples analisou as principais propostas de candidatos e candidatas à Prefeitura de Porto Alegre.
Confira também:
Fernanda Melchionna (PSOL)
Com um plano de governo regido pelo manifesto “Porto Alegre pede coragem”, dentre as propostas de desenvolvimento urbano, Fernanda pretende recriar e repaginar secretarias, fóruns e conselhos a fim de retomar transparência e participação da sociedade civil em ações de planejamento urbano da cidade.
Um ponto interessante é o estabelecimento de um fundo centralizado de contrapartidas para grandes empreendimentos imobiliários. A proposta engloba arrecadação de recursos que serão destinados ao município a fim de suprir a demanda de regiões carentes de infraestrutura e regiões mais impactadas.
Dentre as propostas para o transporte público, a candidata pretende combater a precarização da Carris. Para isso, propõe cortar o excesso de cargos de confiança e ampliar a democracia interna com a participação de trabalhadores na gestão da empresa.
Em seu plano, também há a proposta de inclusão de uma taxa diferenciada para transporte individual por aplicativo. A ideia é instalar essa taxa durante a circulação nas vias onde houver disponibilidade e sobreposição com as linhas da rede de ônibus, de forma a incentivar o uso do transporte público em detrimento do privado.
De forma a planejar o sistema de transporte público como um sistema único, Fernanda prevê utilizar estudos e pesquisas sobre origem e destino dos deslocamentos conjuntamente com a contagem de passageiros. Essa iniciativa caminha para a adequação de modelos de frota de veículos mais adequados às demandas da cidade.
Fernanda também propõe realizar auditoria independente nas empresas privadas de transporte público para corrigir possíveis fraudes, desvios e ineficiências operacionais, reduzindo a necessidade de aumento das tarifas em seu mandato. Além de reavaliar a licitação do transporte público coletivo vigente, iniciativa esta indicada por muitos especialistas do setor.
A candidata também prevê a criação de um Fundo Único Municipal da Mobilidade Urbana como alternativa de financiamento ao setor. Este centralizará recursos recolhidos através de multas de trânsito, cobranças de dívidas de empresas de ônibus, estacionamentos, cota do município sobre o IPVA, locação de espaços e recursos provenientes da Taxa de Mobilidade Urbana e da Taxa do Aplicativo Público para motoristas e entregadores.
O Fundo terá como objetivo garantir o Plano Cicloviário Municipal, o Passe Livre para estudantes, para pessoas com mais de 60 anos e para pessoas desempregadas, e ainda poder financiar políticas de educação para o trânsito e realizar a manutenção do sistema viário municipal.
Em geral, pretende ampliar linhas e horários de transporte e fortalecer a participação civil na construção de um transporte de qualidade na cidade. Além disso, pretende criar o Programa Mobilidade Integrada com a participação de órgãos e secretarias municipais de mobilidade.
Por fim, para a mobilidade ativa, Fernanda visa a construção de novas ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas em regiões definidas em conjunto com movimentos cicloativistas, além de prever a instalação de estrutura para transporte de bicicletas nos ônibus. Para isso, a candidata pretende direcionar 20% da arrecadação de multas de trânsito para a implantação dos projetos.
Fortunati (PTB)
O candidato pelo PTB divide a proposta de mobilidade urbana em três módulos: curto, médio e longo prazo. Para o curto prazo, Fortunati aborda a necessidade de pressionar o governo federal e o congresso para que avalie e aprove uma série de iniciativas que se encontram em Brasília com o objetivo de viabilizar subsídio.
Como exemplo, o candidato aponta o Reitup. Este prevê incentivos fiscais para empresas de transporte público por meio de isenção do PIS e da Cofins para a compra de combustíveis e equipamentos, como chassis e pneus. Em contrapartida, as empresas se comprometeriam a implementar medidas como o bilhete único e outros. Porém, vale lembrar que já há Transporte Integrado em Porto Alegre, ou seja, o TRI, que é aceito em todos os ônibus de Porto Alegre, inclusive no trem.
Para o médio prazo, o candidato criar um grupo técnico de trabalho com representantes de todos os setores e governos. O objetivo é estabelecer metas para alterações legislativas e estruturais necessárias a fim de recuperar a sustentabilidade do modal rodoviário.
Já no longo prazo, Fortunati prevê efetivar a instalação dos BRTs com instalação de GPS e sistema integrado com a sinaleira (liberando o sinal verde quando o ônibus se aproximar). O postulante também visa integrar o transporte metropolitano, implantar projeto alternativo de metrô (VLT) e ainda prevê explorar a mobilidade fluvial para transporte.
As medidas propostas pelo candidato não prevêem especificações sobre a execução.
Gustavo Paim (PP)
Candidato pelo Partido Progressista, Gustavo Paim propõe primeiramente revisar o plano de mobilidade urbana de Porto Alegre e do modelo de concessão atual das linhas de transporte público. Ainda pretende dar atenção especial a participação estatal (Carris) no processo operacional, visto os inúmeros déficits orçamentários que a empresa apresentou nos últimos anos.
As propostas também envolvem analisar a sobreposição de linhas e implantar definitivamente a bilhetagem eletrônica. No entanto, vale ressaltar que toda frota ativa na cidade já possui o sistema embarcado – apesar de ultrapassado considerando os padrões de tecnologia atuais, ainda apresenta os problemas que já conhecemos das Bilhetagens Eletrônicas no país, ou seja, sistemas fechados que fazem dos operadores de transportes reféns de produtos obsoletos.
O candidato ainda prevê aplicação de técnicas de monitoramento para melhoria do transporte na cidade e pretende desenvolver rotas alternativas às vias arteriais para evitar congestionamentos.
Gustavo propõe reestruturar a política de isenções de passagem e estudar a implantação de BRTs, VLTs e outros sistemas de transporte coletivo, dando prioridade aos menos poluentes. No entanto, não aponta quais medidas serão tomadas para aplicação da proposta.
Além disso, o postulante ainda pretende estabelecer um processo de integração com a Região Metropolitana de Porto Alegre para que o transporte metropolitano não tenha necessidade de ir até o centro da Capital, evitando congestionamentos. Porém, especialistas reforçam a necessidade de inserir o transporte público como alternativa ao uso de carros, a fim de substituir esse meio para evitar os congestionamentos, ao invés de apenas remanejar a rota dos ônibus.
João Derly (Republicanos)
João Derly pretende apoiar e implantar o Projeto Rua Viva. O projeto é promovido pelo Instituto da Mobilidade Sustentável e tem como principal objetivo a restauração da função social da rua priorizando os modos de transporte coletivo, a pé e de bicicleta. Aliado à isso, também pretende implantar o Programa Calçada Cidadã.
O candidato pretende integrar todos os sistemas de transporte da cidade (ônibus, sistema metropolitano, Trensurb, lotação, bicicletas, patinetes, táxi, catamarã, etc), através do cartão TRI e/ou celulares. Ainda propõe aumentar as opções de pagamento, podendo utilizar cartão de crédito, celular, NFC ou smartwatches. Essas propostas dependem da atualização do sistema de bilhetagem da cidade.
Outra proposta relacionada ao transporte é a criação de faixas exclusivas para ônibus de forma a ser monitorada por câmeras e a revisão de horários de exclusividade de uso das mesmas. O objetivo é permitir maior fluidez ao tráfego compartilhado. No entanto, não há referência sobre respeito às regras e possíveis aplicação de multas a fim de arrecadação de recursos.
O candidato também aponta como proposta a inserção de um projeto sobre a cobrança de uma tarifa de transporte de acordo com o trajeto percorrido pelo cidadão. A proposta não aponta detalhes, mas a ideia é implantar um protótipo já em seu mandato. A fim de entender o quanto as propostas impactam no valor da tarifa final, a Prefeitura de Porto Alegre desenvolveu uma calculadora que simula o custo com base nas propostas.
Diante das fraudes em gratuidade existentes no sistema de transporte público, João pretende aumentar a fiscalização para o combate das mesmas. Porém, não especifica como será essa fiscalização na prática. O que aborda é a implantação de mais uma forma de benefício: a gratuidade na segunda passagem para todos, mas não indica como financiará a proposta.
Ainda, com o objetivo de incentivar a mobilidade urbana na cidade, o candidato prevê o incentivo à instalação de empresas e indústrias ligadas ao setor, como empresas de energias limpas, motores, baterias, bicicletas elétricas, veículos elétricos e autônomos. Porém, essas ações se concentram a longo prazo e se mostram ainda incertas, enquanto o transporte público precisa de medidas a serem tomadas de forma imediata e concretas.
Juliana Brizola (PDT)
A candidata prevê em seu plano de governo a realização de obras viárias dentro de um amplo Plano de Obras Públicas, a fim de fornecer à população ruas pavimentadas e iluminadas, além de calçadas em boas condições.
Para o transporte público, pretende instalar redes de transporte inteligente, ou seja, aplicar uso intensivo das TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) nos sistemas de transporte público. Estudos indicam que o uso das TIC nas empresas impactam positivamente a velocidade e precisão da informação, além de desempenho em custos, comunicação, segurança, coordenação interorganizacional e vantagem competitiva (DALLA SANTA, MUSSI e NASCIMENTO, 2016).
Para as regiões de situação econômica sensível e que não possuem linha de ônibus, Juliana pretende ampliar linhas de táxis com adequação de tarifa. Prevê em conjunto a construção de mais paradas de ônibus com iluminação e câmeras para aumentar a segurança dos usuários.
A candidata também prevê implantação de modal de transporte fluvial e trens urbanos. Porém, ressalta-se que Porto Alegre já possui cerca de 40 trens urbanos ativos operacionalizados pela Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.). Contudo, Juliana não aborda como será a aplicação da medida na prática e nem sua previsão.
Julio Flores (PSTU)
Candidato pelo PSTU, Julio Flores pretende municipalizar o transporte público urbano de Porto Alegre, transferindo a prestação de serviço das empresas privadas para uma única empresa municipal. A proposta tem como objetivo oferecer mais transporte à sociedade e o candidato promete aproveitar 100% dos colaboradores das atuais.
Porém, uma das empresas operadores hoje, a Carris, já é uma empresa municipal, além do mais, o candidato não expõe detalhes sobre essa nova criação. Contudo, especialistas apontam a dificuldade do poder público em executar o serviço devido a falta de recurso que os municípios apontam.
Júlio também prevê aumentar o número de linhas e de ônibus, além de substituição gradativa da frota atual para uma de fonte renovável, o que consequentemente necessitará de recurso financeiro. Porém, não há propostas de financiamento ou apoio para tal.
Há também a proposta de interligar os modais de transporte na cidade, sem cobrança de tarifa. Somado à isso, o candidato prevê redução e congelamento das atuais tarifas em direção à implantação da tarifa zero. Por fim, todas as propostas geram diversos custos, sem apresentar as fontes de receitas para tal, o que tornam inviáveis sem um estudo e planejamento adequado.
Manuela d’Ávila (PCdoB)
Manuela pretende primeiramente assumir a gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) por meio da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre). A CCT é a estrutura pública que possibilita a execução da Política de Tarifa Única no Município de Porto Alegre.
A candidata também prevê a criação de um Fundo Municipal de Mobilidade. A proposta é garantir que recursos provenientes de taxa de gestão, receitas de multas e de outros serviços da EPTC (como Área Azul) e mais, sejam depositadas para subsidiar a tarifa do transporte coletivo.
A partir da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, Manuela pretende criar o Cartão Mobilidade para ser utilizado em todos os serviços públicos e privados de transportes. Hoje, já existem modelos que possibilitam essa integração. No entanto, d’Ávila não aborda se haverá substituição dos cartões existentes hoje.
A candidata ainda promete revisar o Plano de Mobilidade e Pesquisa Origem/Destino de PoA, buscar recursos e investimentos privados para financiar a execução de projetos para a construção de outros modais, como BRTs e VLTs e ainda estudar sobre o modelo de concessão atual. Ademais, prevê passar o modelo de contratação da prestação de serviço para um modelo de contratação da oferta com objetivo de garantir padrões de qualidade permanente.
Referente à mobilidade ativa, Manuela apresenta como proposta investimento público para construção de áreas de circulação de pedestres e calçadas, além da manutenção das mesmas.
Ainda promete executar o Plano Cicloviário, o qual apresenta hoje apenas 54 km de ciclovias construídas do total de 395 km previstos. Acrescenta ainda a necessidade de obrigatoriedade para construção de estruturas de apoio ao modal cicloviário em “polos geradores de tráfego”, como áreas educacionais e comerciais.
Montserrat Martins (PV)
O candidato à prefeitura estabelece como proposta a mudança de modais de transporte não poluentes, a fim de buscar alternativas ao uso de diesel e gasolina. Alguns candidatos propõe a troca da frota, no entanto, Montserrat não deixa isso claro na proposta.
Também há menção de aeromóveis. Como já abordamos aqui, a tendência é que este seja um novo modal dentro dos próximos anos e o candidato do PV propõe formas de financiamento para obtenção dos mesmos através de parcerias público-privadas e BNDES a fim de contribuir com a proposta de modalidades de transporte não-poluentes. Porém, a proposta, se não bem trabalhada, pode caminhar contra a inclusão que deve haver na mobilidade urbana.
Montserrat aponta que há estudos que já sugerem implantação de linha de aeromóvel em três principais avenidas, sendo uma partindo do Aeroporto em direção à Zona Sul. Contudo, não aponta para quem será destinado essas propostas.
O candidato aborda ainda que entre a implantação de aeromóveis e a implantação de metrô, o modal aéreo se mostra mais acessível num primeiro momento, indicando sua preferência para o projeto na cidade.
Montserrat também propõe a ampliação de ciclovia e ciclofaixas aliado à construção de estacionamentos para bicicletas. Menciona a necessidade da infraestrutura permitir ao cidadão acesso aos outros modais, como transporte público, porém, não aborda como irá implementar isso na prática.
Nelson Marchezan Júnior (PSDB)
Em sua reeleição à prefeitura, Nelson Marchezan Júnior pretende promover a priorização do transporte coletivo através da ampliação de faixas exclusivas e uso de tecnologia a fim de combater os congestionamentos na cidade. Apesar de não abordar como irá executar a proposta, em sua atual gestão já apresentou um plano nesse sentido que tramita na câmara de vereadores.
O candidato também prevê a integração metropolitana do transporte público de PoA, além da integração dos meios de pagamento. Conjuntamente, pretende instalar câmeras de monitoramento e painéis de informação a fim de tornar o transporte mais atrativo e acessível na cidade.
Referente à mobilidade ativa, Nelson propõe ampliação da rede cicloviária e aplicação do conceito de ruas completas, desenhadas para pedestres e ciclistas a fim de aumentar a segurança e “devolver” a cidade às pessoas.
Rodrigo Maroni (PROS)
Para as propostas direcionadas à infraestrutura e transporte em Porto Alegre, Rodrigo Maroni pretende buscar recursos junto ao Governo Federal, Estadual e instituições financeiras. O objetivo é obter recurso para promover melhoria nas avenidas de grande circulação. Contudo não se sabe se é voltada aos carros ou ao transporte público coletivo.
No que se refere à priorização do transporte coletivo, Rodrigo prevê a renovação e modernização da frota de ônibus em circulação na cidade. Todavia, a troca da frota normalmente gera mais custos à prefeitura e consequente mais custos ao contribuinte. Além do mais, o preço da tarifa que também impacta na preferência ao transporte não possui propostas.
Por fim, Rodrigo pretende criar canais de comunicação para que a sociedade possa sugerir ações direcionadas ao transporte público. Porém não há especificações sobre o projeto.
Sebastião Melo (MDB)
Sebastião aponta que todas as alternativas serão avaliadas a fim de repensar o modelo atual de transporte público na cidade. Para isso, seu plano de governo aponta revisão de linhas, horários alternados, subsídio, privatização, saneamento financeiro, fusão e aquisição de frota.
Sebastião também se mostra contra o estabelecimento de pedágios, medida esta proposta pelo governo de Nelson Marchezan Jr. Além ainda de apontar como pauta a revisão do problema orçamentário que Carris gera.
Por fim, o candidato prevê desenvolver plano de implantação do transporte hidroviário, para que este se torne uma alternativa de mobilidade na cidade. No entanto, este modal apresenta tempo de trânsito longo, além de necessitar de terminais especializados para embarque e desembarque de pessoas, gerando alto custo de construção (EPL, 2020).
Outros candidatos analisados pela Redação Agora é Simples, como Luiz Delvair (PCO) e Valter Nagelstein (PSD) possuem poucas ou nenhuma proposta clara sobre transporte público.
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Referências
DALLA SANTA, E.D.; MUSSI, C.C; NASCIMENTO, G. Uso da tecnologia da informação e desempenho do serviço de transporte rodoviário de cargas. Revista Gestão & Tecnologia, v. 16, n. 1, p. 184-207, 2016.
Déficit da Empresa Carris. Gaucha ZH. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2019/09/pela-primeira-vez-em-sete-anos-carris-fecha-um-mes-com-lucro-liquido-ck0yaa8ug00h101mtrosyiwel.html>. Acesso em: 19 de outubro de 2020.
EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A. Estudo dos Custos do Transporte Hidroviário no Brasil. Disponível em: <https://www.epl.gov.br/estudo-dos-custos-do-transporte-hidroviario-no-brasil-elaboracao-de-ferramenta-de-simulacao>. Acesso em: 20 de outubro de 2020.
Indicadores Operacionais do Transporte Público em Porto Alegre. Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Disponível em: <http://www2.portoalegre.rs.gov.br/eptc/default.php?p_secao=155>. Acesso em: 15 de outubro de 2020.
Planos de Governos Eleições 2020. Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2020/2030402020/88013/candidatos>. Acesso em: 15 de outubro de 2020.
Situação do transporte público em Porto Alegre/RS. Summit Mobilidade 2020. Disponível em: <https://summitmobilidade.estadao.com.br/ir-e-vir-no-mundo/como-e-o-transporte-publico-em-porto-alegre/>. Acesso em: 15 de outubro de 2020.
Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. Disponível em: <http://www.trensurb.gov.br/paginas/galeria_projetos_detalhes.php?codigo_sitemap=39>. Acesso em: 15 de outubro de 2020.
TRI – Transporte Integrado de Porto Alegre. Disponível em: <https://www.tripoa.net.br/CLIENTE-VT>. Acesso em: 15 de outubro de 2020.
Nota: Houve um equívoco na foto do Rodrigo Maroni, candidato do PROS. Para tanto, foi atualizada no dia 22/10/2020.
