Antecipação de feriados contribui para o isolamento social?
Autoridades de saúde afirmam que a taxa de isolamento social deve ser de 70%
O reconhecimento pela Organização Mundial da Saúde (OMS) da pandemia do novo coronavírus e o avanço da contaminação e mortes indicados na cidade e no Estado de São Paulo exigiram que medidas de urgência fossem tomadas pelos governos locais no âmbito de suas competências. Assim, a antecipação de feriados como forma de incentivar o isolamento social envolve a preocupação com a saúde pública.
Prevista pela Lei nº 17.341/2020, a antecipação de feriados no município de São Paulo foi autorizada pelo poder executivo durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Portanto, aliado ao Decreto nº 59.450/2020, o prefeito de São Paulo antecipou os feriados de Corpus Christi (11/06) e da Consciência Negra (20/11) para os dias 20 e 21 de maio.
Em seguida, o Governo do Estado de São Paulo realizou a antecipação do feriado de 9 de julho, em que se comemora a Revolução Constitucionalista, para segunda-feira, dia 25 de maio. Na mesma linha da emergência, outros municípios também estão adotando a prática da antecipação de feriados.
O primeiro dia de feriado antecipado na cidade de São Paulo, 20 de maio, apresentou queda de 33,2% na demanda de passageiros de ônibus, podendo chegar até 50% de redução. A comparação é com a média diária de segunda-feira (18) e terça-feira (19). Já na manhã desta segunda-feira (25), por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo disse avaliar resultados positivos com a antecipação dos feriados, aliado à isso, o transporte metropolitano de ônibus terá 40% da frota nesta segunda-feira, contra 65% do restante da quarentena sem os feriados.
No entanto, gráfico da variação do isolamento social disponibilizado pelo Governo de São Paulo mostra que a taxa não chegou a 55% em nenhum dos dias, valor citado pelo governador João Doria como mínimo para conter a propagação do novo coronavírus. Autoridades de saúde do próprio governo, no entanto, afirmam que o ideal é que a taxa seja de 70%. Na contramão, o rodízio de veículos voltará a vigorar normalmente na terça-feira, dia 26 de maio.
Alguns efeitos são relevantes na determinação das autoridades públicas: (i) tem como fundamento o estado de calamidade pública; (ii) tem como finalidade o isolamento social para combate à Covid-19; (iii) o ato de antecipação do feriado não está mais no poder discricionário do empregador; (iv) não se poderia tratar a antecipação de feriado da mesma forma que a legislação vinha cuidando de possíveis compensações.
Em decorrência à anormalidade da situação atual, auditores fiscais e empresas não podem se submeter ao controle de cumprimento de regras de portarias que disciplinam o trabalho em feriados em situação de normalidade, notadamente descrita pela portaria nº 290 de 1997. Deste modo, o objetivo legal do isolamento é preservar a saúde da população, levando à necessidade de medidas de emergência.
Os arranjos em tempos de exceção exigem solidariedade, respeito à dignidade da pessoa humana e o conhecimento de que os atos praticados deverão ser no futuro avaliados segundo a realidade jurídica de exceção.
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