Apps de viagem deverão pagar taxa pelo uso das vias no Rio de Janeiro
Prefeitura destinará o valor à melhorias na mobilidade, e pede que não seja repassado aos clientes, no entanto, empresas afirmam o contrário
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, do partido Democratas, editou um decreto que obriga empresas de aplicativos de viagem a destinar 1,5% sobre o faturamento das viagens realizadas à Prefeitura. Além disso, o novo texto compreende a criação do Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos (Cerva) que regulamentará as taxas, preços e requisitos para credenciamento, além de multas em caso de descumprimento de regras.
A taxação proposta pelo prefeito diz respeito ao uso de vias públicas e entrará em vigência dentro de 30 dias. O pagamento da taxa deverá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) e o não pagamento implicará em penalidades que serão definidas pela Secretaria de Transportes do Rio.
“O valor será pago pelas empresas e não pelos motoristas. A arrecadação pelo serviço é devida para a cidade, necessária para manutenção das vias públicas e a segurança de todos, do prestador de serviço ao usuário. Atualmente, a cidade do Rio não recebe nada”
de acordo com o Secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, em nota divulgada pela prefeitura.
Anteriormente, a medida já havia sido proposta pelo ex-prefeito Crivella, em seguida, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. Todavia, o objetivo é destinar os recursos ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável para manutenção de vias públicas e fiscalização das normas para o transporte por aplicativos ou plataformas.
Embora a Prefeitura espera que o percentual não seja descontado dos motoristas e nem repassado aos passageiros, a 99 afirma: “A inclusão de novas tarifas e restrições sobre a atividade encarece o serviço para a população, que busca um transporte seguro.”Em nota, a Uber também se manifestou em relação ao decreto e questionou a cobrança da taxa apontando que veículos de carga “ possuem um maior impacto no desgaste do pavimento”.
A medida, que é consenso entre especialistas, já foi proposta em outros municípios e é bem aplicada na Grande São Paulo, onde é cobrado uma taxa progressiva de acordo com a quilometragem percorrida por hora, chegando a R$0,36/km, chegando a arrecadar R$215 milhões em 2019. Além disso, no Distrito Federal, as empresas pagam 1% do valor arrecadado à Prefeitura e, em 2018, o montante foi de R$269 milhões.
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