CNH gratuita no Espírito Santo e carteira digital evidenciam mudanças
Programa CNH Social no Espírito Santo promete 4.500 CNH gratuitas para auxiliar a entrada da população no mercado de trabalho
No Espírito Santo o Governo do Estado acaba de abrir 4.500 vagas para a obtenção da CNH de forma gratuita. Para isso, é necessário que a pessoa interessada esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados e realize a inscrição no site do Detran/ES (www.detran.es.gov.br) até o dia 07 de outubro de 2020.
De acordo com o Governo do Estado, a oportunidade é oferecida por meio do programa CNH Social. O incentivo se relaciona ao fato do valor elevado para obtenção da CNH.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de 2014 a 2017, a emissão da CNH para jovens de 18 a 21 anos caiu 20,61%. Entre as causas estão crise econômica, inconvenientes do trânsito e custo para tirar habilitação.
O projeto CNH Social foi desenvolvido pelo SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), em 2004, permitindo a emissão gratuita do documento. O objetivo principal é ampliar o acesso das camadas mais baixas à carteira, favorecendo a inserção no mercado de trabalho.
O projeto está presente somente nos estados de Goiás, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Amazonas e Acre. Em Espírito Santo, as vagas do projeto em aberto serão destinadas à Primeira Habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), para condutores já habilitados que querem fazer a mudança de categoria para D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta) e para a adição de categoria A ou B.
Os requisitos do projeto envolvem:
- Possuir 18 anos completos no momento da inscrição;
- Residir no Espírito Santo;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos; e
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
Espírito Santo prevê o investimento de quase R$ 7,5 milhões em 2020 para possibilitar o acesso à carteira de habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda que residem em municípios capixabas. Até 2022, a previsão é que sejam oferecidas 25 mil carteiras de habilitação gratuitamente pelo programa.
Ainda, o programa reservará 5% das vagas para pessoas com deficiência, havendo seleção prévia. Para as pessoas solicitantes que não forem selecionadas na primeira lista, haverá uma nova oportunidade de ser contemplado. Em 2019, 1,2 mil suplentes foram chamados nas duas fases do programa.
A CNH tem buscado se renovar para se tornar mais prática e moderna. Dentre as ações, criaram a CNH Digital.
O que é CNH Digital?
A CNH digital é uma versão digital da CNH, porém com o mesmo valor jurídico da versão impressa e sua obtenção é opcional. O acesso ao documento digital é possível desde o início de fevereiro de 2018, oficializado pelo Denatran, sendo chamado então por Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Essa medida foi muito importante durante a pandemia, visto que a maior parte das unidades de atendimento foram paralisadas. Além do mais, a tendência é que a transformação digital cresça neste e em muitos outros setores.
Dentre as vantagens da CNH digital estão principalmente a segurança e praticidade, devido o documento possuir QR Code com dados criptografados podendo ser acessado pelo próprio smartphone.
Além disso, o documento é considerado oficial conforme Portaria do Denatran nº 184 de 17 de agosto de 2017 e Resolução do Contran nº 684 de 25 de julho de 2017, podendo substituir o documento físico.
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