Tomada de decisão das três instâncias políticas dentro de SP são destaques para mobilidade urbana

Governador, prefeito e vereador propõem mudanças para a mobilidade urbana nas cidades de SP que alteram subsídios, gratuidade e nova proposta para uso do cartão de ônibus em táxis

O sistema de transporte público vive iminência de colapso e tem acumulado cada vez mais prejuízos durante a pandemia. Nesse momento, a tomada de decisão do Governador do Estado de São Paulo, Prefeito de Assis e Vereador de Itapevi, ambas cidades do interior de São Paulo, são destaques pelo impacto no setor.

Na última quarta-feira, dia 24 de fevereiro de 2021, o Governador de São Paulo, João Doria (PSDB) vetou integralmente o passe livre no transporte público de agentes de segurança. Segundo os autores, o Projeto de Lei visava garantir aos membros das forças de segurança o direito ao passe livre nos ônibus intermunicipais e nos trens da CPTM e do Metrô.

Na prática, o projeto visa garantir em lei um direito hoje regulamentado por uma portaria da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) que é assegurado somente aos policiais militares que estiverem fardados. Porém, de acordo com o governador, o PL é inconstitucional pois não cabe a uma agência reguladora assegurar o benefício, mas sim ao Poder Executivo, através das Constituições Federal e Estadual.

No mesmo dia, o Prefeito de Assis, José Fernandes (PDT) decretou gratuidade no transporte público enquanto perdurar a pandemia. A medida visa diminuir o déficit financeiro no sistema, uma vez que o custo operacional tem sido muito maior do que o valor recolhido pela tarifa paga por usuários.

A Prefeitura da cidade já vem subsidiando o sistema, na forma da Lei, a fim de garantir a prestação do serviço público, dessa forma, no decreto, a prefeitura passa a se responsabilizar integralmente pelo custo do transporte. O modelo de financiamento em Assis, observado também na maioria das cidades brasileiras, já tem se demonstrado insuficiente há muito tempo, sendo necessária a revisão e implantação de outras medidas para subsídio.

Seguindo para Itapevi, município que se localiza a 41 km da capital, a proposta para sustentação da mobilidade urbana é outra. O vereador Bruxão Cavanha (PL) propôs a utilização do bilhete de transporte público para pagamento de corridas de táxis na cidade. O pedido, que já havia sido apresentado em 2019, é discutido pela Câmara Municipal desde 2016.

Como justificativa, Bruxão levantou o decreto n°58639/2019, criado pela prefeitura de São Paulo que projeta a criação de uma alternativa virtual ao cartão de plástico e também a possibilidade do uso do bilhete único como pagamento de transporte particular, como táxi. 

“A proposta visa facilitar a vida cotidiana de quem precisa utilizar o transporte público em Itapevi. Assim, o itapeviense poderá pagar o ônibus e o táxi com o mesmo bilhete”

afirmou Bruxão em sessão da Câmara Municipal de Itapevi em 2020.

No entanto, a problemática da proposta está no fato de que o sistema de bilhetagem eletrônica presente na cidade não possui artifícios capazes de sustentar a utilização para pagamento em outro meio de transporte. A aplicação do bilhete de transporte deve compreender características de interoperabilidade, como as presentes na bilhetagem digital.

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Larissa Belinazi

Estagiária na ONBOARD. Estudante de engenharia apaixonada por marketing de conteúdo.

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