Arquivo da tag: auxílio é vetado

Governo veta auxílio de R$4 bi que seria destinado aos sistemas de transporte público

Entidades do setor de transportes destacam espanto sobre o veto do projeto e afirmam que a decisão pode afetar milhares de brasileiros que dependem do transporte público

O projeto de lei que destinava R$4 bilhões aos sistemas de transporte coletivo foi vetado integralmente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira, 10 de dezembro de 2020. O texto previa repasse de recurso aos Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes devido ao estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com nota publicada no Diário Oficial da União, o veto foi por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o governo alega que a medida fixa uma despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, a proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação de medida de compensação.

“O veto integral é um equívoco”

afirma a Confederação Nacional do Transporte (CNT) em nota.

Entidades ligadas ao setor destacam em notas que o projeto emergencial foi construído ao longo de meses entre o próprio governo e parlamentares, Estados e municípios. Com isso, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifestou “estranheza e frustração” em decorrência do veto.

De acordo com ANPTrilhos, a falta de recursos afetará “milhões de brasileiros” que só possuem como único meio de deslocamento o transporte público, que pode passar por mais redução de recursos. 

Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse que o motivo do veto é “técnico” e que o governo deve editar a Medida Provisória que prevê um auxílio ao setor até o fim do ano. No entanto, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o processo para a liberação dos recursos será ainda mais moroso.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) havia enviado aos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional uma carta com apoio à sanção urgente do Projeto de Lei (PL) 3364/20 antes da decisão do presidente. A preocupação da entidade se concentrava principalmente no tempo para o cumprimento de exigências às cidades beneficiadas.

“A situação do setor de transportes é grave nas cidades brasileiras e novas ondas da pandemia já estão ocorrendo. É preciso garantir o quanto antes a oferta de transporte público para a população, inclusive às pessoas que trabalham em serviços essenciais”

segundo  Rafael Calabria, especialista de mobilidade do Idec.

Em tempo, na última edição do podcast Agora é simples com ONBOARD, o secretário extraordinário de mobilidade urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, aborda o auxílio emergencial, criticando a demora e se podemos mesmo chamá-lo de “emergencial”, uma vez que houve um atraso muito grande em relação ao pico da crise. Com o veto, os recursos devem demorar ainda mais e complicar a vida de empresas prestadoras dos serviços. Diversas já quebraram pelo país. 

Ouça: O ousado plano de Porto Alegre para diminuir o preço do transporte público

Isso é obrigatório.
Isso é obrigatório.