Prefeito Sebastião Melo Prefeito reforça a importância de medidas urgentes para viabilizar o transporte na cidade e especialistas confirmam necessidade de mais apoio governamental
Foto: Ana Maria Krack/PMPA.
A Prefeitura de Porto Alegre vem se reunindo desde o início da nova gestão em modo online com o objetivo de analisar o sistema de transporte na cidade. No último encontro, mediado no sábado, dia 30 de janeiro de 2021, a nova gestão se reuniu para discutir sobre a reestruturação do sistema de transporte público do município.
Diante das reuniões, o prefeito Sebastião Melo exaltou a importância de um “debate técnico” sobre o futuro do transporte que exige, no presente, medidas “também urgentes” para viabilizar a manutenção do serviço. Relembrando que no final da gestão de Nelson Marchezan Júnior, em 2020, o ex-prefeito reduziu o valor da tarifa e pretendia inúmeras mudanças para viabilizar o transporte na cidade, mas que passavam por resistência de outros vereadores.
“É uma discussão rica sobre um problema extremamente complexo e histórico em Porto Alegre. Estamos buscando diálogo em todas as frentes para tomar as melhores decisões para a cidade”, segundo Sebastião Melo.
Porém, em contraposição, o especialista Daniel Andrade afirma que é necessário“um conjunto de ações sincronizadas […] para romper o ciclo negativo”. De acordo com o especialista, não há como impor mais taxações, mas prevê a possibilidade de captação de recursos, inclusive internacionais, para projetos de inovação em mobilidade.
Segundo Clóvis Magalhães, ex-secretário de Gestão de Porto Alegre,“o governo federal não pode estar ausente dessa discussão”. Vale lembrar que o recurso que estava previsto para auxiliar empresas de transporte no Brasil foi vetado pelo presidente, sendo motivo de manifesto de diversas entidades do setor.
A reunião, que teve duração de duas horas, ainda abordou medidas de curto, médio e longo prazos para o sistema de transporte público, desde a estruturação da tarifa a estratégias de mobilidade envolvendo os demais modais de transporte. Ainda, a necessidade de apontar receitas extra tarifárias foi consenso entre todos presentes.
“Executivo e Legislativo não estão atentos para o caos que vai acontecer no transporte público em 2021 no país” diz prefeito de Salvador
Na última quarta-feira de 2020, o prefeito de Salvador ACM Neto, do partido Democratas, fez um alerta quanto à possibilidade de um caos no transporte público do país em 2021. O sistema já vem enfrentando dificuldades financeiras e, em decorrência da pandemia, os problemas se intensificaram.
“O Congresso fez lambança quanto a um projeto que depois foi vetado pelo governo. As Prefeituras vão quebrar. O país vive uma crise seríssima no transporte público e as pessoas não estão se dando conta disso. Executivo e Legislativo não estão atentos para o caos que vai acontecer no transporte público em 2021 no país. Antes de implantação de transportes novos, com respeito ao meio ambiente, é preciso fazer com que o transporte atual não pare”
alertou ACM Neto.
O prefeito ainda apontou como pontos de inflexão do problema, paralisações do setor em Recife, Rio de Janeiro e Goiânia.
“Temos problemas graves no transporte público do país, que vão exigir investimentos muito grande por parte dos governos. “
diz Neto.
Redução de verba em fundos de São Paulo atingem subsídios no transporte
O fundo municipal do Idoso em São Paulo terá corte de 91% nos recursos em comparação com o de 2020, passando de R$ 2,7 bilhões em 2020 para R$ 253,6 milhões em 2021.
Com isso, o Governo de São Paulo suspendeu a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos. Em nota, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo afirmam que a mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas ao público dessa faixa etária.
As pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e inferior a 65 anos deverão providenciar a substituição do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa até o dia 1º de fevereiro de 2021.
“A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”
segundo nota conjunta.
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Entidades do setor de transporte público pedem que o veto seja reconsiderado e que o presidente tenha mais sensibilidade sobre a situação atual.
Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil.
Entidades ligadas ao setor de transporte público urbano do Brasil, incluindo gestores públicos e prefeitos, divulgaram um manifesto contrário ao veto presidencial do Projeto de Lei 3364/2020. O PL destinaria R$4 bilhões a Estados, municípios e DF para recuperação do transporte público frente à pandemia do novo coronavírus.
O manifesto diz que o veto do presidente foi recebido com indignação, perplexidade e insatisfação, além de profunda insensibilidade para a situação do transporte de milhões de brasileiros. As entidades pedem que o veto seja reconsiderado e que o presidente reflita e tenha mais sensibilidade sobre a situação atual.
A atitude de Paulo Guedes, atual ministro da Economia, e do presidente Jair Bolsonaro preocupa o setor de transportes, que teme um colapso generalizado nos serviços em todo o País. O auxílio já havia sido considerado insuficiente para recuperar todo transporte, porém, com o veto, a situação pode se complicar ainda mais.
A área de mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) emitiu nota lamentando a decisão. “O veto ao projeto é prejudicial ao direito dos usuários de transportes, e o governo joga fora a oportunidade de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades durante e após a pandemia.
O Instituto MDT – Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade chegou a classificar a atitude do Governo Federal como irresponsável e diz que pode haver um “apagão” no transporte público. O órgão pede a derrubada do veto.
A proposta teve uma longa tramitação no Congresso. Estava na Câmara desde julho e só foi aprovada pelos deputados em 26 de agosto de 2020. Em seguida, o PL foi para o Senado, sendo aprovado com emendas somente em 18 de novembro de 2020.
Diversas entidades de técnicos, sociedade civil e de empresários também se manifestaram de forma contrária ao veto, como Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, FETPESP – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, FNP – Frente Nacional dos Prefeitos, ITDP Brasil – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, BRT Rio, Rio Ônibus, CNT – Confederação Nacional do Transporte, ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, e FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus.
As entidades finalizam o Manifesto apelando à Presidência da República “para que o socorro ao setor seja reavaliado, de maneira célere, para que se possa garantir o atendimento à população brasileira, que já está sofrendo com impactos sociais e financeiros da pandemia.”
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Entidades do setor de transportes destacam espanto sobre o veto do projeto e afirmam que a decisão pode afetar milhares de brasileiros que dependem do transporte público
O projeto de lei que destinava R$4 bilhões aos sistemas de transporte coletivo foi vetado integralmente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira, 10 de dezembro de 2020. O texto previa repasse de recurso aos Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes devido ao estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com nota publicada no Diário Oficial da União, o veto foi por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o governo alega que a medida fixa uma despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, a proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação de medida de compensação.
“O veto integral é um equívoco”
afirma a Confederação Nacional do Transporte (CNT) em nota.
Entidades ligadas ao setor destacam em notas que o projeto emergencial foi construído ao longo de meses entre o próprio governo e parlamentares, Estados e municípios. Com isso, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifestou “estranheza e frustração” em decorrência do veto.
De acordo com ANPTrilhos, a falta de recursos afetará “milhões de brasileiros” que só possuem como único meio de deslocamento o transporte público, que pode passar por mais redução de recursos.
Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse que o motivo do veto é “técnico” e que o governo deve editar a Medida Provisória que prevê um auxílio ao setor até o fim do ano. No entanto, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o processo para a liberação dos recursos será ainda mais moroso.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) havia enviado aos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional uma carta com apoio à sanção urgente do Projeto de Lei (PL) 3364/20 antes da decisão do presidente. A preocupação da entidade se concentrava principalmente no tempo para o cumprimento de exigências às cidades beneficiadas.
“A situação do setor de transportes é grave nas cidades brasileiras e novas ondas da pandemia já estão ocorrendo. É preciso garantir o quanto antes a oferta de transporte público para a população, inclusive às pessoas que trabalham em serviços essenciais”
segundo Rafael Calabria, especialista de mobilidade do Idec.
Em tempo, na última edição do podcast Agora é simples com ONBOARD, o secretário extraordinário de mobilidade urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, aborda o auxílio emergencial, criticando a demora e se podemos mesmo chamá-lo de “emergencial”, uma vez que houve um atraso muito grande em relação ao pico da crise. Com o veto, os recursos devem demorar ainda mais e complicar a vida de empresas prestadoras dos serviços. Diversas já quebraram pelo país.
As principais notícias da última semana em uma leitura rápida e informativa. Comece a semana conectado no mundo. Não durma no ponto!
Você já ouvir falar sobre o First Mile e Last Mile? Traduzindo para o português, esses conceitos significam a primeira e última milha e são importantes para compreender a mobilidade urbana, pois representam as etapas inicias e finais da jornada no transporte.
Hoje, entende-se que a pessoa que utiliza o transporte pode utilizar vários modos, tipos ou modais para se deslocar. As possibilidades envolvem caminhar, dirigir, pilotar ou utilizar um meio de transporte público ou alternativo.
No entanto, o transporte público vem enfrentando uma dificuldade para atender esses pedaços iniciais e finais da jornada, o que acaba favorecendo o carro, seja próprio ou compartilhado.
Para entender melhor o conceito e como evitar os gargalos que priorizam o transporte particular, nosso parceiro de conteúdo Rafael Pereira explica mais aqui.
Mesmo diante de alternativas, o interesse pelo carro como meio de transporte aumenta
Não é de hoje que o transporte público vem enfrentando crises e, com a pandemia, muitos problemas se intensificaram. Isso fez com que houvesse aumento pelo interesse em se deslocar por carro, gerando impactos negativos não só ambientais, como também de qualidade de vida.
No entanto, para tirar a prioridade do carro, é necessária uma mudança cultural e que governantes comprem essa agenda, pois já vêm sendo cobrados pela população no sentido de adotar políticas públicas efetivas que promovam a melhoria da mobilidade e a redução dos custos de deslocamentos, principalmente dos meios de transporte público.
Assim, as próximas gestões, eleitas no dia 15 ou no próximo dia 29 de novembro de 2020, terão papel fundamental nesse desafio. Saiba o que acontecerá se essa agenda não for aplicada nos próximos anos.
Além da transformação digital no setor, o auxílio de R$ 4 bi foi aprovado pelo Senado
Com o objetivo de dar um respiro ao transporte público em meio a pandemia, o auxílio de R$ 4 bilhões vem permeando as instâncias do legislativo para aprovação.
Nessa última semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei n. 3.364/2020 que prevê esse repasse aos estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes.
Segundo o relator do PL, Eduardo Gomes (MDB-TO), o projeto é importante para evitar o aumento das tarifas de transporte. O projeto determina que os recursos serão liberados mediante condições estabelecidas em termo de adesão.
Assim, as regiões beneficiadas pelo recurso ficarão proibidas de aumentar as tarifas do serviço de transporte. Para saber mais, clique aqui.
Chegamos ao ponto final. Nos vemos na próxima?
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Mas o valor não era outro?
Você provavelmente já fez essa pergunta algum dia da sua vida. É como passar uma compra no caixa e aparecer outro valor do que esperava.
Isso foi o que aconteceu com algumas pessoas em São Paulo, porém ocorreu no transporte público.
Quem utiliza o vale-transporte se assustou quando passou o cartão no validador e, ao invés do valor comum de R$4,40, o dispositivo debitou R$4,83.
“Ah, mas as pessoas estão reclamando por 40 centavos?”
Você que pensa!
Vamos para as continhas. Se considerarmos 2 passagens de ônibus por dia dentro de 21 dias úteis, teremos 42 passagens por mês. Logo:
R$4,40 x 42 dias úteis = R$184,80/mês
R$4,83 x 42 dias úteis = R$202,86/mês
Uma diferença de R$18,06/mês, ou R$216,72 no ano!
Meu caro, para bons trabalhadores da grande São Paulo, esse valor faz diferença.
Importante relembrarmos também que o vale-transporte vendido em São Paulo já custava mais caro para o empregador, que é quem compra os créditos para seus empregados. No entanto, o valor descontado sempre foi o mesmo para quem utilizava. O que muda agora é que o vale-transporte ficou mais caro para todos, ou seja, para quem compra e para quem usa.
E outra, sabendo que o vale-transporte é a principal receita de qualquer sistema de transporte no Brasil – porque é a forma mais “garantida” e mais antecipada de todas – faz com que, aumentar o valor do vale-transporte seja cobrar mais caro do seu cliente mais fiel.
Isso é um erro em qualquer negócio de qualquer segmento, e se agrava no transporte coletivo!
Aumentar o valor do vale-transporte em um momento em que as empresas estão experimentando o home office pode gerar um efeito catastrófico em uma linha de receita tão importante.
Medidas como essa apenas mostram que alguns gestores e operadores do transporte não aprenderam nada ou simplesmente não querem enfrentar o problema como ele deve ser enfrentado.
Não adianta aumentar o valor da passagem e soltar veículos de qualquer forma na rua.
Quando os conflitos são com a sociedade, o órgão gestor também entra em ação.
Um bom gestor do transporte público deve pensar nas diversas interações que o sistema possui, de dentro para fora, do nível micro para o macro.
Enquanto o sistema sobre rodas enfrenta dificuldades, empresas projetam veículos voadores
Aposto que você já lembrou dos Jetsons. Mas longe de ficar apenas na imaginação, os carros voadores estão bem próximos de se tornarem reais!
Embora conhecidos como “carros voadores”, o termo agora são Aeronaves de Decolagem e Pouso Vertical (VTOLS), com sistema elétrico (eVTOLS) ou táxis aéreos.
Desenvolvidos por startups e empresas aeroespaciais como Embraer, os eVTOLS podem mudar a infraestrutura de cidades como um todo. Eles estão vindo principalmente do Vale do Silício, Pittsburgh, Eslovênia e China.
É provável que vejamos primeiro os veículos voadores entregando carga para áreas afastadas ou transportando suprimentos para zonas de desastre inacessíveis.
Embora a gente fique empolgado e já queira financiar o nosso próprio carro voador, ele só será prático para as pessoas super-ricas. Além de serem caros, seria necessário um bom planejamento financeiro para mantê-los, armazená-los e pousá-los, o que exige mais do que uma simples garagem.
A tática da Uber para tornar o serviço mais acessível, os táxis aéreos deverão voar de forma autônoma, eliminando a despesa de pagar um piloto.
Um ponto levantado pelo Sanjiv Singh, professor pesquisador do Instituto de Robótica da Carnegie Mellon, disse:“se algo de ruim acontecer [quando dirige um carro normal], você pode parar. Para um veículo aéreo, este é um problema significativo. ”Ou seja, pode cair do céu!
Mas calma, entrevistamos a Major Aviadora Daniele Lins, que é Chefe da Seção de Planejamento de Sistema de Aeronave não Tripulada (DPLN) do Departamento do Controle do Espaço Aéreo (DECEA), e ela nos respondeu sobre as questões regulatórias e de segurança. Saiba mais.
Enquanto o carro voador não chega, São Paulo insere nova rede de ônibus na cidade
Após um ano da assinatura dos contratos vigentes na Grande São Paulo, o sistema de transporte terá 36 meses para se adequar – e as mudanças já começaram.
No domingo, dia 06 de setembro de 2020, era previsto a implementação de 13 mil coletivos para transportar mais de 3,3 milhões de pessoas por dia (o que equivale a aproximadamente 9,5 milhões de registros de passagens diários) – números sem considerar os efeitos da pandemia.
Com a licitação, o sistema de ônibus, que tinha apenas dois tipos de serviço, foi dividido em três subsistemas com possíveis transferências de linhas. Outros pontos também serão alterados. Saiba mais.
Mudanças no setor de transporte são promovidas através de políticas públicas em Belo Horizonte
Assim como a vereadora Nely Aquino disse, “só quem utiliza lotação é quem sabe o que realmente vive a mulher na atual sociedade”.
Discussões relacionadas ao abuso sexual e moral de mulheres e grupos marginalizados têm se tornado cada vez mais comuns. Com isso, o Projeto de Lei, aprovado na Câmara no dia 1º de setembro de 2020, visa ações para combater o assédio sexual no transporte público em BH.
A necessidade de conscientização e ações da sociedade como um todo contribui para o desenvolvimento de todos. Devemos lutar em prol ao combate do assédio sexual e moral de mulheres e grupos marginalizados.
Especialistas e associações como NTU e ANPTrilhos apontam a imprevisibilidade de recuperação do transporte público e as necessidades a serem atendidas pelo setor
O auxílio de R$ 4 bilhões destinados ao setor de transporte público coletivo no país foi aprovado na última quarta-feira (26) por votação na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. A verba servirá para cobrir as perdas decorrentes da pandemia no setor. No entanto, especialistas e políticos apontam não ser suficiente para salvar o sistema.
“É um montante que vai nos ajudar bastante. Vai auxiliar a retomar a organização, a reorganizar o sistema, cobrir as deficiências que a gente verificou nos últimos cinco meses. Porém, o tamanho do problema ainda é um pouco maior do que esse que apresenta no projeto de lei.”
– de acordo com Rodrigo Tortoriello, secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, à Redação Guaíba.
Segundo o diretor da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Marcos Bicalho, em debate no iNFRA livre, o setor sozinho projeta um prejuízo próximo dos R$ 10 bilhões até o fim do ano. Assim, especialistas apontam a necessidade do Brasil avançar na construção de políticas públicas sobre o transporte, como existem para educação e saúde, e indicam a necessidade de uma junção de ações dos governos.
As propostas de ações envolvem implantação obrigatória de novos sistemas de bilhetagem, reorganização do sistema de linhas e redistribuição dos horários dos trabalhadores, pelo menos no setor público dos grandes centros. No entanto, a ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) informa pontos a serem repensados no projeto de lei.
O artigo 3º do substitutivo apresenta previsão de prioridade para alocação dos recursos à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. Essa priorização coloca em risco os demais modais de transporte do país.
“As empresas de transporte, em todo o País e de todos os modos (ferroviário, aquaviário, rodoviário e aéreo), passam por uma grave crise de demanda, necessitando, portanto, de dinheiro em caixa para poder honrar seus compromissos financeiros e manter as operações em andamento.”
– de acordo com nota da ANPTrilhos.
Outro ponto abordado é o artigo 7º que se refere à divisão dos recursos. O projeto prevê a destinação de 70% do auxílio para municípios e 30% para Estados e Distrito Federal. Essa diferença impacta diretamente na gestão dos sistemas, visto que trens e metrôs são de responsabilidades exclusivas do Estado. Sem suporte financeiro, as atividades podem ser suspensas. Os operadores de transporte por trilhos também já consolidam um déficit de mais de R$ 4,5 bilhões, segundo ANPTrilhos.
Todavia, o projeto apresenta condições para liberação dos recursos, exigindo que haja revisão dos contratos de prestação do serviço de transporte público coletivo que contemple, no mínimo, acréscimo de receitas e redução de custos. Algumas empresas do setor já informaram a desvinculação do custeio do sistema à receita tarifária.
Conjuntamente, como parte da solução, a ANPTrilhos apela para que o Parlamento busque um tratamento igualitário dos diversos sistemas. Porém, enquanto o socorro não chega, Estados e municípios têm de garantir os serviços para a população.
Ajuda será repassada aos municípios com mais de 200 mil habitantes que aderirem ao plano. Contrapartidas são exigidas
Hildo Rocha ampliou o alcance da proposta para empresas públicas ou de economia mista Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para análise do Senado.
O Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Conforme o relator, além das empresas privadas, poderão receber recursos as empresas públicas ou de economia mista que realizem o serviço de transporte, como empresas de metrô.
Todos os interessados deverão assinar termo de adesão e seguir suas condições para poder receber o dinheiro federal. No caso das empresas públicas ou de economia mista, o repasse será proporcional ao número de passageiros transportados em relação ao total transportado sob a gestão do ente (município ou estado).
O socorro deve-se à queda de renda das empresas de transporte público urbano ou semiurbano devido às medidas de combate ao novo coronavírus, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.
Compromissos No termo de adesão, deverão constar vários compromissos, como o de rever os contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021. O ente federado deverá ainda adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.
O termo de adesão também deverá conter os critérios para repartição dos recursos entre os operadores de transporte; as diretrizes para substituição gradual de combustíveis fósseis por renováveis; e a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo ou a permissão para o operador do serviço obter receitas acessórias a fim de não aumentar a tarifa dos usuários pagantes.
O texto determina que a revisão dos contratos de transporte público deverá tratar de aspectos como o aumento de receitas, a redução de custos, a otimização da rede de transportes e outros mecanismos para reequilibrar os contratos. Todas essas medidas devem somar o mesmo tanto recebido do governo federal, exceto se comprovadamente for inviável.
Melhorias tecnológicas A revisão contratual terá também de incentivar a adoção de bilhetagem eletrônica e outras melhorias tecnológicas; prever níveis mínimos de qualidade cujo desrespeito leve à perda do contrato; uso de sistema que permita a auditoria de bilhetagem e o monitoramento dos veículos por GPS; auditoria independente dos balanços a partir de 2021; e mecanismos que garantam a promoção da transparência, principalmente quanto à tarifa de remuneração da prestação do serviço.
Durante o período do estado de calamidade pública em razão da Covid-19, o operador do transporte coletivo deverá manter a quantidade de empregados igual ou maior que a existente em 31 de julho último.
Se a revisão de contrato não for feita até 31 de dezembro de 2021, o ente federado estará sujeito à suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União para ações nas áreas de transportes ou mobilidade urbana; e poderá ser impedido de obter aval da União para empréstimos relacionados ao setor ou mesmo empréstimos e financiamentos em bancos federais.
O contrato surgido da revisão contratual poderá ter vigência máxima de 15 anos, sem prorrogação. A exceção é para trens e metrôs, cujos contratos poderão ser prorrogados se a vigência dos atuais vencer em até dez anos contados da publicação da futura lei e se o novo prazo durar até mais 30 anos, contados também da publicação da lei.
Ordem de prioridade Após estados e municípios receberem os recursos, eles somente poderão ser transferidos às empresas de transporte em etapas, conforme o cumprimento dos requisitos do termo de adesão.
Nesse sentido, o dinheiro deve seguir uma ordem de uso prioritário a fim de adequar o serviço aos parâmetros sanitários exigidos:
compra de bens para a prestação do serviço, desde que reversíveis (voltam ao governo após o fim do contrato);
compra antecipada de bilhetes para programas sociais do governo federal existentes ou que venham a ser criados durante o estado de calamidade pública;
contratação de serviços de transporte para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em veículos adaptados.
Caso os bens comprados sejam veículos, estes deverão ser novos ou com cinco anos de uso no máximo. Finalidades diferentes serão admitidas se o ente federado justificar como necessárias para reequilibrar os contratos.
Pelo texto de Hildo Rocha, as empresas beneficiadas com a ajuda federal não poderão pagar juros sobre capital próprio e distribuir lucros aos acionistas até 31 de dezembro de 2021.
Critérios de rateio Do total de R$ 4 bilhões, 30% (R$ 1,2 bilhão) ficarão com os estados e o Distrito Federal e 70% (R$ 2,8 bilhões) com os municípios.
O rateio entre estados e DF será proporcional à população residente em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre os municípios aptos, a distribuição será conforme tabela anexa ao texto aprovado.
O prazo para os entes federados assinarem o termo de adesão será até 10 de dezembro de 2020. Entretanto, a parcela reservada a estados ou municípios que não tenham aderido será redistribuída entre os que aderiram, mantida a proporcionalidade prevista.
Assim, caso algum estado não aceitar o termo de adesão, os recursos que caberiam a ele serão redistribuídos aos demais. Se um município não aderir, os recursos ficarão com o respectivo estado.
Se a região metropolitana possuir uma entidade de natureza multifederativa responsável pela gestão do sistema de transporte público, ela poderá ficar com o montante total dos municípios envolvidos que aceitarem a centralização. Essas entidades são consórcios de municípios destinados a gerenciar o sistema que envolve cidades com áreas urbanas muito próximas.
Reservas monetárias O substitutivo de Rocha determina o uso de recursos do extinto Fundo das Reservas Monetárias para financiar as revisões contratuais. Esse fundo foi extinto pela Medida Provisória 909/19, convertida na Lei 14.007/20, e estava inativo com saldo de R$ 9 bilhões.
No texto aprovado pelo Congresso para a MP 909, o dinheiro seria transferido a estados e municípios para ajudar no combate à pandemia, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. A MP original destinava o dinheiro ao pagamento da dívida pública.
Sem aumento O texto proíbe, aos entes federados que receberem recursos por meio da lei, aumentarem as tarifas do serviço de transporte coletivo público de passageiros, urbano ou semiurbano durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19.
Estados, Distrito Federal e municípios deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos recursos recebidos. O governo federal deverá divulgar, em portal de transparência específico, os valores remetidos a cada ente que aderir ao programa.
Isenção de taxas Outro benefício criado pelo substitutivo é a isenção da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devida por empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. Essa taxa é de R$ 1,8 mil ao ano por ônibus registrado na ANTT.
A isenção será proporcional à quantidade de meses de vigência do estado de calamidade (1/12 a menos para cada mês).
Embora vise à atual pandemia, o texto incluiu outras situações em que a redução da taxa será aplicada, como grandes catástrofes, epidemias e calamidades e situações de emergência “que tragam risco à saúde coletiva e à segurança pública, com impacto relevante na rotina econômica”.
Debates em Plenário O texto recebeu elogios e críticas durante a votação em Plenário. “É um tema que atinge milhões de brasileiros, pois se trata de um serviço essencial, e a pandemia está desnudando um modelo de gestão que já não se sustenta”, disse o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).
“O financiamento do transporte público exige solução estrutural, não de emergência e a fundo perdido”, criticou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Transporte público, mobilidade urbana e cidades inteligentes
