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Aumento do valor da Zona Azul em Porto Alegre passa a valer em abril

A arrecadação de valor proveniente do estacionamento rotativo poderia ser destinado à melhoria do transporte público na cidade, porém EPTC aponta que isso não está relacionado

Foto: Dário Gonçalves.

Porto Alegre passa por reajuste no valor do estacionamento rotativo. A permanência de 30 minutos passará de R$1,05 para R$1,15; para o período de 1 hora, o reajuste será de R$0,20 passando para R$2,30; 90 minutos aumenta R$0,30, chegando a R$3,45; e o período máximo, de 2 horas, passará a custar R$4,60, um reajuste de R$0,40. Além disso, há alteração nas áreas azuis em parques, que passam de R$5,25 a R$8,40 para R$5,75 a R$8,05.

Apesar de estar previsto em contrato de concessão, o reajuste anual não era alterado desde outubro de 2018, quando o valor aumentou de R$ 1 para R$ 1,05. Atualmente, a empresa responsável pelo sistema na cidade é a Zona Azul Brasil. O reajuste já havia sido sugerido em fevereiro pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, mas entra em vigor apenas em abril.

Hoje, ainda é possível realizar a compra de créditos para emissão de tíquete avulso em bancas de revistas e bares licenciados, no entanto, o parquímetro é algo ultrapassado e a tendência é que isso deixe de existir e o sistema passe todo para o digital. A digitalização permite maior controle e fiscalização do sistema.

As áreas que possuem Zona Azul são uma solução de estacionamento que organiza o espaço das ruas e avenidas de uma cidade, além de incentivar a rotatividade de vagas e gerar receitas para os cofres públicos. No entanto, hoje, um sistema que deveria funcionar como regulador ao uso do carro, tem o seu peso revertido para o estímulo ao uso do veículo particular ao invés do transporte público devido ao seu baixo valor comparado ao do ônibus. Dessa forma, é necessário que políticas mais eficientes possam equilibrar esse sistema.

Em decorrência da concessão, cerca de 37% do valor arrecadado pelo estacionamento rotativo é destinado à prefeitura. Para isso, especialistas indicam a necessidade de destinar os recursos ao serviço de transporte público como tendência à melhoria da mobilidade urbana nas cidades. No entanto, a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) aponta que o reajuste está previsto em contrato, porém não está relacionado com auxílio ao transporte público.

Hoje, a Zona Azul em Porto Alegre rende cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

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Previsão da falência do transporte público era indicado antes mesmo da pandemia

Setor registra prejuízo operacional de R$11 bilhões e funcionários do setor reivindicam por direitos, inclusive à vacinação contra Covid, enquanto cidades internacionais já avançam nesse quesito

Foto: Viatrolebus.

O transporte público tem registrado um prejuízo operacional superior a R$11 bilhões em decorrência principalmente da queda no número de passageiros. A evasão do sistema já era observado antes da pandemia e a crise financeira era algo que especialistas do setor já previam.

Dessa forma, muitas empresas tiveram que recorrer ao pagamento parcelado aos colaboradores, o que causou indignação dos mesmos e hoje, cidades do interior de Minas Gerais e São Paulo registram greves no sistema em prol de seus direitos. Além disso, cidades como Sorocaba/SP e Fortaleza/CE reivindicam por vacinação contra a Covid-19, visto que motoristas e cobradores de ônibus apresentam 70% de risco de contágio pelo novo vírus.

Enquanto o Brasil registra esse atraso, Dubai e as autoridades do transporte e saúde administraram a vacinação a todos profissionais e motoristas de táxi e transporte público qualificados, o que representa mais de 20.000 pessoas. O mutirão iniciou com chamamento em canais específicos e com um centro equipado para vacinar 150 pessoas por hora. 

Antes da pandemia, a falência no setor foi tema no Agora é simples, o qual abordou os desafios do modelo tarifário e indicadores que representam altos custos aos sistemas de transporte. Com isso, traz tendências nacionais e globais de novos hábitos e tecnologias, além de apresentar um panorama de soluções e estratégias que apontam ponto a ponto os problemas do sistema.

Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec em entrevista ao Podcast Agora é simples com ONBOARD, fala sobre a crise intensificada pelo veto do auxílio financeiro que seria destinado às empresas do setor de transporte público, além de novos formatos de licitação que ainda podem ajudar na recuperação pós-pandemia. 

Recentemente, como alternativa, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) encaminhou ao Governo Federal um projeto que prevê a construção de um novo marco regulatório do transporte. A proposta é que a remuneração às empresas de transporte seja feita pelo serviço prestado e não pela quantidade de passageiros que transportam. 

“A tarifa passaria a ser uma responsabilidade do poder público que a fixa como quiser, mas paga o custo do serviço realizado”

segundo Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da NTU, em entrevista ao Estadão.

Hoje, o sistema de transporte enfrenta inúmeros problemas e, segundo o presidente da NTU, as empresas têm ficado “em cima do prefeito” para poder equilibrar as contas, porém a alternativa que encontram é aumentar o valor da tarifa para tentar se manterem ativas. Assim, quando não há equilíbrio econômico, a frota é dificilmente renovada e inúmeras outras consequências se desencadeiam, como a queda na qualidade do serviço e a falta de inovações.

http://agoraesimples.com.br/wp-content/uploads/2021/03/investiremempresadetransporte.mp3

Essa fala de Carlos Guedes, empresário de ônibus em Belo Horizonte, é um trecho do episódio do Podcast Agora é simples com ONBOARD sobre a visão de um empresário do setor sobre o sistema de transporte público neste momento que estamos passando. Ouça agora:

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Nova “onda roxa” de coronavírus e o seu impacto no setor de transportes

Aumento no número de casos de Covid-19 no Brasil impõe “Onda Roxa” em diversos estados, trazendo mais medidas restritivas que impactam o transporte público

Foto: Paulo Francis.

Nas últimas semanas, alguns Governos anunciaram a entrada na “Onda Roxa” para conter a disseminação do novo vírus. A decisão, de forma geral, foi tomada após análise de especialistas em saúde sobre a necessidade de adotar medidas mais restritivas e obrigatórias em decorrência do aumento de casos no país.

Dentre as propostas de cada Estado, há a adoção de escalonamento de atividades, toque de recolher e a definição de horário para funcionamento de estabelecimentos devido à excessiva concentração de pessoas em terminais, estações, veículos e vagões. Assim, a proposta tem como objetivo a redução da lotação dos ônibus nos horários de pico.

Na Região Metropolitana de Goiânia foram adotados cinco escalonamentos, com horários reservados para trabalhadores de setores distintos. De acordo com o governo, aproximadamente 60% dos trabalhadores que utilizam o transporte no horário de pico não fazem parte do grupo de serviços essenciais. Para o controle efeito, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos junto ao Governo e Prefeitura, irão implantar um cadastro emergencial de usuários no sistema de bilhetagem.

Em Barbacena, cidade do interior de Minas Gerais, a prefeitura criou o programa “Minas Consciente” que apresenta medidas sanitárias para o transporte público. De acordo com o decreto, o transporte não poderá transitar com passageiros em pé e os assentos e interior dos veículos deverão ser desinfetados ao final do dia, além da obrigatoriedade do uso de máscaras e disponibilização de álcool em gel. O não cumprimento está sujeito à advertência, multa e autuação à empresa por crime sanitário.

Diferente do interior de Minas, em alguns municípios do Estado de São Paulo as medidas são bem mais restritivas. Em Rio Preto, o deslocamento só poderá ser realizado caso a pessoa apresente documento comprobatório de essencialidade ou emergência de trabalho, caso contrário poderá ser multada. O órgão responsável pela fiscalização será a Guarda Civil Municipal e o valor da multa é de R$1.259,00.

Dessa forma, o impacto no transporte de passageiros em massa continuará negativo, sendo prejudicial principalmente na sobrevivência do setor em meio à crise. Cabe assim aos gestores e operadores a busca por medidas que garantam a segurança de passageiros durante o transporte e que haja novas alternativas de financiamento, além de auxílio municipal ao setor para enfrentar a crise.

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Apps de viagem deverão pagar taxa pelo uso das vias no Rio de Janeiro

Prefeitura destinará o valor à melhorias na mobilidade, e pede que não seja repassado aos clientes, no entanto, empresas afirmam o contrário

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, do partido Democratas, editou um decreto que obriga empresas de aplicativos de viagem a destinar 1,5% sobre o faturamento das viagens realizadas à Prefeitura. Além disso, o novo texto compreende a criação do Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos (Cerva) que regulamentará as taxas, preços e requisitos para credenciamento, além de multas em caso de descumprimento de regras.

A taxação proposta pelo prefeito diz respeito ao uso de vias públicas e entrará em vigência dentro de 30 dias. O pagamento da taxa deverá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) e o não pagamento implicará em penalidades que serão definidas pela Secretaria de Transportes do Rio.

“O valor será pago pelas empresas e não pelos motoristas. A arrecadação pelo serviço é devida para a cidade, necessária para manutenção das vias públicas e a segurança de todos, do prestador de serviço ao usuário. Atualmente, a cidade do Rio não recebe nada”

de acordo com o Secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, em nota divulgada pela prefeitura.

Anteriormente, a medida já havia sido proposta pelo ex-prefeito Crivella, em seguida, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. Todavia, o objetivo é destinar os recursos ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável para manutenção de vias públicas e fiscalização das normas para o transporte por aplicativos ou plataformas.

Embora a Prefeitura espera que o percentual não seja descontado dos motoristas e nem repassado aos passageiros, a 99 afirma: “A inclusão de novas tarifas e restrições sobre a atividade encarece o serviço para a população, que busca um transporte seguro.”Em nota, a Uber também se manifestou em relação ao decreto e questionou a cobrança da taxa apontando que veículos de carga “ possuem um maior impacto no desgaste do pavimento”.

A medida, que é consenso entre especialistas, já foi proposta em outros municípios e é bem aplicada na Grande São Paulo, onde é cobrado uma taxa progressiva de acordo com a quilometragem percorrida por hora, chegando a R$0,36/km, chegando a arrecadar R$215 milhões em 2019. Além disso, no Distrito Federal, as empresas pagam 1% do valor arrecadado à Prefeitura e, em 2018, o montante foi de R$269 milhões

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Baixa qualidade em projetos de mobilidade faz com que MDR seja obrigado a definir critérios para avaliações

Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta que, de 12 obras de mobilidade urbana avaliadas, 11 apresentaram irregularidades

Problemas apontados no transporte público são provenientes de muitos fatores mas que, em sua grande maioria, podem ser solucionados antes mesmo de serem colocados em prática, ou seja, a partir de um estudo de viabilidade da mobilidade urbana para avaliação prévia de projetos. 

Hoje, já existe a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que define o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR, antigo Ministério da Cidade) como orientador de Estados e Municípios para avaliação e aprovação de projetos, no entanto, a quantidade de estudos apresentados é muito maior do que a qualidade apresentada. 

A fim de visualização, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), dentre 12 projetos de mobilidade urbana selecionados, 11 apresentaram irregularidades. De acordo com a auditoria, de 48 empreendimentos que constavam na carteira do Ministério, apenas 12 tinham sido concluídos, além disso, o custo total ultrapassa R$ 15 bilhões, um prejuízo enorme às autoridades.

Com isso, o TCU determinou que os MDR estabeleçam critérios mínimos para uma avaliação conclusiva dos estudos de viabilidade de empreendimentos destinados à mobilidade urbana. 

De acordo com a decisão, os critérios devem se adequar a instrumentos de repasse federais bem como nos de financiamento da União, alinhando-os à Política Nacional de Mobilidade Urbana e aos planos de mobilidade urbana, planos diretores urbanos e planos de desenvolvimento urbano integrado, considerando a viabilidade durante todo o ciclo de vida, desde a concepção, passando pela construção até a operação dos empreendimentos.

A determinação, que culminou no início do mês de março, definiu um prazo de 150 dias para definição dos critérios e, após o estabelecimento destes, o órgão deve se abster de celebrar instrumentos cujos processos não contenham a avaliação de viabilidade.

A fim de auxiliar esse processo de determinação de critérios para avaliação, existem inúmeros estudos que apontam indicadores factíveis de serem utilizados, à exemplo, a dissertação de Costa (2016) que resultou na construção do Instrumento de Avaliação de Projetos de Mobilidade Urbana com 79 indicadores dentro de quatro eixos: Mobilidade, Meio Ambiente, Governança e Sociedade. O instrumento foi desenvolvido através de pesquisa com técnicos do MDR utilizando como base 6 cidades-tipos.

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Comissão Europeia cria indicadores de mobilidade urbana para avaliar qualidade do transporte público

A construção de uma base de dados com indicadores padronizados pode facilitar a comunicação e troca de informações assertivas com outras empresas e prefeituras a fim de melhorar a mobilidade urbana

A Comissão Europeia desenvolveu um conjunto de indicadores de mobilidade urbana que auxilia as cidades a realizarem uma avaliação padronizada do seu sistema de mobilidade e a medir melhorias resultantes de novas práticas ou políticas. O objetivo é que, com a avaliação, as autoridades possam compreender melhor a atual situação do transporte e mobilidade em suas cidades.

As métricas relacionam medição da relação entre acessibilidade e situação física e econômica, poluição sonora e do ar, acidentes e mortes no trânsito, eficiência de energia, integração multimodal, acesso e segurança da mobilidade ativa, satisfação do público com o transporte, congestionamentos e atrasos nos tempos de viagem. 

Além disso, também possui métricas a fim de avaliar a qualidade dos espaços públicos, diversidade da funcionalidade urbana, tempos de viagem, uso de espaço público com mobilidade, e segurança. A ideia é que os indicadores possam fornecer informações relevantes e que, ao serem cruzadas, indiquem pontos de melhoria acurados.

A partir do monitoramento e construção de uma base de dados padronizada de avaliação da mobilidade nas cidades será possível a comparação com conjuntos de dados nacionais e internacionais, facilitando a aplicação das melhores práticas em cidades com características semelhantes. No entanto, as autoridades alertam em relação ao uso e proteção de dados compartilhados.

Ainda, embora o conjunto de indicadores possa ser aplicado em diversas situações, as características e especificidades de cada local deverão ser levados em consideração para garantir a flexibilidade de aplicação. A União Europeia tem investido ações para o plano chamado “Próxima Geração da União Europeia” com 750 bilhões de euros para serem investidos durante o período de 2021 a 2027 como investimentos em mobilidade urbana sustentável.

As medidas propostas e os indicadores elaborados são provenientes da crise mundial e poderão reconfigurar o cenário da sociedade, incluindo principalmente a mobilidade urbana em toda a União Europeia. Contudo, as autoridades devem levar em consideração as tendências para mobilidade urbana nos próximos anos e ajustar as mudanças conforme necessário.

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Aumento no transporte por app e queda eminente no transporte público

Enquanto o transporte público enfrenta crise, o número de viagens por aplicativo e o uso de carro particular aumenta, o que empresas e prefeituras estão fazendo para salvar o setor nesse momento? 

A queda de passageiros é um problema que já vinha sendo enfrentado pelas empresas de transporte público, porém, com a quarentena, isso se intensificou. Para complementar, nesse momento, o Brasil se encontra em uma nova onda de casos e as medidas restritivas para combate ao vírus impactou ainda mais o setor.

Em São Paulo, a frota de ônibus da cidade atende 61% da demanda em comparação com o período anterior à pandemia. Em Curitiba, o número de passageiros caiu 24% em uma semana. No Rio de Janeiro, o serviço que antes  atendia 75 milhões de pessoas por mês, chegou a cair para 25 milhões. Em Belo Horizonte, a queda no número de passageiros foi de 36,7% de fevereiro a dezembro de 2020.

Em contraste, o número de viagens de transporte por aplicativos deu um salto. Pesquisa realizada pela 99, empresa e aplicativo de transporte individual, aponta que 55% dos moradores de bairros periféricos de seis capitais brasileiras passaram a utilizar o transporte por aplicativo com maior frequência. Conjuntamente, a pesquisa do DataFolha apontou que 35% dos brasileiros que não possuem veículo próprio acreditam que o transporte por aplicativo é o meio de locomoção mais seguro na pandemia.

A partir do levantamento do motivo na preferência pelo uso do aplicativo de transporte, os entrevistados apontaram principalmente a aglomeração (29%), a segurança (20%) e o risco de contaminação (14%) como os critérios mais importantes. No entanto, já foi comprovado que o transporte público não é o principal vetor da Covid-19.

Além disso, embora o mercado de vendas de carros tenha sofrido retração no ano passado, o de aluguel ganhou visibilidade. De acordo com Paulo Miguel Jr., presidente da Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis, “a pandemia serviu para incentivar muito mais o mercado de locação, que já era um mercado em crescimento“.

Com o crescente uso do transporte privado, as problemáticas em decorrência do tráfego, segurança e poluição aumentam também. Logo, as empresas e prefeituras devem buscar por novas medidas para restabelecimento do transporte público a fim de devolver a confiança do serviço a partir de aumento da frota, capacidade máxima de passageiros, condições de ventilação e protocolos de segurança nos ônibus, além de buscar por novas fontes de financiamento para o setor.

Para isso, algumas cidades já têm apresentado resultados positivos, como a Prefeitura de Manaus que reforçou a fiscalização e aumentou a frota dentro dos terminais para evitar aglomeração. Em Maringá, o Tribunal de Contas do Estado fez seis recomendações para melhorar o transporte público na cidade e uma delas é a definição de subsídio ao transporte coletivo em três meses. Em Uberaba o subsídio já está sendo discutido pela prefeitura. Entre outros municípios que implantaram um sistema de horários e escalonamento no comércio e empresas para evitar a aglomeração no transporte.

Concomitantemente, em Belo Horizonte, os caminhoneiros estão de greve a favor da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o preço do óleo diesel e isso pode acarretar no desabastecimento em grande parte dos postos e estabelecimentos. Sem combustível, a situação do transporte público também tende a piorar.

Segundo Joel Paschoalin, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), o novo aumento do preço do óleo diesel pode gerar fechamento das empresas de transporte. Além disso, a estimativa é que a greve afete 600 mil pessoas do sistema metropolitano da região.

 “As empresas não têm condição de pagar o diesel nesse preço e o que vai acontecer é acelerar o processo de fechamento ou diminuição do nível de serviço. Não tem como a gente pagar um valor desse

explicou o presidente do SetraBH.

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Como a ONBOARD já havia previsto, o êxodo das gestoras de bilhetagem começou

Prevista como uma das tendências para a mobilidade em 2021, o êxodo das gestoras de bilhetagem se inicia no Rio de Janeiro a partir da gestão de Eduardo Paes

Como previsto nas tendências para a mobilidade urbana em 2021, a cidade do Rio de Janeiro é uma das primeiras a apresentarem o êxodo das gestoras de bilhetagem. Na última quarta-feira, dia 03 de março de 2021, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que serão retirados da concessão o sistema de Bilhetagem Eletrônica e o BRT. Segundo ele, “Ambos serão objetos de futura licitação a ser feita pela Prefeitura”.

Essa medida provém, dentre outros motivos, da necessidade de sobrevivência do setor nesse momento. Após a queda de passageiros e o enorme prejuízo registrado no transporte do Brasil, os envolvidos buscarão o reequilíbrio de seus contratos para se manterem equilibrados financeiramente e oferecendo um serviço de qualidade à população.

Além disso, de acordo com Paes em entrevista coletiva, existem diversos problemas que ocorrem hoje no sistema de transporte público da cidade, como por exemplo o desaparecimento de algumas linhas de transporte, falta de ônibus e de transparência no sistema, além da degradação e desativação de algumas estações do BRT. Segundo ele, isso culminou na queda de qualidade na prestação do serviço à população, além ainda da dificuldade de auditoria de informações provenientes do sistema.

“Botar o BRT para funcionar será a minha olimpíada neste mandato. “

segundo o prefeito Eduardo Paes.

Para isso, a Prefeitura do município enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que permite ao poder público delegar a operação da bilhetagem eletrônica do transporte público da cidade. Dessa forma, houve um acordo entre Prefeitura e concessionárias que, segundo Paes, foi amistoso, não havendo necessidade de intervenção da justiça.

A previsão é que a Prefeitura assuma as atividades dentro de quatro semanas, porém os resultados devem aparecer no médio a longo prazo. Ainda, para os dias que seguem, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) realizará pesquisas de campo para dimensionamento do planejamento operacional a ser seguido no BRT, além de já estarem implementando ferramentas de controle que permitam o monitoramento das viagens em tempo real.

Para ficar por dentro das reais e atuais tendências para a mobilidade urbana do Brasil em 2021 leia nosso estudo, assine nossa newsletter e venha falar com a gente.

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Governos e Prefeituras divulgam novos projetos de mobilidade urbana e PL prevê alteração do CIDE-Combustíveis para CIDE-Carbono

Pandemia causa prejuízos no transporte público e impulsiona mudanças na mobilidade urbana, ativa e sustentável no Brasil e no mundo

Com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, empresas responsáveis pelo transporte coletivo no país precisaram buscar novas maneiras para conter gastos. Em sua grande maioria houveram greves de servidores, além de cortes de salário, funcionário e frota. Entretanto, em alguns casos, governos e prefeituras encontraram uma oportunidade em modificar a mobilidade urbana das cidades.

Em Fortaleza/CE, as empresas de ônibus em Fortaleza optaram por vender parte de seus veículos para que pudessem arcar com o pagamento dos fornecedores e dos salários dos funcionários. A medida foi divulgada na última sexta-feira (26) durante audiência realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará. 

De acordo com o presidente executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, a diminuição de passageiros chegou a 45% do normal. Porém, mesmo com a venda da frota, o sindicato garante que o serviço não será comprometido e o público não será afetado.

Já em Salvador/BA, um novo ciclo de mobilidade vem sendo implementado. O sistema de trens elétricos, que antes atendia menos que 1% da região do subúrbio, agora será ampliado a fim de oferecer mais acessibilidade às demais regiões. A pretensão é que o novo sistema atenda 170 mil passageiros por dia e tenha integração com o metrô. Já com as obras, serão ofertados cerca de 2.500 empregos diretos.

Outra novidade na infraestrutura de mobilidade urbana ocorre no Estado do Pará. O governo pretende otimizar obras de mobilidade urbana e infraestrutura viária, juntamente com os municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB). As principais obras incluem a requalificação da rodovia BR-316 para o BRT Metropolitano, a construção de viadutos e a duplicação de uma rua principal de Belém.

As obras em geral envolvem duplicação, drenagem, pavimentação, ciclofaixa, calçadas com acessibilidade, reurbanização e novos pontos de iluminação pública. Além disso, com a requalificação da rodovia, o BRT Metropolitano beneficiará cerca de 2,5 milhões de pessoas, sobretudo, as pessoas que utilizam o transporte público. Segundo o diretor geral do NGTM (Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano), o financiamento das obras provém de recurso encaminhado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão.

Especialistas apontam que os impactos no setor de transporte e mobilidade urbana confirmam a necessidade de mudança, no entanto, a reestruturação do sistema viário em prol do transporte privado não deve ser levado em consideração visto os inúmeros pontos negativos que os carros geram à sociedade. Assim, as propostas devem melhorar a vida urbana nas cidades a partir da priorização do transporte coletivo e implantação de sistemas mais sustentáveis de locomoção.

Avançando na questão de mobilidade urbana e qualidade de vida

A deputada Rosana Valle (PSB/SP) protocolou na última sexta-feira (26/2) um projeto de lei que tem como objetivo desestimular o consumo de derivados de petróleo. O PL cria a Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica (PFREE) e prevê a transição da CIDE-Combustíveis para CIDE-Carbono.

Em decorrência da crescente taxa de poluição impulsionada principalmente pelo uso de automóveis particulares nas cidades, o imposto tem como objetivo contribuir para redução dos gases de efeito estufa, sendo aplicado para todas as atividades econômicas que gerem gases de efeito estufa em qualquer estágio ou fase do ciclo produtivo. 

De acordo com o projeto, o imposto será utilizado exclusivamente para financiamento público de projetos de inovação tecnológica em energia renovável e para sequestro de gases de efeito estufa em empresas públicas de ensino e pesquisa, nos estados e municípios onde a emissão foi gerada. 

Além disso, há a previsão de uma redução gradativa de veículos movidos a combustível fóssil no sistema de transporte público coletivo em circulação no país, que deverá ser zerada até 2050. O programa elabora um cenário de redução de 80% a partir de 1º de janeiro de 2025; 50% a partir de 1º de janeiro de 2030; 25% a partir de 1º de janeiro de 2040, sendo zerado em janeiro de 2050.

No entanto, a reestruturação do CIDE-Combustível é discutida desde 2014 como forma de subsidiar o transporte de massa, porém, o que não é levado em consideração é que, por si só, o transporte coletivo pode contribuir na redução do consumo de derivados de petróleo, como a gasolina, a curto prazo. Além disso, pode promover a diminuição de tráfegos e congestionamentos e, consequentemente, redução da poluição nas cidades.

Todavia, a redução gradativa de veículos movidos a combustível fóssil no sistema de transporte público, nas entrelinhas supõe a substituição da frota por veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis, porém, sem garantir os recursos para tal renovação de frota e muito menos a sustentabilidade financeira do serviço.

Enquanto isso, Buenos Aires aposta em mobilidade ativa e dobra ciclovias para 2021

Buenos Aires, na Argentina, foi uma das primeiras cidades a ampliarem ciclovias durante a pandemia. Em agosto de 2020, Buenos Aires anunciou um plano para adicionar 60 quilômetros de ciclovias com três metros de largura a fim de contribuir com o distanciamento social e a previsão é que o número aumente.

A mudança, que ocorreu em outras cidades fora do Brasil, necessitou também de reestruturação dos limites de velocidade em áreas estratégicas, além de ampliar os mecanismos de proteção para quem utiliza essas rotas. Ainda, a fim de possibilitar a conectividade entre outros meios de transporte, as vias foram estruturadas para dar acesso aos principais eixos de transporte coletivo da cidade, como BRT e metrô.

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Tomada de decisão das três instâncias políticas dentro de SP são destaques para mobilidade urbana

Governador, prefeito e vereador propõem mudanças para a mobilidade urbana nas cidades de SP que alteram subsídios, gratuidade e nova proposta para uso do cartão de ônibus em táxis

O sistema de transporte público vive iminência de colapso e tem acumulado cada vez mais prejuízos durante a pandemia. Nesse momento, a tomada de decisão do Governador do Estado de São Paulo, Prefeito de Assis e Vereador de Itapevi, ambas cidades do interior de São Paulo, são destaques pelo impacto no setor.

Na última quarta-feira, dia 24 de fevereiro de 2021, o Governador de São Paulo, João Doria (PSDB) vetou integralmente o passe livre no transporte público de agentes de segurança. Segundo os autores, o Projeto de Lei visava garantir aos membros das forças de segurança o direito ao passe livre nos ônibus intermunicipais e nos trens da CPTM e do Metrô.

Na prática, o projeto visa garantir em lei um direito hoje regulamentado por uma portaria da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) que é assegurado somente aos policiais militares que estiverem fardados. Porém, de acordo com o governador, o PL é inconstitucional pois não cabe a uma agência reguladora assegurar o benefício, mas sim ao Poder Executivo, através das Constituições Federal e Estadual.

No mesmo dia, o Prefeito de Assis, José Fernandes (PDT) decretou gratuidade no transporte público enquanto perdurar a pandemia. A medida visa diminuir o déficit financeiro no sistema, uma vez que o custo operacional tem sido muito maior do que o valor recolhido pela tarifa paga por usuários.

A Prefeitura da cidade já vem subsidiando o sistema, na forma da Lei, a fim de garantir a prestação do serviço público, dessa forma, no decreto, a prefeitura passa a se responsabilizar integralmente pelo custo do transporte. O modelo de financiamento em Assis, observado também na maioria das cidades brasileiras, já tem se demonstrado insuficiente há muito tempo, sendo necessária a revisão e implantação de outras medidas para subsídio.

Seguindo para Itapevi, município que se localiza a 41 km da capital, a proposta para sustentação da mobilidade urbana é outra. O vereador Bruxão Cavanha (PL) propôs a utilização do bilhete de transporte público para pagamento de corridas de táxis na cidade. O pedido, que já havia sido apresentado em 2019, é discutido pela Câmara Municipal desde 2016.

Como justificativa, Bruxão levantou o decreto n°58639/2019, criado pela prefeitura de São Paulo que projeta a criação de uma alternativa virtual ao cartão de plástico e também a possibilidade do uso do bilhete único como pagamento de transporte particular, como táxi. 

“A proposta visa facilitar a vida cotidiana de quem precisa utilizar o transporte público em Itapevi. Assim, o itapeviense poderá pagar o ônibus e o táxi com o mesmo bilhete”

afirmou Bruxão em sessão da Câmara Municipal de Itapevi em 2020.

No entanto, a problemática da proposta está no fato de que o sistema de bilhetagem eletrônica presente na cidade não possui artifícios capazes de sustentar a utilização para pagamento em outro meio de transporte. A aplicação do bilhete de transporte deve compreender características de interoperabilidade, como as presentes na bilhetagem digital.

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Engarrafamento aumentou após a chegada de apps de viagens compartilhadas

Os aplicativos cresceram com a proposta de diminuição de carros em vias urbanas porém levantamentos apontam dados contrários

Foto: Estadão.

Pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, sigla em inglês) e da Universidade de Tongji realizaram um levantamento dos impactos de aplicativos de viagens compartilhadas – Uber e Lyft – na mobilidade urbana dos Estados Unidos. Esses serviços de transporte tinham como prerrogativa a diminuição de carros nas ruas e consequente diminuição de congestionamentos e poluição do ar, porém, após mais de 10 anos instaurados nos EUA, o resultado é oposto.

A Uber lançou seus serviços em San Francisco, Califórnia, em 2010, enquanto a Lyft foi fundada na mesma cidade em 2012. Em 2016, os prestadores de serviço das empresas realizaram 15% das viagens, 12 vezes o número de viagens de táxi. Embora bem representativo, o número de carros em áreas urbanas não diminuiu, além de não haver evidências sobre a diminuição do congestionamento. Ao contrário do que esperava, os pesquisadores observaram um aumento nos engarrafamentos, em termos de intensidade (+ 0,9%) e duração (+ 4,5%).

Analisando a compra de automóveis, a população estadunidense comprou tantos veículos quanto tinham antes da chegada dos novos serviços. Além disso, o número de passageiros do transporte público foi reduzido em aproximadamente 9%, indicando a maior aderência aos serviços de carro compartilhado. Nas áreas metropolitanas dos EUA, onde os residentes são mais propensos a usar o transporte público, o efeito de redução do carro foi de aproximadamente 1%.

De acordo com a análise, embora ainda no início, as empresas de carro compartilhado intensificaram os desafios do transporte urbano desde sua estreia nos Estados Unidos. Os pesquisadores descobriram que aproximadamente metade das viagens de Uber e/ou Lyft são aquelas que, de outra forma, teriam sido feitas a pé, de bicicleta, transporte público ou que não teriam sido feitas. 

Em 2020, a Union of Concerned Scientists (UCS), organização sem fins lucrativos que reúne cientistas em prol da proteção ambiental com sede no Estados Unidos, divulgou um relatório afirmando que as empresas de aplicativo para viagens compartilhadas têm aumentado “as viagens de veículos, a poluição climática e o congestionamento” nas cidades.

“Nossa análise mostra que as viagens compartilhadas hoje resultam em uma estimativa de 69% a mais de poluição climática, em média, do que as viagens que realizam”

de acordo com relatório da UCS.

Assim, mesmo que o serviço de carro compartilhado substitua as viagens de veículos particulares, os quilômetros percorridos são mais do que compensados devido às distâncias percorridas sem passageiros, as quais representam pelo menos 40,8%. Ou seja, estamos trocando seis por meia dúzia.

A fim de entender o impacto na troca de passageiros do transporte público para o uso de carros particulares, a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) realizou uma projeção de três cenários, supondo uma migração de 10%, 20% e 30% da demanda. O resultado demonstrado no relatório aponta impacto negativo sobre quilômetros rodados por carros, que podem aumentar de 19% a 57%; crescente poluição a partir do aumento de gases de efeito estufa (de 21% a 78%); e aumento no número de acidentes com vítimas (de 3% a 8%).

Resumo dos efeitos sobre a sociedade. Fonte: SIMOB e ANTP (2019).

Além disso, vale lembrar que quanto maior o trânsito nas cidades, maior os custos operacionais das empresas de transporte, além de redução no número de passageiros e aumento no valor da tarifa do transporte (de 11% a 45%). 

Resumo dos efeitos sobre o ônibus. Fonte: SIMOB e ANTP (2019).

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Programa Pró-Transporte que visa financiar ações de mobilidade urbana é reformulado

Instrução Normativa define novas regras e módulos para financiamento no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte)

Foto: Diego Baravelli.

O Programa Pró-Transportes, que visa financiar ações públicas para melhoria da mobilidade urbana nas cidades, foi reformulado nesta última quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes), publicou a nova Instrução Normativa em Diário Oficial.

A reformulação já havia sido publicada no final de 2020 pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e definia que o Gestor da Aplicação, ou seja, o MDR, fica como responsável por regulamentar as disposições complementares no prazo de até 40 dias. Já o Agente Operador, no caso, a Caixa Econômica, possui um prazo de até 60 dias para regulamentar os procedimentos operacionais.

Com a nova Instrução Normativa, as modalidades que poderão ser financiadas pelo Pró-Transporte passam a se enquadrar em seis categorias: Sistemas de transporte público coletivo, Qualificação Viária, Transporte não motorizado, Estudos e Projetos, Planos de Mobilidade Urbana e, por fim, Desenvolvimento Institucional. Além de permitir o financiamento em seleções de Refrota17 e Retrem.

No caso do módulo de Sistemas de transporte público coletivo, as aplicações possíveis envolvem implantação, ampliação, modernização e/ou adequação de sistemas nos diferentes modos de transporte, o que compreende desde a aquisição de ônibus e trens/VLTs, além de equipamentos de tecnologia embarcados. Todas as propostas devem estar alinhadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Política Socioambiental do FGTS.

No entanto, as regras da nova normativa só serão aplicadas para as novas seleções, enquanto que os contratos realizados anteriormente poderão, por comum acordo entre os Agentes Financeiros e Mutuários, adotar as novas regras.

O programa em si visa apoiar os setores públicos e privados. Ou seja, se destina à Estados, Municípios, Distrito Federal, Órgãos Públicos e Gestores, Concessionárias ou Permissionárias, Empresas participantes de consórcios que detenham a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano e as Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).

Através de um processo seletivo, o proponente apresenta uma proposta por meio do sistema “selemob”, disponível no site do MDR. Em seguida, a proposta é submetida às etapas de enquadramento, validação e contratação. Assim que contratada a operação, os recursos do financiamento serão desembolsados em parcelas, mediante comprovação, por técnicos da Caixa, das etapas físicas executadas. 

Logo, o momento em que o setor está passando se demonstra positivo para investimento em modernização de sistemas de bilhetagem que, em sua grande parte, se encontram defasados. De acordo com especialistas, a modernização dos sistemas impulsiona a recuperação de passageiros que buscam mais conveniência na utilização do serviço.

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Transporte: um direito do cidadão, um dever que o Estado esqueceu

Setor de transporte demitiu 70 mil profissionais enquanto Governo apoia soluções para o transporte privado, o descaso levou a CNTT encaminhar ofício solicitando ajuda

Fonte: Cosmopista.

A CNTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) encaminhou um documento ao presidente da República sobre o descaso com o transporte público, denunciando a crise que o setor vem enfrentando. Além disso, alerta sobre greve geral do sistema no país e pede apoio ao Planalto e ao Congresso para evitar novos cortes.

Segundo Jaime, presidente da CNTT, o setor demitiu 70 mil profissionais e a crise é provocada pela redução na quantidade de pessoas transportadas. Além disso, reforça que as demissões no setor automobilístico tiveram mais visibilidade do que a do setor de transportes, cujo funcionamento do sistema é primordial nas cidades.

 “Todo mundo falando da Ford, que vai demitir 5 mil [pessoas], e estão esquecendo dos 70 mil [trabalhadores] que já perderam o emprego no transporte público.”

segundo Jaime Bueno Aguiar, nas correspondências enviadas.

Além disso, durante a pandemia, houve um crescente movimento de greve geral liderado pelos sindicatos e federações de base em vários municípios, de norte a sul do país, e isso resultou em demissões no setor. Diante da problemática, a CNTT solicitou ao Governo Federal recursos na forma de auxílio emergencial.

A Confederação ainda solicita a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei que dispunha sobre o auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes a fim de garantir fatores como a continuidade da prestação do serviço. Para o presidente da CNTT, o sistema “não pode ser tratado pelo Executivo e nem pelo Legislativo sem a devida importância que tem na vida das pessoas e no ordenamento urbano das cidades”.

Foram redigidos um ofício separado para Presidência, Senado e Câmara dos Deputados, mas todos reforçam as incoerências que as autoridades vêm cometendo no momento. Os ofícios registram estímulos concedidos pelo poder público a outros segmentos, como o transporte sob demanda por aplicativo, que caracteriza concorrência desleal e predatória ao setor; o fomento ao transporte individual de passageiros e até a preocupação com a perda de postos de trabalhos de outros setores da indústria e da cadeia produtiva do transporte terrestre, além de enfatizar a omissão do Estado em garantir eficiência, rapidez e eficácia dos sistemas de transportes públicos no país.

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Problemática do acordo entre o Governo de MG e a Vale para a mobilidade urbana da capital

A construção de um rodoanel com a promessa de gerar mais empregos e resolver o trânsito na cidade bate de frente com estudos científicos e a opinião de especialistas do setor

Fonte: Unsplash.

Após o equivocado e questionável acordo entre o Governo de Minas e a Buser, o governo de Minas Gerais fechou um acordo de R$ 37,68 bilhões com a mineradora Vale relacionado à tragédia na cidade de Brumadinho, que ocorreu em 25 de janeiro de 2019. No entanto, o valor não contabiliza ações penais, danos desconhecidos e direitos individuais, ele será destinado para obras em Belo Horizonte.

Dentre melhorias na área da saúde e segurança, o governo pretende destinar 50% dos recursos para viabilizar obras de infraestrutura. A maior obra do plano se refere à construção de um Rodoanel na Região Metropolitana da capital mineira com a prerrogativa de desafogar o tráfego e aumentar a competitividade da indústria automotiva.

A princípio, o Estado estima que as obras gerem 360 mil empregos diretos e indiretos ao longo de sua execução. No entanto, estudos já apontam que a construção de estruturas viárias geram menos empregos quando comparados com outras obras relacionadas à mobilidade. Ou seja, os empregos gerados são pontuais e, quando as construções são finalizadas, os empregos são encerrados.

Além disso, investir na priorização do transporte individual com a prerrogativa de solucionar problemas de trânsito é uma medida contraproducente. Diversos estudos científicos apontam que a valorização da “cultura do carro”levou a um excesso de tráfego nas cidades brasileiras.

Enquanto isso, o investimento para transporte público, setor que de fato poderia resolver o problema, surge apenas com um possível recurso, nada certeiro. Alguns meios de comunicação apontam como investimento apenas no metrô de Belo Horizonte. 

No entanto, ao considerar o transporte público, sabe-se que este potencialmente gera novos postos de trabalho como motorista, técnicos de tráfego, mecânicos, gestores, lavadores, fiscais, entre outros. Segundo a ANTP (Agência Nacional de Transportes Públicos), o setor gera 570 mil empregos diretos.

Além disso, há o ponto de vista ambiental. Os carros têm contribuição majoritária no que diz respeito à poluição sonora, do ar e visual, o aumento do número de acidentes de trânsito, as deseconomias causadas pelos congestionamentos, a dependência de um sistema de produção desregrado e a degradação de cidades.

Além das controvérsias nos planos, o acordo gerou impacto negativo na sociedade. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), grupo organizado de atingidos pela construção de barragens que lutam para a defesa de seus direitos, protestaram nas imediações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Vale e Estado fazem acordo injusto e violam direitos dos atingidos“.

Nós do Agora é simples torcemos para que essa alocação de recursos seja revista e nos colocamos à disposição do Governo de Minas Gerais para contribuir com um debate que de fato melhore a mobilidade urbana da região, gere empregos e seja sustentável.

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Nova gestão de Porto Alegre se reúne em busca de soluções para o transporte público na cidade

Prefeito Sebastião Melo Prefeito reforça a importância de medidas urgentes para viabilizar o transporte na cidade e especialistas confirmam necessidade de mais apoio governamental

Foto: Ana Maria Krack/PMPA.

A Prefeitura de Porto Alegre vem se reunindo desde o início da nova gestão em modo online com o objetivo de analisar o sistema de transporte na cidade. No último encontro, mediado no sábado, dia 30 de janeiro de 2021, a nova gestão se reuniu para discutir sobre a reestruturação do sistema de transporte público do município. 

Diante das reuniões, o prefeito Sebastião Melo exaltou a importância de um “debate técnico” sobre o futuro do transporte que exige, no presente, medidas “também urgentes” para viabilizar a manutenção do serviço. Relembrando que no final da gestão de Nelson Marchezan Júnior, em 2020, o ex-prefeito reduziu o valor da tarifa e pretendia inúmeras mudanças para viabilizar o transporte na cidade, mas que passavam por resistência de outros vereadores.

“É uma discussão rica sobre um problema extremamente complexo e histórico em Porto Alegre. Estamos buscando diálogo em todas as frentes para tomar as melhores decisões para a cidade”, segundo Sebastião Melo.

Porém, em contraposição, o especialista Daniel Andrade afirma que é necessário“um conjunto de ações sincronizadas […] para romper o ciclo negativo”. De acordo com o especialista, não há como impor mais taxações, mas prevê a possibilidade de captação de recursos, inclusive internacionais, para projetos de inovação em mobilidade.

Segundo Clóvis Magalhães, ex-secretário de Gestão de Porto Alegre,“o governo federal não pode estar ausente dessa discussão”. Vale lembrar que o recurso que estava previsto para auxiliar empresas de transporte no Brasil foi vetado pelo presidente, sendo motivo de manifesto de diversas entidades do setor.

A reunião, que teve duração de duas horas, ainda abordou medidas de curto, médio e longo prazos para o sistema de transporte público, desde a estruturação da tarifa a estratégias de mobilidade envolvendo os demais modais de transporte. Ainda, a necessidade de apontar receitas extra tarifárias foi consenso entre todos presentes.

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A preferência pelo transporte público pode ser barrada pela má qualidade do sistema, aponta pesquisa

Pesquisa realizada pelo iCS apontou que a consciência ambiental da sociedade brasileira tem aumentado, o que influencia na preferência para uma mobilidade mais sustentável pelos brasileiros, no entanto, pode haver implicações em decorrência da má qualidade do serviço

Fonte: AdobeStock/Connel_design.

A mobilidade urbana tem sofrido um impacto em decorrência da pandemia, o que causou uma mudança na percepção de brasileiros sobre diversos fatores envolvidos. O Instituto Clima e Sociedade (iCS) divulgou uma pesquisa recente realizada com  2 mil pessoas das cinco regiões do país no início de 2020 a fim de entender a visão da sociedade brasileira sobre o assunto.

Cerca de 42% da população em geral utiliza o ônibus como principal meio de transporte em todas as regiões. Além disso, ao comparar dados de 2017 e 2019, as pessoas brasileiras têm apresentado maior consciência ambiental e preferência para adoção de meios mais sustentáveis para locomoção com o decorrer dos anos.

Para mais, os carros foram apontados como a principal causa da poluição por 42% das pessoas entrevistadas, seguido por indústrias (19%). Essa percepção confere com as estimativas do Banco de Dados de Emissões para a Pesquisa Atmosférica Global, o qual levantou que as principais fontes de poluição atmosférica no Brasil provêm do setor de transportes, processos industriais e queima de biomassa.

No entanto, embora haja uma tendência ao uso de ônibus elétricos e modais públicos por parte da população, a insatisfação com a qualidade dos ônibus aumentou. A população que não trocaria o carro para o uso de transporte público indicou como motivo principal o conforto (26%) e praticidade (20%) do automóvel particular.

Além disso, a pesquisa traz uma associação espontânea a termos negativos ao transporte público como “superlotação” (de 2% das pessoas para 8% em 2020), “ruim” (5% para 8%), “péssimo” (6% para 9%), “caos” (4% para 7%) e “caro” (2% para 4%). De acordo com Cristina Albuquerque, gerente de mobilidade do WRI Brasil, esses dados são um indício de que é necessário investir na qualidade do transporte público nas cidades. 

“Isso mostra a importância de se garantir mais conforto e qualidade para os modos sustentáveis, em especial para os ônibus”.

Cristina Albuquerque.

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Conheça as cidades do RJ e SP que estão apostando no transporte público gratuito

Prefeitura de Maricá ampliará frota de ônibus para cobrir todos distritos com a tarifa zero, enquanto Bragança Paulista aposta no modelo apenas na região central da cidade

Foto: Suyla Maria Marques da Silva/EyeEm.

O transporte público gratuito existe em 15 municípios brasileiros e é viável em muitos outros. Dentre os que já possuem, Maricá/RJ foi o primeiro com mais de 100 mil habitantes a implantar a tarifa zero. O serviço teve início em 2013 e era ativo em apenas uma parte da cidade, porém, começa o ano de 2021 com ampliação da frota e atendimento em todos os bairros.

Essa modificação se deu devido ao fim do contrato de concessão da empresa privada, a viação Nossa Senhora do Amparo, no final de 2020. A partir de agora, a Empresa Pública de Transportes (EPT), que pertence à Prefeitura de Maricá, assumirá o direito de atender todos os bairros e moradores da cidade.

De acordo com o Idec (Instituto de Pesquisa e Defesa do Consumidor), antes de expandir para a cidade inteira, a Prefeitura tinha um investimento de R$15 milhões anuais. Com a mudança, a expectativa é de que o número de deslocamentos de passageiros passe de 21 mil por dia para mais de 50 mil, salvo mudanças durante a pandemia.

“Existe uma previsão de que comecemos a operar nesses distritos no fim de fevereiro, início de março. A perspectiva é a de que o número de deslocamentos de pessoas passe dos atuais 21 mil por dia para mais de 50 mil por dia, cobrindo todo o município”

presidente da EPT, Celso Haddad.

Segundo a Prefeitura, o contrato com a antiga empresa terminou em outubro do ano passado, mas em decorrência de um termo aditivo, o serviço foi prorrogado até abril de 2021 para que a prefeitura possa concluir o processo de licitação dos novos ônibus. Assim, a partir do início das operações, previstas entre março e abril deste ano, o novo serviço será gratuito à toda população e passará a atender todos os bairros de Maricá.

Bragança Paulista, em São Paulo, também implementa transporte público gratuito

Seguindo na mesma linha, a Prefeitura de Bragança Paulista em SP passou a disponibilizar transporte público gratuito na região central após a empresa JTP Transportes vencer a licitação. O objetivo é incentivar as pessoas a utilizarem o transporte coletivo e reduzir o fluxo de veículos.

A antiga empresa foi responsável pelo transporte na cidade por 57 anos e agora se encontra na justiça pois, de acordo com a Prefeitura de Bragança Paulista a empresa “se negou a enviar” todos os dados de cadastro de passageiros no sistema de bilhetagem eletrônica para que a nova companhia fizesse a leitura pelos validadores dos saldos ainda existente nos cartões de transporte.

Na troca de concessão, houve redução de apenas 1 centavo no valor da tarifa de ônibus, o que não faz diferença visto que não há troco. Logo, a previsão de reajuste deverá ocorrer um ano após o início da operação da JTP, observando-se a anualidade.

A Prefeitura acredita que a empresa tenha em média cerca de 543 mil usuários por mês. Logo, caso haja menos passageiros do que isto, a Prefeitura deve pagar um subsídio tarifário para a empresa e, caso o número de passageiros seja maior, a empresa pagará à Prefeitura.

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Perda de 2 milhões de passageiros contribui para falência do transporte em Campina Grande

Sistema de transporte público em Campina Grande sofre perdas desde 2018 e a pandemia intensificou os problemas, pressionando empresários e Prefeitura a buscarem soluções em parceria

Foto: G1 – PB.

As perdas no setor de transporte público aumentam a cada ano. Em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, o sistema perde cerca de 2 milhões de passageiros anualmente, de acordo com dados da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP). Em decorrência dessa queda, o prejuízo para as empresas de ônibus chegou a quase R$ 5 milhões em apenas um semestre em 2018.

Durante a pandemia, a média de pessoas transportadas reduziu de 100 mil para 22 mil por dia. Com isso, as empresas responsáveis pelo transporte público do município alegaram prejuízo econômico e chegaram a protocolar um documento junto a STTP a fim de suspender o serviço. Entretanto, a Justiça emitiu liminar proibindo as empresas de transporte coletivo de suspenderem as atividades nesse momento de pandemia.

De acordo com o gerente de transportes da STTP, Henrique Castro, existem diversas situações que contribuem para a queda no número de passageiros. O gerente destaca “aumento no número de mototaxistas [e] o surgimento de transportes clandestinos e por aplicativo”, além do aumento de desemprego na cidade.

A fim de solucionar o problema, o atual prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) manteve reunião com os empresários na sede da STTP na última sexta-feira, dia 22 de janeiro de 2020. Porém, não houve conclusão. “Não podemos deixar a sociedade sem o serviço, nem deixar as empresas fecharem as portas”, destacou.

Agnelo Candido, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans), disse que as empresas não possuem mais capacidade financeira para honrar os compromissos, inclusive pagamento de salários e vales-alimentação atrasados, e que o sistema está falido.

Como alternativa, a Prefeitura informa que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terá que sofrer reajuste para correção pela inflação, medida indicada por especialistas do setor de transporte. Porém, em nota, Bruno explicou que o repasse inflacionário é imposição legal, mas não será aplicado aumento real no imposto.

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Impacto de 2020 no setor de transporte público impulsiona mudanças

Auxílio ao transporte vetado e número negativos na folha impulsionam setores a projetarem novo marco regulatório: 2020 terminou com 61% do número regular de passageiros e um prejuízo superior ao esperado

O setor de transporte público já se encontrava em crise há anos e, durante a quarentena, houve queda acentuada no número de passageiros. Assim, a fim de projetar o cenário para 2020, no início da pandemia, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos) apontou recuperação positiva. No entanto, 2020 terminou com 61% do número usual de passageiros e apenas 80% da frota em operação, isso resultou numa perda de 8% a mais do previsto, totalizando R$9,5 bilhões no ano. 

Em abril de 2020, uma pesquisa de impacto no transporte sobre a pandemia foi promovida pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e apontou que 60% das empresas de transporte público brasileiras não aguentariam mais de um mês sem apoio financeiro.

Isso também foi observado no setor metroferroviário. A ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) registrou queda de 1,9 bilhão de passageiros no balanço do 4º trimestre de 2020. Com isso, o setor prevê que essa perda perdure o ano de 2021, com expectativa de melhora dentro de 3 a 4 anos.

Essa queda na demanda e consequente perda de arrecadação impactou o serviço, cerca de 15% das companhias que operam nas capitais e DF suspenderam as atividades e/ou deixaram de operar em 2020. Esses impactos no setor confirmam a necessidade urgente de mudar as políticas de subsídio e as formas de arrecadação no transporte.

Além da revisão de subsídios, especialistas apontam também a necessidade de uma revisão e planejamento de concessões que considere variáveis como infraestrutura das cidades, editais de inovação, novas propostas de financiamento e serviços de transporte adicionais. Esses pontos são essenciais para que o transporte público sobreviva no pós-pandemia.

Em algumas cidades do mundo, o serviço de transporte conta com aportes parciais provenientes de outras taxas além de auxílio governamental, tirando a responsabilidade de financiamento dependente do valor recolhido pela tarifa de transporte paga pelo passageiro. Para isso, instâncias brasileiras e executivos tentam firmar outro marco em decorrência do veto presidencial ao auxílio financeiro que seria destinado a empresas do setor.

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Juiz suspende determinação que alterava gratuidade de idosos em SP

Determinação que retirava a gratuidade de idosos com menos de 65 anos é revogada a pedido do Sindicato de Aposentados, Pensionistas e Idosos

Nesta última quinta-feira, 07 de janeiro de 2021, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Central de São Paulo concedeu liminar suspendendo a determinação que retirava a gratuidade de idosos entre 60 e 65 anos. A decisão foi tomada a pedido do Sindnap (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical).  

O decreto que suspendia a gratuidade para idosos com menos de 65 anos havia sido publicado pelo governo do estado de São Paulo, chefiado por João Doria (PSDB) ao lado de Bruno Covas. Para suspender essa gratuidade no transporte público sob gestão da prefeitura, Covas revogou uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa em ônibus municipais e intermunicipais, metrô e trens da CPTM.

Essa determinação foi muito criticada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo Rafael Calabria, especialista de mobilidade urbana do Idec e membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo (CMTT), a medida deveria provocar perda de usuários do transporte público, trazendo um sério impacto social. 

Dessa forma, ao analisar a matéria, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires entendeu que o governo “extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária”. Ou seja, o Poder Executivo não pode ultrapassar as determinações do Poder Legislativo, o que é explícito no artigo 2º da Constituição Federal.

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Veto presidencial do auxílio ao transporte resulta em manifesto de entidades do setor

Entidades do setor de transporte público pedem que o veto seja reconsiderado e que o presidente tenha mais sensibilidade sobre a situação atual.

Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil.

Entidades ligadas ao setor de transporte público urbano do Brasil, incluindo gestores públicos e prefeitos, divulgaram um manifesto contrário ao veto presidencial do Projeto de Lei 3364/2020. O PL destinaria R$4 bilhões a Estados, municípios e DF para recuperação do transporte público frente à pandemia do novo coronavírus.

O manifesto diz que o veto do presidente foi recebido com indignação, perplexidade e insatisfação, além de profunda insensibilidade para a situação do transporte de milhões de brasileiros. As entidades pedem que o veto seja reconsiderado e que o presidente reflita e tenha mais sensibilidade sobre a situação atual.

A atitude de Paulo Guedes, atual ministro da Economia, e do presidente Jair Bolsonaro preocupa o setor de transportes, que teme um colapso generalizado nos serviços em todo o País. O auxílio já havia sido considerado insuficiente para recuperar todo transporte, porém, com o veto, a situação pode se complicar ainda mais.

A área de mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) emitiu nota lamentando a decisão. “O veto ao projeto é prejudicial ao direito dos usuários de transportes, e o governo joga fora a oportunidade de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades durante e após a pandemia.

O Instituto MDT – Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade chegou a classificar a atitude do Governo Federal como irresponsável e diz que pode haver um “apagão” no transporte público. O órgão pede a derrubada do veto.

A proposta teve uma longa tramitação no Congresso. Estava na Câmara desde julho e só foi aprovada pelos deputados em 26 de agosto de 2020. Em seguida, o PL foi para o Senado, sendo aprovado com emendas somente em 18 de novembro de 2020.

Diversas entidades de técnicos, sociedade civil e de empresários também se manifestaram de forma contrária ao veto, como Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, FETPESP – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, FNP – Frente Nacional dos Prefeitos, ITDP Brasil – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, BRT Rio, Rio Ônibus, CNT – Confederação Nacional do Transporte, ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, e FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus.

As entidades finalizam o Manifesto apelando à Presidência da República “para que o socorro ao setor seja reavaliado, de maneira célere, para que se possa garantir o atendimento à população brasileira, que já está sofrendo com impactos sociais e financeiros da pandemia.”

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Senado aprova PL que altera modelo de concorrência no transporte rodoviário

Empresas de fretamento de ônibus privado como a Buser e outras plataformas podem ser freadas devido às novas exigências do Projeto de Lei aprovado pelo Senado

Na última sessão do ano, o Senado aprovou um Projeto de Lei (3919/2020) que altera o modelo de concorrência no transporte rodoviário. O texto original estabelecia a obrigatoriedade de licitações para esse tipo de transporte de pessoas, no entanto, o governo solicitou manter apenas a autorização sob o argumento de que a modalidade poderia agilizar a oferta de serviço por parte de outras empresas à população.

Segundo o relator Acir Gurgacz (PDT-RO), a autorização – regime em que empresas podem escolher livremente quais trechos desejam operar – traz benefícios como a diminuição dos custos operacionais, a redução de tarifas do transporte e um alto potencial de criação de novas rotas, frequências e horários que não existem atualmente. 

Porém, as empresas que atuam há anos no setor se posicionaram contra essa abertura do mercado por meio da permissão por autorizações. De acordo com Letícia Pineschi, diretora executiva da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), plataformas para fretamento de ônibus privados, por exemplo, intervêm no serviço público, principalmente em decorrência do subsídio cruzado.

Assim, após uma discussão entre Senado, Ministério da Infraestrutura e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), concordaram em manter a autorização, todavia, com a exigência de critérios mínimos. Para isso, as empresas devem indicar o mercado pretendido, determinar itinerários, rotas, características técnicas e de segurança, estudo de viabilidade econômica, além de possuir um capital social mínimo de R$ 2 milhões, o que pode reduzir ou inibir a atuação de empresas com modelo de negócios como a Buser e afins.

Além disso, com a aprovação no Senado, houve veto para intermediação e a venda individual de bilhete de passagem nos casos de transporte não regular de passageiros. Segundo o Estadão, o PL pode, na prática, frear a concorrência no setor e suspender mais de 11 mil novas linhas em todo o País. O relator do PL afirma que a proibição foi para promover “a segurança dos usuários e de todo o sistema de transporte”.

Os critérios serão especificados pela ANTT em uma resolução no início do próximo ano, como informou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). O projeto segue para votação na Câmara.

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Projetos para qualificação do transporte público em Porto Alegre são rejeitados pela Câmara

Porto Alegre vem estudando projetos para redução da tarifa desde o início de 2020, tendo conquistado uma redução de R$0,15 no valor da tarifa comum, no entanto enfrenta resistência em outras propostas

Foto: Imprensa PSDB

Sete projetos da Prefeitura de Porto Alegre sobre o transporte público foram rejeitados na última quinta-feira, 10 de dezembro de 2020. A votação ocorreu em sessão virtual e o resultado foi divulgado pela Casa Legislativa na sexta-feira.

Porto Alegre já vem apresentando planos de propostas para redução da tarifa do transporte desde o começo do ano. De acordo com a Prefeitura, os projetos vetados recentemente também poderiam tornar o transporte coletivo mais atrativo na cidade. 

Segundo nota da assessoria da Câmara Municipal, para a maioria dos parlamentares, as matérias tramitaram em Regime de Urgência e por isso não houve o tempo necessário para o debate nas comissões permanentes do Legislativo.

No entanto, no início de novembro de 2020, as passagens de ônibus comuns obtiveram uma redução de R$0,15, e as de lotação de R$ 0,20, após a aprovação de um projeto de lei do Executivo que extinguiu a taxa de gerenciamento da CTT (Câmara de Compensação Tarifária). Os projetos rejeitados faziam parte desse mesmo pacote.

Na segunda-feira, dia 07 de dezembro de 2020, os vereadores já haviam rejeitado o projeto de lei que criaria um pedágio urbano para o acesso de veículos à área central da cidade. O projeto, antes mesmo de ser encaminhado à Câmara, já apresentava resistência dos vereadores da cidade.

Assim, nesta última votação, de acordo com a Câmara, as propostas que não foram aprovadas estavam relacionadas à instituição e criação de órgãos e serviços a fim de organizar e coordenar atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, além de um projeto sobre compatibilizar a legislação sobre a atual realidade dos contratos de concessões vigentes.

Ainda houve o veto sobre projetos relacionados à instituição de valores de tarifas acessíveis aos usuários de modo a não onerá-los excessivamente, à fixação de critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária e à criação de Receitas Extraordinárias do serviço de transporte coletivo por ônibus. Somado a isso, a instituição de uma Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) também foi vetada.

De acordo com o Executivo, todas as medidas poderiam auxiliar nas fontes de custeio da tarifa de transporte, mas foram majoritariamente rejeitadas pelo legislativo municipal. Embora o projeto tenha sido rejeitado, medidas para diversificar as fontes de financiamento do transporte público são um desafio à todas as grandes cidades do país.

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Governo veta auxílio de R$4 bi que seria destinado aos sistemas de transporte público

Entidades do setor de transportes destacam espanto sobre o veto do projeto e afirmam que a decisão pode afetar milhares de brasileiros que dependem do transporte público

O projeto de lei que destinava R$4 bilhões aos sistemas de transporte coletivo foi vetado integralmente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira, 10 de dezembro de 2020. O texto previa repasse de recurso aos Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes devido ao estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com nota publicada no Diário Oficial da União, o veto foi por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o governo alega que a medida fixa uma despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, a proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação de medida de compensação.

“O veto integral é um equívoco”

afirma a Confederação Nacional do Transporte (CNT) em nota.

Entidades ligadas ao setor destacam em notas que o projeto emergencial foi construído ao longo de meses entre o próprio governo e parlamentares, Estados e municípios. Com isso, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifestou “estranheza e frustração” em decorrência do veto.

De acordo com ANPTrilhos, a falta de recursos afetará “milhões de brasileiros” que só possuem como único meio de deslocamento o transporte público, que pode passar por mais redução de recursos. 

Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse que o motivo do veto é “técnico” e que o governo deve editar a Medida Provisória que prevê um auxílio ao setor até o fim do ano. No entanto, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o processo para a liberação dos recursos será ainda mais moroso.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) havia enviado aos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional uma carta com apoio à sanção urgente do Projeto de Lei (PL) 3364/20 antes da decisão do presidente. A preocupação da entidade se concentrava principalmente no tempo para o cumprimento de exigências às cidades beneficiadas.

“A situação do setor de transportes é grave nas cidades brasileiras e novas ondas da pandemia já estão ocorrendo. É preciso garantir o quanto antes a oferta de transporte público para a população, inclusive às pessoas que trabalham em serviços essenciais”

segundo  Rafael Calabria, especialista de mobilidade do Idec.

Em tempo, na última edição do podcast Agora é simples com ONBOARD, o secretário extraordinário de mobilidade urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, aborda o auxílio emergencial, criticando a demora e se podemos mesmo chamá-lo de “emergencial”, uma vez que houve um atraso muito grande em relação ao pico da crise. Com o veto, os recursos devem demorar ainda mais e complicar a vida de empresas prestadoras dos serviços. Diversas já quebraram pelo país. 

Ouça: O ousado plano de Porto Alegre para diminuir o preço do transporte público

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Brasil firma aliança de US$ 1 bi para desenvolvimento sustentável do transporte público

Foto: Fabio Vieira/Getty Images.

Uma aliança internacional entre países como Brasil, Chile, Colômbia e México foi firmada para aumentar a fabricação de veículos com zero emissões de gás carbônico. Sendo articulada pela organização ZEBRA (sigla em ingês para Aceleradora do Desenvolvimento de Veículos de Zero Emissão), as empresas e investidores pretendem acelerar a troca de tecnologia de tração do transporte coletivo.

A organização ZEBRA é uma parceria entre a rede da C40 Cities e o Conselho Internacional de Transporte Limpo (ICCT) custeada pelo P4G (Partnering for Green Growth and the Global Goals 2030), organismo que financia e reconhece parcerias público-privadas inovadoras que impulsionam o crescimento verde, e com suporte adicional do Centro Mario Molina-Chile e do World Resources Institute (WRI). A meta é atingir até US$ 1 bilhão (R$ 5,3 bilhões) em investimentos para atualização da frota nas principais capitais dos países envolvidos. 

“A América Latina é um dos líderes globais na transição para ônibus zero emissões. Esses compromissos vão acelerar essa mudança, demonstrando que a tecnologia e o capital estão disponíveis para que a região tenha cidades mais limpas e saudáveis e combata a emergência climática”, segundo Thomas Maltese, porta-voz do ZEBRA, em comunicado à imprensa.

Na visão da ZEBRA, o transporte público é um modo essencial de mobilidade urbana, acessível, economicamente viável e de baixo carbono. No entanto, as frotas de ônibus urbanos atuais ainda são movidas a diesel, altamente poluente. Para enfrentar o duplo desafio imposto à qualidade do ar e ao clima pelos motores a diesel, as cidades devem fazer uma transição energética e tecnológica para ônibus que não sejam movidos a combustíveis fósseis.

Assim, a Cidade do México, Medellín, Santiago e São Paulo foram contempladas com o a aliança, a qual elegeu alguns pontos necessários para desenvolvimento nos próximos anos. Os pontos envolvem estratégias para introdução de ônibus zero emissões e modelos de negócio inovadores; a disponibilização de tecnologia para adaptar as as condições de ônibus zero emissões às condições locais; garantir US$ 1 bilhão para o financiamento desse novo modelo e dar suporte à criação de um pipeline de projetos na região.

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PL propõe mudanças para a mobilidade urbana

O Projeto de Lei acrescenta novos modelos de mobilidade, novos métodos para implantação de projetos e financiamento do transporte, e segue em trâmite na Câmara dos Deputados

A mobilidade urbana vem passando por diversas modificações devido a inovações como o uso de novos aplicativos de deslocamento, compartilhamento de veículos, mais opções de micromobilidade, novas concepções e ideias sobre o próprio planejamento urbano, entre outros. Dessa forma, é de extrema importância que esse tema seja prioritário e constante no desenvolvimento de políticas públicas.

Recentemente o Projeto de Lei 2221/20, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), entrou em trâmite na Câmara dos Deputados. O novo PL apresenta alterações em regras de diversos artifícios, como o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), o Estatuto da Cidade, o Estatuto da Metrópole, a Lei da Acessibilidade e a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre.

Essas mudanças prometem um novo marco legal na mobilidade urbana do Brasil. O texto acrescenta novos modelos de mobilidade, como transporte ciclo motorizado privado, transporte autopropelido privado e transporte coletivo complementar, por aplicativos, de forma que todos deverão ser regulamentados e fiscalizados localmente.

Ainda indica ao Poder Executivo para avaliar projetos no modo metroferroviário para obtenção de recursos para sua implantação e expansão. Também prevê a priorização de projetos de transporte público que sejam estruturadores, indutores de desenvolvimento urbano integrado, de corredores exclusivos e de faixas preferenciais em vias urbanas.

Entre as diversas crises do transporte público principalmente em decorrência das políticas tarifárias existentes, o projeto pretende tirar da tarifa do passageiro a responsabilidade de ser o principal custeio do transporte. A ideia é que este também compreenda recursos financeiros provenientes da exploração de publicidade ou de imóveis, além da redução de custos dos tributos sobre os serviços de transporte.

O projeto ainda determina que os atuais benefícios tarifários devam ser revistos no prazo de sete anos, contados da data de entrada em vigor da lei. Além da criação de um fundo para equilibrar as diferenças tarifárias entre estados e promoção de parceria público-privada para a melhoria da infraestrutura no setor.

Até o momento desta publicação, o texto tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Aumento no uso do transporte público ainda não atinge média pré-pandemia

Relatório Geral do uso do transporte público do Moovit aponta dados interessantes sobre o número de passageiros nas principais cidades do Brasil e do mundo

A queda no número de passageiros durante o ano de 2020 bateu recorde de perdas em torno de 70 a 80% do total, o que gerou às empresas uma queda de até 95% de receita. Além disso, a preocupação com a segurança sobre o contágio do vírus intensificou a queda notoriamente.

Para o acompanhamento deste impacto, o aplicativo de mobilidade urbana Moovit têm gerado um Relatório Geral do uso do transporte público em todo o mundo. O relatório é composto por dados anônimos de usuários do aplicativo e reúne uma análise temporal, até o momento, de janeiro a novembro de 2020.

A partir da análise, é possível perceber que as maiores quedas ocorreram nas cidades de Israel e da Europa, atingindo 90% de perda no transporte público. Enquanto no Brasil, a maior queda foi de 79% em 14 de abril de 2020.

Conforme o gerente geral do Moovit no Brasil, Pedro Palhares, a queda acentuada a partir do aparecimento dos primeiros casos de Covid-19 nas capitais se deve às medidas tomadas para garantir o distanciamento social e combate ao coronavírus. Com o fim das medidas rígidas e o retorno gradual do comércio, Pedro aponta uma volta na utilização do transporte público.

Comparação dos dados de utilização do transporte público referente ao início da pandemia (26 de mar. de 2020) e os dados mais recentes (29 de nov. de 2020). Fonte: Moovit.

Dentre as 10 cidades brasileiras analisadas pelo Moovit, houve um aumento gradual no uso do transporte, o que vai ao encontro da fala do gerente geral do Moovit no Brasil.

Até o dia 29 de novembro de 2020, última análise disponibilizada até o momento desta publicação, somente Brasília já atingia número superior à média de janeiro (0,1%). São Paulo, a maior cidade do país e com o sistema de transportes mais complexo, ainda conta com perdas na casa dos 20% no número de passageiros. 

A expectativa agora é sobre quais medidas governos e empresas tomarão para retomar a competitividade do transporte público no pós-pandemia, para que a queda da média de passageiros não se perpetue. Bicicletas, andar a pé e até uma retomada no uso dos carros, que estava em queda até então, principalmente entre as gerações mais novas, têm ganhado força na mobilidade urbana durante a pandemia. 

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Implantação do 5G no Brasil promete salto na mobilidade urbana

Rede 5G permitirá salto no avanço tecnológico da mobilidade urbana nas cidades com abertura para MaaS, Big Data, IoT e mais

A nova tecnologia 5G já tem uma “prévia” de funcionamento no Brasil a partir do 5G DSS da Claro em parceria com a Ericsson, mas sua implementação ocorrerá de fato em 2021. A nova rede promete proporcionar aos setores de transporte e mobilidade urbana resultados significativos na movimentação de cargas e pessoas, além da melhoria na logística caminhando para o futuro das cidades inteligentes.

De acordo com webinar promovido pela FGV Transportes, com a implantação do 5G será possível um salto na mobilidade urbana das cidades. Sua aplicação poderá estar presente em semáforos, placas de ruas e ao longo de avenidas e estradas, a fim de estabelecer uma conexão entre os veículos por meio da inteligência artificial. 

De acordo com Vitor Cavalcanti, Diretor Executivo do Movimento Brasil Digital, presente no webinar, a antena nova do 5G terá um alcance maior que a do 4G, aumentando sua cobertura em regiões principalmente mais afastadas ou dificultadas por questões ambientais. 

[A antena 5G] tem uma capacidade muito mais ampla, ela chega em uma comunidade mesmo com a lei ambiental funcionando, mesmo com tudo o que a gente tem hoje no Brasil com todas as dificuldades.

– Vitor Cavalcanti.

Segundo o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), o raio de cobertura da rede 4G é de 5 a 10 km, com o 5G o raio passa para 50 km de distância. Além do aumento de cobertura, a nova rede permitirá maior velocidade no terminal e menor tempo de resposta, ou seja, enquanto o 4G demora 60 milissegundos para latência, o 5G se aproxima a zero e isso pode habilitar mais usos e experiências como para cidades e transportes, de acordo com Georgia Sbrana, Vice-Presidente de Assuntos Corporativos da Ericsson para o Cone Sul da América Latina.

Em infraestrutura de transporte, a implantação da nova rede de 5G prevê mais de US$ 2 bilhões de investimentos até 2024. No âmbito empresarial, pode gerar US$ 23 bilhões em oportunidades para Internet das Coisas (Internet of Things – IoT), Inteligência artificial (IA) e outras tecnologias emergentes que já existem hoje mas que, com a chegada do 5G, serão impulsionadas ainda mais. De acordo com Vitor Cavalcanti, o 5G permitirá uma largura de banda mais confiável que dá abertura para Analytics, Big data e outras oportunidades dentro do mundo corporativo.

Com a implantação do 5G, a Mobilidade como Serviço (Mobility as a Service – MaaS) mudará as cidades em poucas décadas. Segundo a FGV Transportes, essa mudança se aplica para redução no número de veículos em circulação, maior inteligência nas formas de deslocamento e melhor gerenciamento e monitoramento do trânsito e do transporte. Além de uma maior gestão de tráfego, semaforização inteligente, controle de veículos, metrô, trens e outros.

O leilão para implantação da nova rede no Brasil ocorrerá no primeiro semestre de 2021, mas dependerá principalmente do calendário do governo. Assim, durante o webinar, palestrantes reforçaram a necessidade de atenção do governo para quatro pontos:

  • tamanho da oportunidade que a nova rede 5G proporcionará ao desenvolvimento do Brasil
  • quantidade de emprego a ser gerado
  • salto de transformação digital no país
  • oportunidade de criação e inovação

Contudo, a tecnologia aplicada no desenvolvimento do setor de mobilidade, principalmente para tecnologias embarcadas, dependerá muito mais das empresas privadas, de acordo com Marcus Quintella, Diretor do FGV Transportes.

No  transporte público, por exemplo, novas tecnologias deverão entrar em cena, o que depende de investimentos na área e de uma renovação no financiamento dos sistemas. Modelos inovadores, como a Bilhetagem Digital, carteiras digitais, entre outros, já seguem a nova proposta de digitalização. 

“Diante desse cenário, recomendo ao setor de logística e aos governos que se preparem antecipadamente para os novos tempos, desenvolvendo pesquisas e estudando a viabilidade econômico-financeira de projetos com a tecnologia 5G, para que não haja mais atraso tecnológico em nosso país.”

– Marcus Quintella.

O webinar “A Tecnologia 5G nos Transportes, Logística e Mobilidade Urbana” está disponível em transportes.fgv.br/webinar-mobilidade-urbana

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Mudanças na Zona Azul de SP a partir de 17/11

Estacionamento rotativo de São Paulo passará a ser administrada por empresa privada que promete melhorias na gestão das vagas na cidade

Foto: Felipe Gabriel/Folhapress

A Zona Azul de São Paulo passará a ser administrada pela empresa privada Estapar. O processo de concessão começou em janeiro de 2019 e, a partir do dia 17 de novembro de 2020, a empresa vai assumir a gestão do estacionamento rotativo. O contrato da concessão foi assinado em maio deste ano e valerá por 15 anos.

Para os clientes, a promessa é de um serviço mais moderno sem aumento do valor da tarifa. Além disso, os 13 aplicativos que estão credenciados para vender o CAD (Cartão Azul Digital) continuarão operando até fevereiro. Após a mudança, a aquisição eletrônica dos CADs será exclusiva do aplicativo da Estapar, com cartão de crédito.

“Atualmente existem cerca de 43 mil vagas e a partir do dia 17 isso vai para 51 mil vagas, todas mapeadas digitalmente.”

comenta Fernando Zillo, diretor executivo da Estapar, em entrevista ao Bom Dia SP. 

A mudança permitirá o monitoramento em tempo real e funcionará como um guia online para motoristas. Ao inserir o endereço de destino, o aplicativo exibirá um mapa com ruas verdes (caso mais da metade das vagas estejam disponíveis), ruas amarelas (50 a 80% de ocupação) ou ruas vermelhas (mais de 80% de vagas ocupadas).

A proposta permitirá o planejamento de onde estacionar nas ruas de São Paulo. De acordo com o Jornal Bom Dia SP, as regiões Centro e Zona Leste compreendem mais da metade das zonas azuis, 28% ambas, compreendendo 56%, seguido da zona Oeste (24%), Zona Sul (17%) e Zona Norte (3%).

A proposta de digitalização do sistema vem por meio de dados que indicam que mais da metade das pessoas que param em Zona Azul não respeitam o tempo limite, extrapolando devido a falha na fiscalização. Assim, com essa proposta, a fiscalização será mais efetiva, rotacionando uma maior quantidade de vagas do que atualmente.

Segundo nota enviada pela prefeitura paulistana, com o novo contrato, a concessionária “deverá modernizar o sistema com o emprego de tecnologias de identificação automatizada de uso das vagas; os serviços de aquisição de Cartão Zona Azul Digital e de informação ao usuário sobre vagas disponíveis para estacionamento em tempo real na cidade; e diversificar os meios de pagamento para o usuário”.

No entanto, a concessão da Zona Azul não é um consenso entre especialistas da área. De acordo com estudo Cidade Estacionada, São Paulo pode perder até R$1 bilhão durante a duração do contrato, em comparação ao que poderia ganhar se continuasse a gerir o sistema com algumas alterações, além de permanecer com a autonomia da gestão. 

Construção de ciclovias gera mais emprego do que priorização de carros

Estudos comprovam geração de 2 mil empregos na criação de ciclovias nas cidades, índice maior do que qualquer outro tipo de estrutura viária

O transporte ativo, por bicicleta ou a pé, ganhou força nos últimos tempos, impulsionado ainda mais pela pandemia de coronavírus. Isso foi percebido por prefeituras como Paris, Milão, Buenos Aires, Bogotá, Curitiba, Belo Horizonte e outras, que adotaram rapidamente a extensão – provisória ou definitiva – de ciclovias. De acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), foram feitas mais de 100 intervenções desse tipo em todo o mundo por causa da pandemia.

“É essencial nas discussões de cidades sustentáveis, inteligentes, resilientes ao clima que se incentive mais espaço para pedestres, para a bicicleta. A Covid gerou toda uma preocupação em repensar as cidades.”

afirma Andrea Santos, pesquisadora da Coppe/UFRJ e secretária-executiva do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

A construção de ciclovias geram benefícios econômicos como aumento de receitas e empregos para empresas locais. Conjuntamente auxilia na redução de congestionamentos, melhora na qualidade do ar, rotas de viagem mais seguras e melhores resultados de saúde.

Um estudo do Instituto de Pesquisa em Economia Política (PERI, sigla em inglês), da Universidade de Massachusetts, nos Estados Unidos, conclui que criar novas ciclovias gera mais empregos do que qualquer outro tipo de estrutura viária nas cidades. Os pesquisadores compararam 58 projetos viários em 11 cidades americanas. 

No geral, o estudo apresenta que a construção de infraestrutura para o ciclismo cria a maioria dos empregos para um determinado nível de gastos, ou seja, para cada US$ 1 milhão investidos, são gerados 11,4 empregos no Estado do projeto. Em regiões onde as vias são exclusivas para carros, o índice é de 7,75 e para áreas exclusivas para pedestres, 9,9.

O estudo analisou projetos de infraestrutura para transporte, como alargamento de estradas existentes ou pavimentação de estradas que não têm ciclovias e/ou calçadas, projetos de estradas que incluem componentes de pedestres (como calçadas, estradas com estrutura para pedestres e bicicletas), projetos com instalações exclusivas para pedestres (como reforma de calçadas ou travessia de pedestres), projetos específicos do ciclo (como adicionar marcação de ciclovias), trilhas multiuso, entre outros.

Além disso, o ClimaInfo calcula que podem ser gerados cerca de 2 mil empregos, diretos e indiretos, imediatamente com investimentos de R$ 1 bilhão de reais em mobilidade ativa. O valor seria suficiente para construir 5.000 km de ciclovias, ou criar 2.000 km de faixas exclusivas de ônibus, ou recuperar e construir 1.750 km de calçadas.

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