Arquivo da tag: governo veta auxílio ao transporte público

Notícias

Transporte: um direito do cidadão, um dever que o Estado esqueceu

Deixe um comentário

Setor de transporte demitiu 70 mil profissionais enquanto Governo apoia soluções para o transporte privado, o descaso levou a CNTT encaminhar ofício solicitando ajuda

Fonte: Cosmopista.

A CNTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) encaminhou um documento ao presidente da República sobre o descaso com o transporte público, denunciando a crise que o setor vem enfrentando. Além disso, alerta sobre greve geral do sistema no país e pede apoio ao Planalto e ao Congresso para evitar novos cortes.

Segundo Jaime, presidente da CNTT, o setor demitiu 70 mil profissionais e a crise é provocada pela redução na quantidade de pessoas transportadas. Além disso, reforça que as demissões no setor automobilístico tiveram mais visibilidade do que a do setor de transportes, cujo funcionamento do sistema é primordial nas cidades.

 “Todo mundo falando da Ford, que vai demitir 5 mil [pessoas], e estão esquecendo dos 70 mil [trabalhadores] que já perderam o emprego no transporte público.”

segundo Jaime Bueno Aguiar, nas correspondências enviadas.

Além disso, durante a pandemia, houve um crescente movimento de greve geral liderado pelos sindicatos e federações de base em vários municípios, de norte a sul do país, e isso resultou em demissões no setor. Diante da problemática, a CNTT solicitou ao Governo Federal recursos na forma de auxílio emergencial.

A Confederação ainda solicita a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei que dispunha sobre o auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes a fim de garantir fatores como a continuidade da prestação do serviço. Para o presidente da CNTT, o sistema “não pode ser tratado pelo Executivo e nem pelo Legislativo sem a devida importância que tem na vida das pessoas e no ordenamento urbano das cidades”.

Foram redigidos um ofício separado para Presidência, Senado e Câmara dos Deputados, mas todos reforçam as incoerências que as autoridades vêm cometendo no momento. Os ofícios registram estímulos concedidos pelo poder público a outros segmentos, como o transporte sob demanda por aplicativo, que caracteriza concorrência desleal e predatória ao setor; o fomento ao transporte individual de passageiros e até a preocupação com a perda de postos de trabalhos de outros setores da indústria e da cadeia produtiva do transporte terrestre, além de enfatizar a omissão do Estado em garantir eficiência, rapidez e eficácia dos sistemas de transportes públicos no país.

[crowdsignal rating=8915070]

Assine a newsletter!

Novidades no mundo da mobilidade urbana e transportes toda semana no seu e-mail. É de graça e sem spam! 
Isso é obrigatório.
Isso é obrigatório.
Notícias

Veto presidencial do auxílio ao transporte resulta em manifesto de entidades do setor

Deixe um comentário

Entidades do setor de transporte público pedem que o veto seja reconsiderado e que o presidente tenha mais sensibilidade sobre a situação atual.

Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil.

Entidades ligadas ao setor de transporte público urbano do Brasil, incluindo gestores públicos e prefeitos, divulgaram um manifesto contrário ao veto presidencial do Projeto de Lei 3364/2020. O PL destinaria R$4 bilhões a Estados, municípios e DF para recuperação do transporte público frente à pandemia do novo coronavírus.

O manifesto diz que o veto do presidente foi recebido com indignação, perplexidade e insatisfação, além de profunda insensibilidade para a situação do transporte de milhões de brasileiros. As entidades pedem que o veto seja reconsiderado e que o presidente reflita e tenha mais sensibilidade sobre a situação atual.

A atitude de Paulo Guedes, atual ministro da Economia, e do presidente Jair Bolsonaro preocupa o setor de transportes, que teme um colapso generalizado nos serviços em todo o País. O auxílio já havia sido considerado insuficiente para recuperar todo transporte, porém, com o veto, a situação pode se complicar ainda mais.

A área de mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) emitiu nota lamentando a decisão. “O veto ao projeto é prejudicial ao direito dos usuários de transportes, e o governo joga fora a oportunidade de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades durante e após a pandemia.

O Instituto MDT – Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade chegou a classificar a atitude do Governo Federal como irresponsável e diz que pode haver um “apagão” no transporte público. O órgão pede a derrubada do veto.

A proposta teve uma longa tramitação no Congresso. Estava na Câmara desde julho e só foi aprovada pelos deputados em 26 de agosto de 2020. Em seguida, o PL foi para o Senado, sendo aprovado com emendas somente em 18 de novembro de 2020.

Diversas entidades de técnicos, sociedade civil e de empresários também se manifestaram de forma contrária ao veto, como Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, FETPESP – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, FNP – Frente Nacional dos Prefeitos, ITDP Brasil – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, BRT Rio, Rio Ônibus, CNT – Confederação Nacional do Transporte, ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, e FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus.

As entidades finalizam o Manifesto apelando à Presidência da República “para que o socorro ao setor seja reavaliado, de maneira célere, para que se possa garantir o atendimento à população brasileira, que já está sofrendo com impactos sociais e financeiros da pandemia.”

[crowdsignal rating=8915070]

Isso é obrigatório.
Isso é obrigatório.
Notícias

Governo veta auxílio de R$4 bi que seria destinado aos sistemas de transporte público

Deixe um comentário

Entidades do setor de transportes destacam espanto sobre o veto do projeto e afirmam que a decisão pode afetar milhares de brasileiros que dependem do transporte público

O projeto de lei que destinava R$4 bilhões aos sistemas de transporte coletivo foi vetado integralmente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira, 10 de dezembro de 2020. O texto previa repasse de recurso aos Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes devido ao estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com nota publicada no Diário Oficial da União, o veto foi por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o governo alega que a medida fixa uma despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, a proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação de medida de compensação.

“O veto integral é um equívoco”

afirma a Confederação Nacional do Transporte (CNT) em nota.

Entidades ligadas ao setor destacam em notas que o projeto emergencial foi construído ao longo de meses entre o próprio governo e parlamentares, Estados e municípios. Com isso, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifestou “estranheza e frustração” em decorrência do veto.

De acordo com ANPTrilhos, a falta de recursos afetará “milhões de brasileiros” que só possuem como único meio de deslocamento o transporte público, que pode passar por mais redução de recursos. 

Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse que o motivo do veto é “técnico” e que o governo deve editar a Medida Provisória que prevê um auxílio ao setor até o fim do ano. No entanto, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o processo para a liberação dos recursos será ainda mais moroso.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) havia enviado aos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional uma carta com apoio à sanção urgente do Projeto de Lei (PL) 3364/20 antes da decisão do presidente. A preocupação da entidade se concentrava principalmente no tempo para o cumprimento de exigências às cidades beneficiadas.

“A situação do setor de transportes é grave nas cidades brasileiras e novas ondas da pandemia já estão ocorrendo. É preciso garantir o quanto antes a oferta de transporte público para a população, inclusive às pessoas que trabalham em serviços essenciais”

segundo  Rafael Calabria, especialista de mobilidade do Idec.

Em tempo, na última edição do podcast Agora é simples com ONBOARD, o secretário extraordinário de mobilidade urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, aborda o auxílio emergencial, criticando a demora e se podemos mesmo chamá-lo de “emergencial”, uma vez que houve um atraso muito grande em relação ao pico da crise. Com o veto, os recursos devem demorar ainda mais e complicar a vida de empresas prestadoras dos serviços. Diversas já quebraram pelo país. 

Ouça: O ousado plano de Porto Alegre para diminuir o preço do transporte público. 

[crowdsignal rating=8915070]

Isso é obrigatório.
Isso é obrigatório.