Em decisão provisória Vale-Transporte volta a custar R$ 4,57

O Supremo Tribunal de Justiça permitiu que a Prefeitura de São Paulo cobre mais caro no Vale-Transporte em relação ao Bilhete Único Comum e que diminua o número de embarques do bilhete destinado aos trabalhadores. A decisão derruba liminares anteriores que igularam preço e quantidade de embarques entre Vale-Transporte e Bilhete Comum.

A decisão é privisória, atende a pedido da Prefeitura e vale até que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue as ações que contestam as mudanças da gestão de Bruno Covas (PSDB) nas regras do Vale-Transporte.

Entenda o caso:

Em decreto de março a Prefeitura de São Paulo encareceu o Vale-Transporte em relação ao Bilhete Único Comum, o primeiro chegando ao valor de R$ 4,57, enquanto os créditos comuns foram estabelecidos em R$ 4,30. Além disso, diminuiu a quantidade de embarques possível para até dois, ao contrário dos quatro embarques anteriores.

A decisão foi muito criticada e vista como punitivista para pessoas mais pobres e moradoras de regiões periféricas, que preciam pegar mais conduções até seu trabalho/escola. A prefeitura alega que as empresas é quem devem arcar mais com os deslocamentos de seus funcionários, uma vez que o poder público em São Paulo já subsidia com milhões o transporte público e o setor privado se beneficia diretamente das redes de transporte coletivo do município.

O argumento não foi o suficiente para impedir ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que conseguiu na Justiça de São Paulo a suspensão das últimas medidas em relação ao Vale-Transporte do Bilhete Único. Em 10 de junho o número de embarques e o valor voltaram a corresponder ao Bilhete Único Comum, como noticiado pelo Agora é Simples.

Porém, após decisão preliminar do STJ, a Prefeitura pôde voltar a cobrar mais caro e diminuir os embarque do Vale-Transporte. A novela ainda não terminou.