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Juiz suspende determinação que alterava gratuidade de idosos em SP

Determinação que retirava a gratuidade de idosos com menos de 65 anos é revogada a pedido do Sindicato de Aposentados, Pensionistas e Idosos

Nesta última quinta-feira, 07 de janeiro de 2021, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Central de São Paulo concedeu liminar suspendendo a determinação que retirava a gratuidade de idosos entre 60 e 65 anos. A decisão foi tomada a pedido do Sindnap (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical).  

O decreto que suspendia a gratuidade para idosos com menos de 65 anos havia sido publicado pelo governo do estado de São Paulo, chefiado por João Doria (PSDB) ao lado de Bruno Covas. Para suspender essa gratuidade no transporte público sob gestão da prefeitura, Covas revogou uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa em ônibus municipais e intermunicipais, metrô e trens da CPTM.

Essa determinação foi muito criticada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo Rafael Calabria, especialista de mobilidade urbana do Idec e membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo (CMTT), a medida deveria provocar perda de usuários do transporte público, trazendo um sério impacto social. 

Dessa forma, ao analisar a matéria, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires entendeu que o governo “extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária”. Ou seja, o Poder Executivo não pode ultrapassar as determinações do Poder Legislativo, o que é explícito no artigo 2º da Constituição Federal.

Isso é obrigatório.
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O que Marina Helou pretende para a mobilidade de SP?

Em entrevista à Redação do Agora é Simples, candidata de São Paulo, Marina Helou, explica mais sobre suas propostas para a mobilidade urbana da cidade

Foto: Agência Alesp.

São Paulo está entre as cidades mais populosas do mundo. Dentre um crescimento exacerbado ao longos dos anos, priorização do transporte privado e constantes evacuações de passageiros do transporte público, o setor vem enfrentando constantes crises.

Com vistas a contribuir para o debate qualificado sobre mobilidade e transportes, a Redação Agora é Simples analisou as propostas de melhorias para o transporte público de candidatos e candidatas às eleições de 2020 em São Paulo e traz agora, em primeira mão, uma entrevista com a candidata Marina Helou, do partido Rede Sustentabilidade.

Ao analisar ainda mais São Paulo, percebe-se que o deslocamento não é uma tarefa simples. Além disso, as pessoas mais impactadas são as que já se encontram em situação de vulnerabilidade, desigualdade social e, em sua maioria, moradores de áreas adensadas e periféricas que necessitam se deslocar diariamente entre casa e trabalho.

“Esse é um dos aspectos que trataremos com grande ênfase, de forma transparente e participativa: a definição de tarifa que corresponda e seja adequada à capacidade de pagamento do usuário sem comprometer a qualidade dos serviços e os investimentos necessários à manutenção e modernização do sistema.”

– Marina Helou.

Entre as medidas apontadas no plano de governo de Marina, há um cronograma para implementação das ações a curto, médio e longo prazo, na qual detalhou em entrevista à Redação. A curto prazo, a candidata pretende fazer mudanças no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT); criação do Fórum do Transporte Sustentável da Cidade de São Paulo; wi-fi em todos os veículos

Partindo para o médio prazo, a candidata propõe trabalhar a melhoria nos pontos de ônibus; implantação da “onda verde”nos corredores de ônibus; implantação de mecanismos e dispositivos tecnológicos de rastreamento e acompanhamento do desempenho das linhas; antecipação dos prazos para adoção de motores mais limpos (transição tecnológica).

Por fim, a longo prazo, a candidata pretende dar continuidade na modernização dos motores mais limpos e menos poluente. Aliado a isso, perguntamos à Marina sobre as estratégias para qualificação do transporte público e sua imprensa nos informou pontos importantes a serem considerados, como:

  • Ampliar os canais de participação e controle social da política municipal de transporte, como o fortalecimento e transformação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) em órgão deliberativo, e ampliando a representatividade da sociedade (50% dos assentos), garantindo maior transparência e visibilidade à sua atuação;
  • Criar o Fórum do Transporte Sustentável da Cidade de São Paulo como órgão consultivo e de assessoramento; 
  • Implementar mecanismos e dispositivos tecnológicos em favor do usuário do transporte público, que monitorem e apresentem dados referentes ao tempo, frequência e lotação das linhas;
  • Implementar e modernizar todos os pontos de parada (dando conforto e segurança aos usuários);
  • Antecipar os prazos previstos nos contratos e no processo de concessão para a adoção de motores mais limpos (transição tecnológica de ônibus movidos a combustível fóssil para veículos que utilizem fontes renováveis e sustentáveis de energia);
  • Implantar wi-fi gratuito em todos os veículos;
  • Melhorar do sistema de semáforos nos corredores de ônibus, implementando a “onda verde”(priorizando o transporte coletivo em seu deslocamento).

Marina prevê que a melhoria em infraestrutura, qualidade do transporte público e investimentos em tecnologia possam garantir menores custos operacionais do sistema, além de recursos provenientes de outras políticas públicas que podem auxiliar a sustentação de sua proposta.

“Nossa proposta de governo prevê a reavaliação da tarifa e a definição participativa do orçamento municipal. Também há outras possibilidades [de recursos], como os obtidos pela Zona Azul, a exploração de espaços publicitários nos veículos, pontos de ônibus e locais estratégicos pela cidade, com respeito à Lei Cidade Limpa, cujos recursos podem ser revertidos à melhoria do sistema.”

– nos conta a candidata.

Dentre as possibilidade de recursos visados por Marina, dois deles deixaram parcialmente de ser do município. A Hora Park, do grupo Estapar, venceu a licitação para se tornar a gestora da Zona Azul de São Paulo pelos próximos 15 anos, além da exploração dos espaços publicitários ter sido concedida para a empresa Ótima até 2037.

Nesse sentido, a candidata também pretende implementar a “Tarifa Social”, nos moldes das tarifas de água e energia, principalmente voltado para população em situação de vulnerabilidade e outros segmentos. Esta definição será feita considerando as contribuições dos segmentos interessados e envolvidos (usuários, concessionárias, poder público) através dos canais de participação e de controle social com objetivo de reduzir o valor da tarifa para determinados públicos.

Em seu plano de governo, há ainda citação do conceito de “Paris em 15 minutos”, estratégias que a prefeita Anne Hidalgo tem tomado na capital francesa para incentivar o uso da mobilidade ativa e transporte público em detrimento do transporte individual motorizado. De acordo com Marina, “Essa proposta visa priorizar o pedestre e estabelecer diretrizes e estratégias de incentivo à diversificação das modalidade de deslocamento e incentivo à mobilidade ativa nas cidades.”

“Para que [o deslocamento] ocorra de maneira adequada e segura, as propostas das cidades de 15 minutos preveem a reforma de passeios e calçadas, priorizando as áreas no entorno das estações de trem e metrô e de terminais de ônibus, bem como nos centros de bairro e áreas de maior fluxo de pessoas (ruas comerciais)”. De acordo com a candidata, isso pressupõe o alargamento das calçadas e consequente redução do leito carroçável.

“Além disso, propomos ações públicas que garantam a existência de serviços e comércio próximo ao local de moradia, reduzindo a necessidade de as pessoas se deslocarem para buscar atendimento de suas demandas e/ou necessidades em outras regiões. Ou seja, que estes serviços, bens e produtos estejam ofertados nas proximidades – a, no máximo, 15 minutos.”

– Marina Helou.

Também há propostas para expansão da malha cicloviária, integrada e articulada com o sistema de transporte público coletivo (inter-regional) e com equipamentos públicos importantes (intrarregional).

Para essa integração e articulação entre os meios de transporte, a candidata prevê o incentivo à uma gestão transparente com diálogos metropolitanos, não apenas na questão de mobilidade, mas também em todos os assuntos que interligam o tema. Além ainda de reforçar a importância do transporte sobre trilhos, pois, segundo Marina, “são mais adequados para percorrer grandes distâncias e comportar grande contingente de usuários”.

A integração entre diversos modais também envolve a reestruturação do sistema de transporte existente hoje. Para isso, Marina prevê a implementação de linhas específicas para circulação de VLT (Veículos Leves sobre Trilhos) nas áreas centrais da cidade (juntamente com a implantação de áreas prioritárias para pedestres) e em centros comerciais e de bairro.

Em seu plano de governo, a candidata apoia a modernização e transição ecológica da frota, a qual já faz parte da legislação municipal, especificamente da Política Municipal de Mudanças Climáticas, e é obrigatória nos contratos de concessão.

No entanto, Marina conta que “devido a existência de prazos longos, nossa proposta visa antecipar estes prazos, gerando impactos positivos na saúde da população paulistana ao reduzir as emissões e, portanto, os episódios críticos de qualidade do ar. Estes impactos positivos também ocorrerão na área da saúde, reduzindo custos de atendimento e internação por doenças respiratórias e cardiovasculares.”

Saiba mais sobre o plano de governo de Marina e outros candidatos em agoraesimples.com.br/eleicoes.

Isso é obrigatório.
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Transporte público: quais são as propostas dos candidatos em São Paulo?

Veja quais são as principais propostas e se elas estão condizentes com o que dizem os maiores especialistas da área.

A campanha eleitoral já começou e o transporte público é parte importante do debate envolvendo os atuais candidatos. Desde 2015 como um direito social garantido pela Constituição, sistemas públicos de transporte ganham cada vez mais atenção por parte da população, principalmente nesse momento de decisão do voto. 

Pensando em fazer um trabalho de informação social, a Redação do Agora é Simples separou as propostas para a mobilidade urbana e transportes coletivos dos principais candidatos à Prefeitura de São Paulo, maior cidade da América Latina e com o transporte público mais complexo dessa região. 

Dentre as propostas, analisaremos sua viabilidade com base em artigos e documentos já publicados por especialistas do setor. A proposta desse artigo é qualificar os planos de governo dos postulantes, buscando uma realidade prática para seus mandados (2021-2024), rompendo com o populismo sem base e respaldo técnico e científico sério. 

O que falam especialistas do setor

Para este desafio utilizaremos como base alguns documentos da área, assinados por instituições como a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Banco Mundial e portais, a saber Caos Planejado e A Cidade Estacionada

Pontos comuns entre os maiores especialistas sobre como melhorar a qualidade e diminuir o valor do transporte público: 

  • Custeio

Os subsídios pagos ao transporte por prefeituras é cada vez maior, em São Paulo chegam a 3 bilhões e não resolvem problemas crônicos do setor. A tarifa é calculada, principalmente, a partir de previsão da demanda e custos da operação. Com custos aumentando e cada vez menos passageiros há uma enorme pressão por constantes aumentos no preço da passagem e mais repasse do poder público aos sistemas.

Entretanto, a permanência nesse modelo diminui ainda mais os passageiros e perpetua a defasagem do transporte público. Como a tarifa paga pelo usuário é a principal fonte de recursos, há pouco espaço para novos investimentos e melhorias. Novos modelos de concessão e de obtenção de receitas são urgentes para manutenção e investimentos nos sistemas. 

Entre as propostas para romper com esse problema estrutural estão licitações que prevejam remuneração a partir de metas de operação; redesenho das linhas com uso dados de origem e destino em tempo real; distinção da licitação para operar o sistema de transportes e a oferta de veículos; pagamento digital facilitado à população; revisão de como são aplicadas e financiadas as gratuidades hoje. 

  • Infraestrutura

A criação de corredores de ônibus, BRTs e linhas de trem e metrô são urgentes. Principalmente para os ônibus, esses investimentos aumentam sua velocidade média e atraem novos usuários, que vão preferir a velocidade do transporte público ao trânsito do transporte privado. 

Outro fator visto como positivo para melhorar a mobilidade da população nas periferias é a oferta de micro ônibus e vans que forneçam serviços entre bairros, complementando o transporte de massa. 

Além dessas propostas, investimentos em iluminação, calçadas, ciclovias e pontos de ônibus também qualificam os sistemas de transporte coletivo com integração à mobilidade ativa. 

  • Financiamento

Hoje operadores de transporte e o poder público encontram muita dificuldade para fazer investimentos. Especialistas afirmam ser necessário abrir novas linhas de crédito e parcerias público-privadas que garantam os investimentos necessários. Novos tipos de licitação também podem contribuir para solução desse problema, dando mais dinamismo à concorrência. 

  • Transparência

Conhecido por ser uma “caixa preta”, até mesmo entidades do setor admitem ser necessário criar mecanismos de controle da população sobre os custos, os pagamentos e os investimentos no transporte público, justamente para aumentar a confiança e a visão positiva da opinião pública. 

Entre as propostas estão aplicativos de fiscalização, comunicação institucional e maior participação da sociedade civil em comissões e órgãos relacionados à mobilidade e transportes. 

  • Padrões de qualidade

Ter critérios claros e objetivos para operadores de transporte executarem seus serviços. Reduzir o tempo de viagem, estabelecer novos horários para atividades econômicas a fim de diminuir o “horário de pico”, ouvir o público usuário e criar mecanismos que dê incentivos para boa qualidade e puna em casos de descumprimento de contratos.

Com base nesses pontos, analisamos os planos de governo dos candidatos em busca de propostas que vão ao encontro ou contra o que propõe as principais vozes do setor. 

Joice Hasselmann (PSL)

Nas oportunidades que teve na mídia, a candidata do PSL enfatizou que irá extinguir a SPTrans, responsável por regular o Bilhete Único e o sistema de transporte sob ônibus na capital. 

Em debate na TV Bandeirantes, o primeiro da campanha, a candidata afirmou que a companhia “não serve para nada, e não faz a fiscalização“ e que serve como “cabidão de empregos”. 

De acordo com o portal da transparência da prefeitura, a SPTrans possui 1765 funcionários, entre comissionados – aqueles de confiança, sem concurso, que são indicações política – técnicos e de carreira. Desse total, 222 são comissionados, cerca de 12%. 

Em matéria no Diário do Transporte, em 2014, especialistas alertaram para o alto número de profissionais sem concurso na estrutura da companhia pública. Entretanto, não há registro entre os maiores especialistas de propostas para extinção da companhia, apenas seu fortalecimento e desburocratização. 

Segundo o Banco Mundial, Autoridades de Transporte, como a SPTrans, podem inovar na forma como prestam seus serviços, sendo as donas dos ônibus e garagens, alugando-os às empresas contratadas. Nada sobre extinguir entidades que gerem sistemas de transporte. 

Na fala da candidata Hasselmann também não fica claro qual órgão ficaria responsável pelas atribuições hoje da SPTrans, como a administração do Bilhete Único, responsável por movimentar bilhões todos os anos. 

Márcio França (PSB)

Em 35 páginas o ex-governador e atual candidato, Márcio França, expõe seu plano de governo, dedicando duas páginas à mobilidade e transportes. O principal ponto é a gratuidade no transporte público aos domingos e feriados, compromisso reafirmado no primeiro debate na TV

Para pagar por esse benefício, a candidatura propõe um patrocínio em rede de comerciantes e prestadores de serviço que forem beneficiados com o maior fluxo de pessoas nesses dias e publicidade dentro dos ônibus. Não especifica nada sobre os investimentos para instalação e manutenção das TVs com fins publicitários. 

Embora seja uma proposta benéfica, principalmente para inclusão de grupos vulneráveis em atividades de lazer e cultura no final de semana, a iniciativa não ataca os problemas crônicos do transporte público, como seu financiamento

Em um ponto do plano de governo, França afirma que manterá o preço da tarifa como é hoje, assim como aumentar o tempo da integração, sem explicar se aumentará subsídios ou encontrará novas fontes de receitas para manter os sistemas. 

Outro ponto é “transparência para a bilhetagem”, responsável pelo sistema do Bilhete Único. Transparência, não só na bilhetagem mas em toda a relação sociedade-sistema de transporte, é uma das propostas para qualificação do transporte público das principais entidades do setor. 

O candidato também propõe a utilização do saldo do Bilhete Único tanto em ônibus, quanto em Uber e táxis. A prefeitura subsidiará a proposta e o objetivo é evitar a comercialização do saldo pelos passageiros. 

Guilherme Boulos (PSOL) 

As propostas para mobilidade urbana da candidatura de Boulos à Prefeitura possuem três páginas, sendo a mais ousada e detalhada entre as analisadas. 

O ponto que chama mais atenção é a proposta de tarifa zero para desempregados e estudantes. A proposta já foi ensaiada pela gestão de Fernando Haddad (PT), mas o Bilhete Único Desempregado nunca saiu do papel. Estudantes possuem, com exceções, gratuidade hoje. 

Diferentemente de outros planos, este aborda, mesmo que de forma superficial, como as gratuidades serão pagas. Existe a proposta da criação de um fundo municipal de subsídio ao transporte público, com recursos de diversas fontes não especificadas no plano. 

Porém, em discursos o postulante do PSOL afirma que fará uma reavaliação de contratos e novos modelos de licitação, o que é comum entre especialistas. Em muitos casos, independente da qualidade do serviço operadores de transporte são remunerados, perpetuando uma baixa qualidade e alta lucratividade. 

De acordo com o documento da ANTP e NTU, um fundo com receitas extra tarifárias é um ponto fundamental para termos transportes melhores, à exemplo de países europeus, que possuem taxas de congestionamento, gestão do meio fio e taxas para comércios em lugares valorizados por causa do transporte como fontes alternativas de recursos.

Brevemente, o plano de Boulos cita renegociar o vale-transporte para torná-lo fonte de recursos para o sistema de transporte, medida também vista entre as propostas de entidades do setor. A reformulação das licitações também está entre as propostas, ação fundamental para criar inovações na forma como empresas são remuneradas e prestam seus serviços.

Outro ponto que chama a atenção é a criação da Autoridade Metropolitana de Transportes Urbanos, que ficaria responsável pelo planejamento de mobilidade em toda a região metropolitana. Há anos especialistas no tema afirmam que um órgão como esse é necessário para que as cidades da região metropolitana cresçam de forma integrada em seus transportes, como recursos racionalizados.

Celso Russomanno (Republicanos)

O líder nas pesquisas de intenção de voto dedica 3 páginas à mobilidade urbana, com destaque ao fortalecimento e otimização da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego. 

Para o transporte público as propostas são “promover o incentivo ao uso do transporte público”, que para a candidatura se dará por meio da maior integração entre modais e melhoria de calçadas e vias públicas. A única proposta expressa no plano para o financiamento do transporte público é a concessão de terminais de ônibus, já em curso na atual gestão. 

Por fim, na última semana coluna no jornal Folha de São Paulo apontou interesse de empresa em nome de Russomanno em vender créditos do Bilhete Único na capital. O candidato se defendeu alegando que não há dinheiro envolvido e que as negociações estão paradas. 

Bruno Covas (PSDB)

Em seu plano de governo Bruno Covas apresenta obras que já estão em andamento, como linhas de BRT. Defende os quilômetros criados de corredores de ônibus e a principal promessa fica a cargo do transporte Aquático, nas represas da cidade realizado por barcas. A gestão pretende integrar esse novo modal ao Bilhete Único. 

Como atual ocupante do cargo de prefeito, Covas se encontra com o “teto de vidro”, pois sua gestão pode ser criticada em diversos pontos. Apesar de se orgulhar no plano de governo dos avanços em reformas de calçadas, cerca de 1,6 milhão de m² foram recuperados, apenas R$131 milhões dos R$400 milhões previstos em orçamento foram aplicados. 

Não há propostas para financiamento do transporte público. 

Andrea Matarazzo (PSD)

O postulante do PSD é o único entre o analisados que propõe uma redução progressiva dos subsídios às empresas de transporte público. No plano, se expressa a vontade de substituir os repasses por novas fontes de receita, sem especificar quais seriam esses novos recursos. 

Um ponto que chama a atenção é a proposta de fechar corredores de ônibus que funcionem em redundância com metrô em horários de pico. Não fica claro o objetivo dessa ação, mas parece que é favorável aos carros. 

As sobreposições de linhas de ônibus acontecem e têm sido palco de discussões recentes entre a SPTrans e a EMTU. Pela falta de transparência de dados de bilhetagem não encontramos dados ou evidências que corroborem a fala de Matarazzo sobre a sobreposição específica entre ônibus e metrô.

Filipe Sabará (Novo)

O principal ponto relacionado ao transporte público no plano de governo do candidado do Novo é o uso do termo “mobilidade como serviço”. O candidato se compromete a integrar o Bilhete Único com novos modais, facilitando entrantes no setor de transportes. Entretanto, o candidato utiliza como exemplo os patinetes, modal de transporte que encontra dificuldade em operar no mundo todo por conta de seu modelo de negócios insustentável. 

Especialistas em mobilidade, por outro lado, sugerem a reinserção organizada de vans e micro ônibus operados por motoristas independentes ou não, antes conhecidos como “perueiros”. Esses meios foram proibidos na maioria das cidades nas últimas décadas, mas poderiam aproveitar novos marcos regulatórios impostos por empresas como Uber e 99 para voltar a suprir carências, sobretudo em bairros periféricos de baixa densidade.

Por fim, no plano do candidato do NOVO o poder privado surge como grande apoiador da política de mobilidade, tanto com novos modais integrados ao transporte público, quanto em parcerias público-privadas na modernização de calçadas seguindo critérios técnicos. 

Jilmar Tatto (PT)

Na parte de mobilidade urbana do plano de governo, Jilmar Tatto aborda um histórico das políticas implementadas no setor anteriormente, apresentando pontos positivos e negativos de cada gestão. O próprio Tatto já foi secretário de transportes na cidade durante as gestões de Marta Suplicy e Fernando Haddad. 

Como propostas para esse mandato, o candidato descreve em 3 páginas e meia iniciativas em prol principalmente da mobilidade ativa. Um ponto que chama atenção é o desejo de implementar a Tarifa Zero nos ônibus da cidade. O projeto é voltado às famílias de baixa renda e terá como fonte de financiamento a cobrança de estacionamentos públicos.

Vale lembrar que a Zona Azul da capital é concedida à iniciativa privada e que esses espaços públicos custam R$5 a hora, muito abaixo da média de estacionamentos privados. Aumentar os custos para o uso do meio-fio é uma medida defendida por urbanistas, pesquisadores e entidades.

No plano, ainda há referência a subsídios para estudantes, população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, pessoas desempregadas, idosos e gestantes. Acrescentando proposta de combate ao assédio sexual, retomando segurança e fiscalização no transporte entre 20h e 6h.

Outra questão é a criação de Empresa Pública Municipal de Transporte Coletivo para operar o sistema de forma ambientalmente sustentável. No entanto, não há definições específicas sobre o que se trata essa empresa.

Por fim, sobre a infraestrutura, o candidato aborda  a necessidade da intermodalidade, reformas, oferta de serviço de qualidade etc – nada de novo do que já é dever das prefeituras.

Levy Fidelix (PRTB)

As propostas para o transporte público de Levy Fidelix são voltadas à qualidade e reestruturação de malhas e frotas de ônibus. Para isso, o candidato prevê abertura de novas licitações e introdução de ônibus elétrico e a gás de forma que, até 2021, esses ônibus constituam pelo menos 5% da frota total.

A ideia de substituir veículos hoje muito poluentes por elétricos é boa, mas operadores de transporte encontram muita dificuldade para obter linhas de crédito, problema não abordado no plano de governo do candidato. Além disso, um ônibus elétrico custa muito mais e possui uma autonomia ainda baixa, o que demanda mais veículos para rodar enquanto alguns são carregados. Esses desafios não são abordados no plano. 

Uma observação a se fazer é a proibição de linhas de ônibus que cruzam o centro da cidade paulista. A ideia é permitir que empresas transportem passageiros somente até o centro, e não mais façam o sentido bairro-bairro. Essa troncalização é muito criticada, pois diminui o custo da operação em detrimento da qualidade ao passageiro, que terá de fazer mais baldeações até seu destino. 

Aliado a isso, Levy ainda deseja ampliar a frota de táxis e reduzir tarifas cobradas da população para incentivo ao uso de carros. Esses pontos vão contra todas políticas em prol do uso do transporte público e da sustentabilidade na cidade, que priorizam o coletivo em detrimento do individual. 

Marina Helou (Rede)

O partido Rede vem com a proposta de “São Paulo sustentável: inclusiva, inovadora, saudável e acolhedora”. Com isso, Marina se mostra bastante preocupada com o principal público que usa o transporte público na cidade, ou seja, pessoas de baixa renda.

Entre 17 propostas, a candidata aborda a redução do valor da tarifa de ônibus, integração e intermodalidade do transporte, descentralização dos carros e, no quesito de levar a cidade para as periferias, Marina aborda o conceito de Paris em 15 minutos – que já falamos aqui no portal.

O plano se mostra firme sobre a importância da população na construção de um transporte de qualidade. Como forma de sustentar essa máquina, a candidata pretende transformar o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) em órgão deliberativo, ampliando para 50% os assentos destinados à sociedade.

Conjuntamente, pretende criar o Fórum do Transporte Sustentável da Cidade de São Paulo como órgão consultivo, também destinado à participação e atuação da sociedade.

Vera Lucia (PSTU)

Como candidata à prefeitura, Vera Lucia é bem sucinta e direta em suas propostas. Referente ao transporte público, enfatiza a estatização dos transportes públicos e o “fim da máfia dos transportes”.

Ainda aponta a necessidade da reconstrução da Companhia Municipal de Transportes Coletivos  (CMTC) sob o controle dos trabalhadores e da comunidade, e promete passe livre para estudantes e pessoas desempregadas. Assim como outros candidatos, busca a redução de tarifa de ônibus, com proposta de seguir rumo à Tarifa Zero.

Arthur do Val (Patriota)

A principal proposta do candidato tem embasamento nos principais estudos em urbanismo e mobilidade: aumentar o adensamento urbano. A cidade de São Paulo é uma das mais espraiadas do mundo, ou seja, com maior extensão geográfica. Isso se deve aos planos diretores que priorizaram por décadas levar às pessoas até as regiões mais distantes da cidade.

Para a próxima gestão rever o plano diretor é uma grande oportunidade, pois em 2021 o planejamento dos próximos 10 anos será feito novamente.

O postulante do Patriota sugere cobrar menos pela verticalização da cidade nas regiões centrais, com a construção de prédios mais altos, que permitam a população morar perto do trabalho e estudo.

Os outros candidatos analisados pela redação do Agora é Simples, como Antonio Carlos (PCO) e Orlando Silva (PCdoB) possuem poucas ou nenhuma proposta clara sobre transporte público. 

Concluindo, cabe ressaltar neste artigo que, além do direito ao voto, a Constituição prevê outras formas de participação popular. Nós, como civis, temos direito ao voto em plebiscitos, sobre medidas ainda não implementadas; em referendos, sobre textos de leis já propostas. Além ainda de podermos apresentar um projeto que, sendo assinado por pelo menos 1% dos eleitores em, no mínimo, 5 estados, deverá ser avaliado pelo Congresso.

Logo, a participação política não cabe somente aos candidatos à política, todas as pessoas têm o direito e dever de atuar e fiscalizar as ações que estão sendo implementadas. Uma cidade inteligente, integrada e sustentável requer a participação de todos.

Acesse os planos de governo: 

Andrea Matarazzo (PSD)

Antonio Carlos Silvas (PCO)

Arthur do Val (Patriota)

Bruno Covas (PSDB)

Celso Russomanno (Republicanos)

Filipe Sabará (NOVO)

Guilherme Boulos (PSOL)

Jilmar Tatto (PT)

Joice Hasselmann (PSL)

Levy Fidelix (PRTB)

Marina Helou (REDE)

Márcio França (PSB)

Orlando Silva Jr. (PCdoB)

Vera Lúcia (PSTU)

Referências 

Agora é Simples. Estratégias de requalificação do transporte público para cidades, gestores e empresas. Disponível em: <https://agoraesimples.com.br/e-book-estrategias-de-requalificacao-do-transporte-publico/>. Acesso em 06 de outubro de 2020. 

Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) et al. Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade. Disponível em: <https://files.antp.org.br/2020/9/28/guia-transporte-publico-nas-eleicoes-2020_web.pdf>. Acesso em 05 de outubro de 2020. 

Caos Planejado. Como evitar o colapso do transporte coletivo no pós pandemia. Disponível em: <https://caosplanejado.com/como-evitar-o-colapso-do-transporte-coletivo-pos-pandemia/>. Acesso em 06 de outubro de 2020. 

Debate ao vivo. Eleições 2020 – Bandeirantes. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=4pWftXUlNgQ>. Acesso em 07 de outubro de 2020.

Fala Universidades. Resumos e propostas dos candidatos à prefeitura de São Paulo 2020. Disponível em: <https://falauniversidades.com.br/candidatos-a-prefeitura-sao-paulo-2020/>. Acesso em 04 de outubro de 2020. 

João Melhado. A cidade estacionada: uma análise sobre a gestão do meio-fio e da zona azul em São Paulo. Disponível em: <https://www.acidadeestacionada.com/>. Acesso em 06 de outubro de 2020. World Bank. One Bus Away: How unbundling bus provision from operation can support bus modernization programs. Disponível: <https://blogs.worldbank.org/transport/one-bus-away-how-unbundling-bus-provision-operation-can-support-bus-modernization-programs>. Acesso em 06 de outubro de 2020.

Bilhete Único Vale-Transporte volta a custar mais caro

Em decisão provisória Vale-Transporte volta a custar R$ 4,57

O Supremo Tribunal de Justiça permitiu que a Prefeitura de São Paulo cobre mais caro no Vale-Transporte em relação ao Bilhete Único Comum e que diminua o número de embarques do bilhete destinado aos trabalhadores. A decisão derruba liminares anteriores que igularam preço e quantidade de embarques entre Vale-Transporte e Bilhete Comum.

A decisão é privisória, atende a pedido da Prefeitura e vale até que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue as ações que contestam as mudanças da gestão de Bruno Covas (PSDB) nas regras do Vale-Transporte.

Entenda o caso:

Em decreto de março a Prefeitura de São Paulo encareceu o Vale-Transporte em relação ao Bilhete Único Comum, o primeiro chegando ao valor de R$ 4,57, enquanto os créditos comuns foram estabelecidos em R$ 4,30. Além disso, diminuiu a quantidade de embarques possível para até dois, ao contrário dos quatro embarques anteriores.

A decisão foi muito criticada e vista como punitivista para pessoas mais pobres e moradoras de regiões periféricas, que preciam pegar mais conduções até seu trabalho/escola. A prefeitura alega que as empresas é quem devem arcar mais com os deslocamentos de seus funcionários, uma vez que o poder público em São Paulo já subsidia com milhões o transporte público e o setor privado se beneficia diretamente das redes de transporte coletivo do município.

O argumento não foi o suficiente para impedir ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que conseguiu na Justiça de São Paulo a suspensão das últimas medidas em relação ao Vale-Transporte do Bilhete Único. Em 10 de junho o número de embarques e o valor voltaram a corresponder ao Bilhete Único Comum, como noticiado pelo Agora é Simples.

Porém, após decisão preliminar do STJ, a Prefeitura pôde voltar a cobrar mais caro e diminuir os embarque do Vale-Transporte. A novela ainda não terminou.

Entenda a polêmica entre patinetes e Prefeitura de SP

Prefeitura de São Paulo confisca patinetes e inicia ‘queda de braço’ com o novo modal

Na última quarta feira, 29, imagens de trabalhadores à serviço da Prefeitura se espalharam pelas redes: eles recolhiam patinetes elétricos da empresa GROW, dona das marcas Grin e Yellow, pela cidade de São Paulo. Cerca de 557 patinetes foram recolhidos no primeiro dia, sob alegação de estarem irregulares.

A Prefeitura, sob a gestão de Bruno Covas (PSDB) publicou um decreto duas semanas antes das apreensões que regulamentava o uso de patinetes elétricos na cidade, entre as obrigações o cadastro das empresas junto à Prefeitura.

Para as empresas, os pontos do decreto dizem ser obrigatório:

  • Promoção de campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos;
  • Pontos de locação fixos e móveis que poderão ser identificações por aplicativos ou sites;
  • Recolher os equipamentos estacionados irregularmente;
  • Manter os dados dos usuários confidencialmente;
  • Fornecer os dados dos usuários aos órgãos municipais ou de segurança pública, caso sejam solicitados;
  • Informar à SMMT, mensalmente, o número de acidentes registrados no sistema.
  • Fornecer os equipamentos necessários para segurança dos usuários, inclusive capacete, certificados pelo Inmetro.

Esse último ponto é um dos mais polêmicos e motivo de desagravo para a GROW.

Segundo João Sabino, Chefe de Relações Públicas da empresa, “o decreto 58.750/19 contém algumas regras ilegais, desproporcionais e ineficientes para o serviço. A obrigatoriedade do capacete não tem eficácia comprovada e desestimula a utilização dos modais. Obrigações como essa prejudicaram severamente os sistemas de bike/scooter sharing em Seattle e na Austrália, por exemplo”. 

Para o poder público o uso do capacete visa diminuir os acidentes, sem dados consolidados sobre o tema, desde o lançamento dos serviços matérias pipocam na mídia sobre acidentes envolvendo patinetes. No Rio de Janeiro, por exemplo, dois hospitais próximos a orla – bastante frequentada por patinetes – registraram 50 acidentes entre janeiro e abril, incluindo fraturas.

O regulamento da Prefeitura também estipula regras para os usuários, como:

  • Circulação proibida em calçadas;
  • Velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
  • Circulação permitida em ruas com velocidade máxima de até 40 km/h;
  • Uso com mais de uma pessoa ou entrega de mercadorias;
  • Capacete obrigatório.

A multa varia entre R$100 a R$20 mil e serão aplicados às empresas. Eventualmente, as prestadoras podem repassar a multa aos consumidores, ao modelo do que ocorre no mercado de aluguel de carros.

O que dizem as empresas

Além do posicionamento do João Sabino, da GROW, o mercado de patinetes, que incluem outras empresas ainda não prestadoras em São Paulo, acredita que a regulação foi um desincentivo à inovação na cidade.

A Scoo, pleitante nas operações paulistanas, questiona a proibição da entrega de encomendas pelos patinetes. Sua estratégia de negócio busca parcerias com empresas de delivery.

A GROW afirma que a resolução Contran – Conselho Nacional de Trânsito – é suficiente e que opera sob suas regras. Segundo o Contran, por exemplo, não são necessários os capacetes.

A resolução que a Grow se refere é de 2013 e diz respeito a qualquer veículo motorizado. O texto, porém, dá espaço para regulações específicas em cada cidade.

Por meio de nota, a GROW avalia que alguns pontos do decreto são positivos, mas que existem soluções melhores, entre elas a educação dos consumidores sobre as regras de trânsito. A empresa sugere ainda o bloqueio de usuários que cometam irregularidades.

“Desta forma ampliamos a educação do usuário e evitamos uma nova indústria da multa. A terceirização da multa para as empresas de aplicativo é ineficaz e coloca em risco a oferta de micromobilidade não só de patinetes como de outros modais na cidade.”

O posicionamento da Prefeitura

Em evento sobre mobilidade realizado no fim de semana o prefeito Bruno Covas afirmou que “nenhuma empresa está acima da lei”. 

Para o prefeito, as empresas interessadas poderão se cadastrar na Prefeitura e operar normalmente “não sou contra a inovação, mas não vamos abrir mão de garantir a segurança da pessoas”

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