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Juiz suspende determinação que alterava gratuidade de idosos em SP

Determinação que retirava a gratuidade de idosos com menos de 65 anos é revogada a pedido do Sindicato de Aposentados, Pensionistas e Idosos

Nesta última quinta-feira, 07 de janeiro de 2021, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Central de São Paulo concedeu liminar suspendendo a determinação que retirava a gratuidade de idosos entre 60 e 65 anos. A decisão foi tomada a pedido do Sindnap (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical).  

O decreto que suspendia a gratuidade para idosos com menos de 65 anos havia sido publicado pelo governo do estado de São Paulo, chefiado por João Doria (PSDB) ao lado de Bruno Covas. Para suspender essa gratuidade no transporte público sob gestão da prefeitura, Covas revogou uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa em ônibus municipais e intermunicipais, metrô e trens da CPTM.

Essa determinação foi muito criticada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo Rafael Calabria, especialista de mobilidade urbana do Idec e membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo (CMTT), a medida deveria provocar perda de usuários do transporte público, trazendo um sério impacto social. 

Dessa forma, ao analisar a matéria, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires entendeu que o governo “extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária”. Ou seja, o Poder Executivo não pode ultrapassar as determinações do Poder Legislativo, o que é explícito no artigo 2º da Constituição Federal.

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Crise no transporte público e o corte de gratuidade para idosos em SP

Executivo e Legislativo não estão atentos para o caos que vai acontecer no transporte público em 2021 no país” diz prefeito de Salvador

Na última quarta-feira de 2020, o prefeito de Salvador ACM Neto, do partido Democratas, fez um alerta quanto à possibilidade de um caos no transporte público do país em 2021. O sistema já vem enfrentando dificuldades financeiras e, em decorrência da pandemia, os problemas se intensificaram.

O prefeito cobra postura de deputados e do governo federal na resolução do problema vivido pelos municípios e Distrito Federal. A cobrança acontece em face do recente veto presidencial do auxílio de R$4 bilhões que seria destinado aos sistemas de transporte público.

“O Congresso fez lambança quanto a um projeto que depois foi vetado pelo governo. As Prefeituras vão quebrar. O país vive uma crise seríssima no transporte público e as pessoas não estão se dando conta disso. Executivo e Legislativo não estão atentos para o caos que vai acontecer no transporte público em 2021 no país. Antes de implantação de transportes novos, com respeito ao meio ambiente, é preciso fazer com que o transporte atual não pare”

alertou ACM Neto.

O prefeito ainda apontou como pontos de inflexão do problema, paralisações do setor em Recife, Rio de Janeiro e Goiânia.

“Temos problemas graves no transporte público do país, que vão exigir investimentos muito grande por parte dos governos. “

diz Neto.

Redução de verba em fundos de São Paulo atingem subsídios no transporte

O fundo municipal do Idoso em São Paulo terá corte de 91% nos recursos em comparação com o de 2020, passando de R$ 2,7 bilhões em 2020 para R$ 253,6 milhões em 2021.

Com isso, o Governo de São Paulo suspendeu a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos. Em nota, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo afirmam que a mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas ao público dessa faixa etária.

As pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e inferior a 65 anos deverão providenciar a substituição do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa até o dia 1º de fevereiro de 2021.

“A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”

segundo nota conjunta.

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