Especialistas e associações como NTU e ANPTrilhos apontam a imprevisibilidade de recuperação do transporte público e as necessidades a serem atendidas pelo setor

O auxílio de R$ 4 bilhões destinados ao setor de transporte público coletivo no país foi aprovado na última quarta-feira (26) por votação na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. A verba servirá para cobrir as perdas decorrentes da pandemia no setor. No entanto, especialistas e políticos apontam não ser suficiente para salvar o sistema. 

“É um montante que vai nos ajudar bastante. Vai auxiliar a retomar a organização, a reorganizar o sistema, cobrir as deficiências que a gente verificou nos últimos cinco meses. Porém, o tamanho do problema ainda é um pouco maior do que esse que apresenta no projeto de lei.”

– de acordo com Rodrigo Tortoriello, secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, à Redação Guaíba.

Segundo o diretor da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Marcos Bicalho, em debate no iNFRA livre, o setor sozinho projeta um prejuízo próximo dos R$ 10 bilhões até o fim do ano. Assim, especialistas apontam a necessidade do Brasil avançar na construção de políticas públicas sobre o transporte, como existem para educação e saúde, e indicam a necessidade de uma junção de ações dos governos.

As propostas de ações envolvem implantação obrigatória de novos sistemas de bilhetagem, reorganização do sistema de linhas e redistribuição dos horários dos trabalhadores, pelo menos no setor público dos grandes centros. No entanto, a ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) informa pontos a serem repensados no projeto de lei.

O artigo 3º do substitutivo apresenta previsão de prioridade para alocação dos recursos à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. Essa priorização coloca em risco os demais modais de transporte do país.

“As empresas de transporte, em todo o País e de todos os modos (ferroviário, aquaviário, rodoviário e aéreo), passam por uma grave crise de demanda, necessitando, portanto, de dinheiro em caixa para poder honrar seus compromissos financeiros e manter as operações em andamento.”

– de acordo com nota da ANPTrilhos.

Outro ponto abordado é o artigo 7º que se refere à divisão dos recursos. O projeto prevê a destinação de 70% do auxílio para municípios e 30% para Estados e Distrito Federal. Essa diferença impacta diretamente na gestão dos sistemas, visto que trens e metrôs são de responsabilidades exclusivas do Estado. Sem suporte financeiro, as atividades podem ser suspensas. Os operadores de transporte por trilhos também já consolidam um déficit de mais de R$ 4,5 bilhões, segundo ANPTrilhos.

Todavia, o projeto apresenta condições para liberação dos recursos, exigindo que haja revisão dos contratos de prestação do serviço de transporte público coletivo que contemple, no mínimo, acréscimo de receitas e redução de custos. Algumas empresas do setor já informaram a desvinculação do custeio do sistema à receita tarifária. 

Conjuntamente, como parte da solução, a ANPTrilhos apela para que o Parlamento busque um tratamento igualitário dos diversos sistemas. Porém, enquanto o socorro não chega, Estados e municípios têm de garantir os serviços para a população.

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