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Desafios para salvar a mobilidade urbana: um plano de governo para 2021-2024

Todos os candidatos à prefeitura deveriam estar discutindo esses desafios, que precisarão ser enfrentados na próxima gestão, mas poucos estão colocando em pauta. 

Photo by Lucas Versolato on Unsplash

A campanha eleitoral para o executivo e legislativo municipal ainda está morna, mesmo faltando menos de um mês para o primeiro turno. Como já analisado aqui no Agora é Simples, nos planos de governo dos candidatos, transporte público e mobilidade são assuntos obrigatórios, sendo temas essenciais da agenda nacional desde 2012, com a aprovação da Política Nacional da Mobilidade Urbana. Entretanto, são poucos os planos das cidades analisadas, e suspeitamos que no país todo, que realmente discutem os principais problemas estruturais da mobilidade urbana e transportes.

Se o seu postulante à prefeitura está falando somente de cobrar ar-condicionado e Wi-Fi nos ônibus das empresas de transporte, provavelmente ele ou ela não sabe aonde está se metendo – nem o que lhe espera. Veja a seguir 5 questões que toda prefeitura terá que enfrentar no mandato 2021-2024. 

Financiamento do transporte público

Melhorar o transporte público é o básico, é o que toda candidatura deve defender. Mas não dá simplesmente para acusar todas as empresas de transporte de corruptas, acreditando que uma “limpa” em contratos vai resolver o problema estrutural do setor. 

É possível sim otimizar muita coisa em contratos. Especialistas no tema defendem que operadores de transporte público sejam remunerados por km rodado, e não por passageiro transportado, como é hoje. O modelo atual incentiva lotações, um desrespeito aos clientes. 

Contudo, o transporte público vem perdendo passageiros há anos, e a pandemia retirou cerca de 70% dos clientes dos ônibus, metrô e trens de São Paulo, por exemplo. Com o avanço do teletrabalho, até servidores públicos farão regimes remotos na cidade, a expectativa é que a demanda por transporte público diminua permanentemente

O transporte público em nosso país é financiado principalmente pela tarifa. No caso de São Paulo, há subsídios que chegam a R$3 bilhões. Com diminuição de passageiros e sem novas fontes de receitas a conta não fecha. Além disso, o subsídio cruzado fica ameaçado. O mecanismo garante que as viagens curtas, geralmente feitas nas regiões mais centrais, por pessoas de maior poder aquisitivo, financiem as viagens mais longas, até a periferia. Como o trabalho remoto é privilégio principalmente das atividades intelectuais e mais bem remuneradas, corremos o risco de afundar mais um pilar de financiamento do transporte público a partir de 2021. 

Ainda sobre subsídios, a Câmara dos Deputados aprovou em agosto um apoio de R$4 bilhões ao transporte público. Estima-se que o rombo nas contas das empresas de transporte neste ano cheguem a R$8,7 bilhões, entretanto não é consenso entre especialistas a continuação de subsídios como esse. Embora defendido por Associações, como a NTU, subsídios não resolvem problemas estruturais e de longo prazo. 

Como já citado, em novas licitações prefeituras podem exigir a remuneração das empresas atreladas ao km rodado e não ao número de passageiros transportados. Outra sugestão é a separação, na licitação, de quem opera o sistema e de quem oferece os ônibus e garagens. Estudo do Banco Mundial afirma que essa divisão traz mais dinamismo à concorrência. Quando a licitação inclui operação do sistema e veículos, as empresas que já estão na cidade têm vantagem, o que perpetua os mesmos competidores de sempre.

Mas as propostas para financiar o transporte público vão além. Taxas de congestionamento, reformulação do vale-transporte e taxas para aplicativos estão no arcabouço teórico de urbanistas, pesquisadores e organizações. 

A primeira consiste em cobrar taxas de veículos em regiões muito movimentadas, como o centro da cidade. A aplicação dessa taxa deu muito certo em cidades como Londres, Estocolmo e Singapura, mas não são consenso nem entre especialistas. Cada caso deve ser analisado para não onerar os mais pobres. Porto Alegre foi a primeira cidade no Brasil a propor algo parecido, mas o projeto não têm avançado na Câmara dos Vereadores

A reformulação do Vale-Transporte tem a ver com a cobrança de uma taxa fixa para toda a folha de pagamento de empresas a partir de um determinado número de funcionários. Não somente quem usa transporte público por meio do Vale-Transporte pagaria essa taxa, como é o modelo atual do Vale, mas todos os funcionários. Na França, um dos pilares de financiamento do transporte público é essa taxa.

Em Porto Alegre, no pacote de medidas da Secretaria de Transportes está algo parecido, com a cobrança de R$63 por mês. Essa proposta faz parte dos planos do governo do prefeito Nelson Marchezan, com o secretário Rodrigo Tortoriello, para deixar a passagem em R$2 reais ao público geral.

Por fim, as taxas para aplicativo de carros compartilhados, como Uber e 99, já são aplicadas por algumas capitais, como São Paulo. Há espaço para ser padrão em todas as cidades com esses serviços. 

Propostas como essas, que jogam para o motorista individual os custos do transporte público ainda são impopulares e pouco compreendidas. Por causa disso, não são abordadas em planos de governo, mas são imperativos para o próximo mandato. 

Regulamentação do transporte alternativo 

No Brasil, as prefeituras decidem sobre a regulação dos transportes coletivos, por vezes por meio de uma empresa pública, como a SPTrans (São Paulo), Emdec (Campinas), EPTC (Porto Alegre). Com o objetivo de economia em escala, nas últimas décadas o planejamento público priorizou pela “troncalização”da rede, com mais baldeações e redes de alta demanda. Em cidades como Campinas é quase impossível ir a qualquer parte da cidade sem passar pelo centro, mesmo que seu destino seja sul-sul, norte-norte, etc. 

Para o financeiro, esse sistema é ótimo e econômico. Soma-se a isso restrições a novos entrantes privados e as reservas de mercado de empresas de transporte estão salvas. Entretanto, os passageiros do transporte público são pessoas e elas sabem muito bem que suas viagens poderiam ser mais curtas, sem necessidade de tantas trocas de veículos, terminais e idas ao centro. 

Há décadas cidades do país todo combatem insistentemente serviços de transporte informais, como minivans e microônibus, os famosos “perueiros”. Acontece que sistemas paralelos são muito importantes para a capilaridade de sistemas de transporte, para que chegue até onde o transporte de massa não vai. Ou, quando vai, está totalmente incoerente: um ônibus grande em vias estreitas que poderiam ser atendidas por um veículo menor ou até mesmo por uma bicicleta ou a pé quando há infraestrutura adequada.

Estudo do World Resources Institute (WRI) em regiões subdesenvolvidas da América Latina, Ásia e África subsaariana mostra como operadores de pequena escala, legal ou ilegalmente, entram no mercado para preencher lacunas do transporte tradicional e regulado. Só em Recife (PE) até 2006, 26% do mercado de transporte de pessoas da cidade era composto de operadores informais. 

Danny Howard / Flickr

Engana-se, contudo, quem pensa que o transporte paralelo foi eliminado com sucesso. No Valor Econômico, ainda em outubro de 2020, Marina Cristina Fernandes alerta para o avanço das milícias cariocas no controle do transporte informal na cidade. Segundo a reportagem, o Ministério Público do Rio inclusive identificou a atuação das milícias na vandalização de estações do BRT. Uma verdadeira estratégia de mercado da destruição. 

Ou seja, existe demanda por transporte alternativo, personalizável e confortável e caberá a muitos dos próximos prefeitos e prefeitas do Brasil inserir, de forma regularizada, esse tipo de transporte de volta em nossas cidades

Gestão do meio fio 

Essa é uma discussão que ganhará cada vez mais força, pois cidades no mundo todo estão revendo vagas de estacionamento públicas, buscando outras alternativas para esse espaço. A pandemia só fez acelerar, com a criação de ciclovias temporárias – mas que podem vir a ser permanentes – onde antes era espaço de estacionamento. 

Nós não somos incentivados a questionar, mas uma coisa que precisamos pensar é sobre bens públicos, algo que é disponível a todos (não excludente) e o fato de uma pessoa usar não impede outra (não rival). O ar e parques são bens públicos. Estacionamentos, não. 

Segundo o estudo Cidade Estacionada, só a cidade de São Paulo destina 5 milhões de metros quadrados para vagas para carros, são três Parques Ibirapueras. Tanto espaço disponível só incentiva o uso do carro. Ainda de acordo com a pesquisa, o transporte público sofreu 15 revisões de preço em 23 anos, enquanto a Zona Azul, marca dos estacionamentos pagos na cidade, aumentou só 3 vezes. 

O que se questiona hoje é que tanta oferta de vagas a preços tão baixos, uma vaga pública custa 2,4 vezes menos do que a média de estacionamentos privados, prejudica o trânsito, a poluição e até contribui para mais acidentes. Estamos socializando prejuízos e privatizando lucros. Quem mais usa carros na cidade de São Paulo é a parcela mais rica da população, que pode estacionar por R$5 a hora enquanto a maior parte das pessoas precisa de pelo menos R$8,80 pra ir e voltar de qualquer lugar. 

Mais uma vez, por mexer com motoristas de transporte motorizado individual, parcela privilegiada da população, a gestão do meio é deixada de lado em propostas de governantes. A Prefeitura de São Paulo até chegou a assinar um contrato de concessão por 15 anos da Zona Azul, o que pode fazê-la perder R$1 bilhão durante a duração do contrato, em comparação ao que poderia ganhar se continuasse a gerir o sistema e implementar soluções tecnológicas para melhorar a fiscalização e reduzir custos com agentes em campo.  

Não somente aumentar a receita com a Zona Azul, esse espaço do meio fio poderia ser tornar um local de sociabilidade ou mesmo melhor aproveitado para as demandas atuais da sociedade, como: 

  • Faixas para bicicletas;
  • Áreas de entrega, carga e descarga;
  • Zonas de embarque e desembarque de táxis e apps;
  • Estações de micromobilidade, como bicicletas;
  • Barraquinhas de alimentação;
  • Parklets e academias ao ar livre.
Divulgação / CMFI

Na agenda dos próximos prefeitos e prefeitas precisa estar a gestão do meio-fio, mas sem soluções simplistas como entregar à iniciativa privada e lesar os cofres públicos. A gestão do meio fio deve ser usada como ferramenta de política pública

No próprio estudo Cidade Estacionada, sugere-se antes de qualquer coisa um aprofundamento em pesquisas sobre as vagas disponíveis hoje, se teriam melhor aproveitamento sendo outras coisas ou continuar como estão. Se pode ser cobrado mais caro em áreas com maior demanda, ou até em horários de pico, flutuações que Madri e Nova York já prevêem e, claro, automatizar processos para diminuir a evasão, hoje superior a 40% na cidade de São Paulo, segundo o próprio prefeito Bruno Covas. 

Incentivo e integração do transporte ativo

Melhorar calçadas não é questão apenas para pessoas com mobilidade reduzida. A caminhabilidade é um recurso das nossas cidades para garantir acesso à serviços, segurança na mobilidade e convivência social e faz parte do escopo de objetos da mobilidade ativa. 

Desde o lançamento da Política Nacional de Mobilidade Urbana, formas ativas de transporte, que incluem o andar a pé, bicicletas e outros modais não motorizados, ganharam destaque, com o seu incentivo em detrimento ao veículo motorizado individual. 

Mas poucos municípios estão avançando na agenda de criação de ciclovias, padronização de calçadas, sinalização voltada a pedestres, entre outras. São Paulo mesmo, com o maior orçamento do país, executou apenas R$131 milhões dos R$400 milhões previstos em orçamento para recuperação de calçadas. 

Em agosto, o município regulamentou o Estatuto do Pedestre, que estipula priorização do transporte a pé. Com o Sistema de Informações sobre Mobilidade a Pé, políticas públicas deverão ser tomadas com base em evidência. Com a conscientização da população, somada a construção de infraestrutura adequada, deve favorecer a adoção do caminhar como meio de transporte para distâncias de até 2km no cotidiano dos paulistanos. 

Entre outras ações, estão a atualização de parâmetros e criação de critérios para o tempo aberto dos sinais, levando em conta idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida; readequar velocidades máximas em vias com muitos pedestres e desenvolver soluções para instalação de abrigos em pontos de ônibus em calçadas estreitas. 

A Global Designing Cities Initiative lançou um documento com ações globais para enfrentamento da pandemia que utilizam as calçadas e ruas como ponto de apoio social.

Ruas para resposta e enfrentamento da pandemia / Global Designing Cities Initiative

Como já dissemos em outro tópico, a pandemia está mudando a forma como nos relacionamos com o espaço urbano, e essa é uma oportunidade única para que ruas e calçadas ganhem mais convivência social, com serviços que podem evitar aglomerações em espaços fechados. É um começo para cidades mais sustentáveis, acolhedoras e seguras. 

Verticalização da cidade

No Brasil é comum que regiões centrais das cidades sejam voltadas ao trabalho e estudo, somente enquanto as pessoas moram em outras regiões distantes. Esse espraiamento urbano foi incentivado por planos diretores na maioria das capitais e fez com que cidades brasileiras, como São Paulo, estejam entre as maiores extensões geográficas do mundo. 

A verticalização das cidades é uma pauta cada vez mais discutida por urbanistas, pois permite que as pessoas morem mais perto umas das outras, o adensamento urbano, e tenham acesso mais fácil aos transportes, cultura, lazer, trabalho e educação. Por décadas vigorou no país um desejo de diminuir esse adensamento, como se ele fosse ruim e provocasse desordem na cidade. O centro de São Paulo era o exemplo a não seguir. 

Entretanto, o mundo mudou, e hoje tudo o que as pessoas mais querem é viver num bairro movimentado, em que possam acessar serviços a pé com tranquilidade. A verticalização, ou seja, a construção de empreendimentos mais altos num território surge como opção para melhorar o uso do solo nas cidades. 

Mercado Popular / Divulgação

Mas há um ponto de atenção aos candidatos: ela não pode ser feita de qualquer jeito, como aponta o urbanista Anthony Ling do Caos Planejado. Segundo o pesquisador, legislações vigentes hoje obrigam construtoras a seguir certos padrões, como garagens, recuos e até mesmo incentivo para não construir no térreo. 

“O conceito de verticalização faz sentido como uma forma de aumentar o aproveitamento do solo urbano, aumento a densidade demográfica, aproximando humanos e tendo ganhos de escala no uso do espaço e da infraestrutura construída. No entanto, com recuos obrigatórios, não é incomum encontrarmos casos de bairros verticalizados que não apresentam altas densidades. Em São Paulo, por exemplo, é incomum o cidadão perceber que a Vila Mariana é muito mais densa que Moema, que a Vila Madalena não ficou mais densa depois que verticalizou, ou que Paris e Barcelona são muito mais densas que São Paulo com edifícios muito mais baixos.”

Anthony Ling no artigo Cidades brasileiras: a pior verticalização do mundo

Para que a verticalização funcione é preciso que os prédios sejam construídos junto às calçadas, numa mistura de comércio e moradia, com vitrines atrativas ao mercado e que possibilitem ruas movimentadas e dinâmicas. Os imensos bolsões de estacionamento e áreas de lazer, verdadeiros desertos urbanos, só favorecem o espraiamento das pessoas, tornando as cidades menos vivas. 

Todas as ações listadas acima entrarão em discussão nas próximas gestões e, muito provavelmente, veremos experimentos de novas políticas públicas para resolver problemas estruturais. É hora de avançarmos numa agenda realmente ousada para melhorar o transporte público e a mobilidade, de coresponsabilidade entre o setor público e provedores privados.

Com o pós-pandemia o desafio fica ainda maior, pois as linhas atuais já eram impactadas pela redução de passageiros que acontece há anos, o que se intensificou com a pandemia e terá consequências no pós. O replanejamento das linhas entrará na agenda, mas precisa ser feito com evidência em dados, com o dimensionamento da frota em tempo real, evitando aglomerações e as lentas modificações dos métodos de pesquisa em origem e destino hoje, que precisarão ser mais dinâmicos.

A pessoa que você escolheu ou está analisando como candidata à prefeitura tem propostas para as questões acima? Deixe nos comentários!

Isso é obrigatório.
Isso é obrigatório.

Transporte público: quais são as propostas dos candidatos em Porto Alegre?

Análise das principais propostas direcionadas ao transporte público do mandato 2021-2024 dos candidatos à Prefeitura em Porto Alegre

Mesmo em meio a crise, o transporte público continua sendo de grande importância nas cidades brasileiras. Em Porto Alegre, o sistema transporta cerca de 20 milhões de passageiros por mês, no entanto, uma das principais operadoras de transporte público na cidade, a Carris, possui uma dívida que vem diminuindo com o tempo, mas que necessita de suporte público para melhoria e financiamento do sistema.

Logo, diante da necessidade de oferecer um sistema de transporte público de qualidade à população, candidatos à Prefeitura expõem suas propostas para tentar solucionar o problema. 

Continuando no processo de informação social, a Redação do Agora é Simples analisou as principais propostas de candidatos e candidatas à Prefeitura de Porto Alegre. 

Confira também:

Fernanda Melchionna (PSOL)

Com um plano de governo regido pelo manifesto “Porto Alegre pede coragem”, dentre as propostas de desenvolvimento urbano, Fernanda pretende recriar e repaginar secretarias, fóruns e conselhos a fim de retomar transparência e participação da sociedade civil em ações de planejamento urbano da cidade.

Um ponto interessante é o estabelecimento de um fundo centralizado de contrapartidas para grandes empreendimentos imobiliários. A proposta engloba arrecadação de recursos que serão destinados ao município a fim de suprir a demanda de regiões carentes de infraestrutura e regiões mais impactadas. 

Dentre as propostas para o transporte público, a candidata pretende combater a precarização da Carris. Para isso, propõe cortar o excesso de cargos de confiança e ampliar a democracia interna com a participação de trabalhadores na gestão da empresa.

Em seu plano, também há a proposta de inclusão de uma taxa diferenciada para transporte individual por aplicativo. A ideia é instalar essa taxa durante a circulação nas vias onde houver disponibilidade e sobreposição com as linhas da rede de ônibus, de forma a incentivar o uso do transporte público em detrimento do privado.

De forma a planejar o sistema de transporte público como um sistema único, Fernanda prevê utilizar estudos e pesquisas sobre origem e destino dos deslocamentos conjuntamente com a contagem de passageiros. Essa iniciativa caminha para a adequação de modelos de frota de veículos mais adequados às demandas da cidade.

Fernanda também propõe realizar auditoria independente nas empresas privadas de transporte público para corrigir possíveis fraudes, desvios e ineficiências operacionais, reduzindo a necessidade de aumento das tarifas em seu mandato. Além de reavaliar a licitação do transporte público coletivo vigente, iniciativa esta indicada por muitos especialistas do setor.

A candidata também prevê a criação de um Fundo Único Municipal da Mobilidade Urbana como alternativa de financiamento ao setor. Este centralizará recursos recolhidos através de multas de trânsito, cobranças de dívidas de empresas de ônibus, estacionamentos, cota do município sobre o IPVA, locação de espaços e recursos provenientes da Taxa de Mobilidade Urbana e da Taxa do Aplicativo Público para motoristas e entregadores. 

O Fundo terá como objetivo garantir o Plano Cicloviário Municipal, o Passe Livre para estudantes, para pessoas com mais de 60 anos e para pessoas desempregadas, e ainda poder financiar políticas de educação para o trânsito e realizar a manutenção do sistema viário municipal.

Em geral, pretende ampliar linhas e horários de transporte e fortalecer a participação civil na construção de um transporte de qualidade na cidade. Além disso, pretende criar o Programa Mobilidade Integrada com a participação de órgãos e secretarias municipais de mobilidade.

Por fim, para a mobilidade ativa, Fernanda visa a construção de novas ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas em regiões definidas em conjunto com movimentos cicloativistas, além de prever a instalação de estrutura para transporte de bicicletas nos ônibus. Para isso, a candidata pretende direcionar 20% da arrecadação de multas de trânsito para a implantação dos projetos. 

Fortunati (PTB)

O candidato pelo PTB divide a proposta de mobilidade urbana em três módulos: curto, médio e longo prazo. Para o curto prazo, Fortunati aborda a necessidade de pressionar o governo federal e o congresso para que avalie e aprove uma série de iniciativas que se encontram em Brasília com o objetivo de viabilizar subsídio. 

Como exemplo, o candidato aponta o Reitup. Este prevê incentivos fiscais para empresas de transporte público por meio de isenção do PIS e da Cofins para a compra de combustíveis e equipamentos, como chassis e pneus. Em contrapartida, as empresas se comprometeriam a implementar medidas como o bilhete único e outros. Porém, vale lembrar que já há Transporte Integrado em Porto Alegre, ou seja, o TRI, que é aceito em todos os ônibus de Porto Alegre, inclusive no trem. 

Para o médio prazo, o candidato criar um grupo técnico de trabalho com representantes de todos os setores e governos. O objetivo é estabelecer metas para alterações legislativas e estruturais necessárias a fim de recuperar a sustentabilidade do modal rodoviário.

Já no longo prazo, Fortunati prevê efetivar a instalação dos BRTs com instalação de GPS e sistema integrado com a sinaleira (liberando o sinal verde quando o ônibus se aproximar). O postulante também visa integrar o transporte metropolitano, implantar projeto alternativo de metrô (VLT) e ainda prevê explorar a mobilidade fluvial para transporte.

As medidas propostas pelo candidato não prevêem especificações sobre a execução.

Gustavo Paim (PP)

Candidato pelo Partido Progressista, Gustavo Paim propõe primeiramente revisar o plano de mobilidade urbana de Porto Alegre e do modelo de concessão atual das linhas de transporte público. Ainda pretende dar atenção especial a participação estatal (Carris) no processo operacional, visto os inúmeros déficits orçamentários que a empresa apresentou nos últimos anos.

As propostas também envolvem analisar a sobreposição de linhas e implantar definitivamente a bilhetagem eletrônica. No entanto, vale ressaltar que toda frota ativa na cidade já possui o sistema embarcado – apesar de ultrapassado considerando os padrões de tecnologia atuais, ainda apresenta os problemas que já conhecemos das Bilhetagens Eletrônicas no país, ou seja, sistemas fechados que fazem dos operadores de transportes reféns de produtos obsoletos.

O candidato ainda prevê aplicação de técnicas de monitoramento para melhoria do transporte na cidade e pretende desenvolver rotas alternativas às vias arteriais para evitar congestionamentos.

Gustavo propõe reestruturar a política de isenções de passagem e estudar a implantação de BRTs, VLTs e outros sistemas de transporte coletivo, dando prioridade aos menos poluentes. No entanto, não aponta quais medidas serão tomadas para aplicação da proposta.

Além disso, o postulante ainda pretende estabelecer um processo de integração com a Região Metropolitana de Porto Alegre para que o transporte metropolitano não tenha necessidade de ir até o centro da Capital, evitando congestionamentos. Porém, especialistas reforçam a necessidade de inserir o transporte público como alternativa ao uso de carros, a fim de substituir esse meio para evitar os congestionamentos, ao invés de apenas remanejar a rota dos ônibus.

João Derly (Republicanos)

João Derly pretende apoiar e implantar o Projeto Rua Viva. O projeto é promovido pelo Instituto da Mobilidade Sustentável e tem como principal objetivo a restauração da função social da rua priorizando os modos de transporte coletivo, a pé e de bicicleta. Aliado à isso, também pretende implantar o Programa Calçada Cidadã.

O candidato pretende integrar todos os sistemas de transporte da cidade (ônibus, sistema metropolitano, Trensurb, lotação, bicicletas, patinetes, táxi, catamarã, etc), através do cartão TRI e/ou celulares. Ainda propõe aumentar as opções de pagamento, podendo utilizar cartão de crédito, celular, NFC ou smartwatches. Essas propostas dependem da atualização do sistema de bilhetagem da cidade.

Outra proposta relacionada ao transporte é a criação de faixas exclusivas para ônibus de forma a ser monitorada por câmeras e a revisão de horários de exclusividade de uso das mesmas. O objetivo é permitir maior fluidez ao tráfego compartilhado. No entanto, não há referência sobre respeito às regras e possíveis aplicação de multas a fim de arrecadação de recursos.

O candidato também aponta como proposta a inserção de um projeto sobre a cobrança de uma tarifa de transporte de acordo com o trajeto percorrido pelo cidadão. A proposta não aponta detalhes, mas a ideia é implantar um protótipo já em seu mandato. A fim de entender o quanto as propostas impactam no valor da tarifa final, a Prefeitura de Porto Alegre desenvolveu uma calculadora que simula o custo com base nas propostas.

Diante das fraudes em gratuidade existentes no sistema de transporte público, João pretende aumentar a fiscalização para o combate das mesmas. Porém, não especifica como será essa fiscalização na prática. O que aborda é a implantação de mais uma forma de benefício: a gratuidade na segunda passagem para todos, mas não indica como financiará a proposta.

Ainda, com o objetivo de incentivar a mobilidade urbana na cidade, o candidato prevê o incentivo à instalação de empresas e indústrias ligadas ao setor, como empresas de energias limpas, motores, baterias, bicicletas elétricas, veículos elétricos e autônomos. Porém, essas ações se concentram a longo prazo e se mostram ainda incertas, enquanto o transporte público precisa de medidas a serem tomadas de forma imediata e concretas.

Juliana Brizola (PDT)

A candidata prevê em seu plano de governo a realização de obras viárias dentro de um amplo Plano de Obras Públicas, a fim de fornecer à população ruas pavimentadas e iluminadas, além de calçadas em boas condições.

Para o transporte público, pretende instalar redes de transporte inteligente, ou seja, aplicar uso intensivo das TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) nos sistemas de transporte público. Estudos indicam que o uso das TIC nas empresas impactam positivamente a velocidade e precisão da informação, além de desempenho em custos, comunicação, segurança, coordenação interorganizacional e vantagem competitiva (DALLA SANTA, MUSSI e NASCIMENTO, 2016).

Para as regiões de situação econômica sensível e que não possuem linha de ônibus, Juliana pretende ampliar linhas de táxis com adequação de tarifa. Prevê em conjunto a construção de mais paradas de ônibus com iluminação e câmeras para aumentar a segurança dos usuários.

A candidata também prevê implantação de modal de transporte fluvial e trens urbanos. Porém, ressalta-se que Porto Alegre já possui cerca de 40 trens urbanos ativos operacionalizados pela Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.). Contudo, Juliana não aborda como será a aplicação da medida na prática e nem sua previsão.

Julio Flores (PSTU)

Candidato pelo PSTU, Julio Flores pretende municipalizar o transporte público urbano de Porto Alegre, transferindo a prestação de serviço das empresas privadas para uma única empresa municipal. A proposta tem como objetivo oferecer mais transporte à sociedade e o candidato promete aproveitar 100% dos colaboradores das atuais.

Porém, uma das empresas operadores hoje, a Carris, já é uma empresa municipal, além do mais, o candidato não expõe detalhes sobre essa nova criação. Contudo, especialistas apontam a dificuldade do poder público em executar o serviço devido a falta de recurso que os municípios apontam.

Júlio também prevê aumentar o número de linhas e de ônibus, além de substituição gradativa da frota atual para uma de fonte renovável, o que consequentemente necessitará de recurso financeiro. Porém, não há propostas de financiamento ou apoio para tal.

Há também a proposta de interligar os modais de transporte na cidade, sem cobrança de tarifa. Somado à isso, o candidato prevê redução e congelamento das atuais tarifas em direção à implantação da tarifa zero. Por fim, todas as propostas geram diversos custos, sem apresentar as fontes de receitas para tal, o que tornam inviáveis sem um estudo e planejamento adequado.

Manuela d’Ávila (PCdoB) 

Manuela pretende primeiramente assumir a gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) por meio da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre). A CCT é a estrutura pública que possibilita a execução da Política de Tarifa Única no Município de Porto Alegre.

A candidata também prevê a criação de um Fundo Municipal de Mobilidade. A proposta é garantir que recursos provenientes de taxa de gestão, receitas de multas e de outros serviços da EPTC (como Área Azul) e mais, sejam depositadas para subsidiar a tarifa do transporte coletivo. 

A partir da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, Manuela pretende criar o Cartão Mobilidade para ser utilizado em todos os serviços públicos e privados de transportes. Hoje, já existem modelos que possibilitam essa integração. No entanto, d’Ávila não aborda se haverá substituição dos cartões existentes hoje.

A candidata ainda promete revisar o Plano de Mobilidade e Pesquisa Origem/Destino de PoA, buscar recursos e investimentos privados para financiar a execução de projetos para a construção de outros modais, como BRTs e VLTs e ainda estudar sobre o modelo de concessão atual. Ademais, prevê passar o modelo de contratação da prestação de serviço para um modelo de contratação da oferta com objetivo de garantir padrões de qualidade permanente.

Referente à mobilidade ativa, Manuela apresenta como proposta investimento público para construção de áreas de circulação de pedestres e calçadas, além da manutenção das mesmas. 

Ainda promete executar o Plano Cicloviário, o qual apresenta hoje apenas 54 km de ciclovias construídas do total de 395 km previstos. Acrescenta ainda a necessidade de obrigatoriedade para construção de estruturas de apoio ao modal cicloviário em “polos geradores de tráfego”, como áreas educacionais e comerciais.

Montserrat Martins (PV) 

O candidato à prefeitura estabelece como proposta a mudança de modais de transporte não poluentes, a fim de buscar alternativas ao uso de diesel e gasolina. Alguns candidatos propõe a troca da frota, no entanto, Montserrat não deixa isso claro na proposta.

Também há menção de aeromóveis. Como já abordamos aqui, a tendência é que este seja um novo modal dentro dos próximos anos e o candidato do PV propõe formas de financiamento para obtenção dos mesmos através de parcerias público-privadas e BNDES a fim de contribuir com a proposta de modalidades de transporte não-poluentes. Porém, a proposta, se não bem trabalhada, pode  caminhar contra a inclusão que deve haver na mobilidade urbana.

Montserrat aponta que há estudos que já sugerem implantação de linha de aeromóvel em três principais avenidas, sendo uma partindo do Aeroporto em direção à Zona Sul. Contudo, não aponta para quem será destinado essas propostas.

O candidato aborda ainda que entre a implantação de aeromóveis e a implantação de metrô, o modal aéreo se mostra mais acessível num primeiro momento, indicando sua preferência para o projeto na cidade.

Montserrat também propõe a ampliação de ciclovia e ciclofaixas aliado à construção de estacionamentos para bicicletas. Menciona a necessidade da infraestrutura permitir ao cidadão acesso aos outros modais, como transporte público, porém, não aborda como irá implementar isso na prática.

Nelson Marchezan Júnior (PSDB)

Em sua reeleição à prefeitura, Nelson Marchezan Júnior pretende promover a priorização do transporte coletivo através da ampliação de faixas exclusivas e uso de tecnologia a fim de combater os congestionamentos na cidade. Apesar de não abordar como irá executar a proposta, em sua atual gestão já apresentou um plano nesse sentido que tramita na câmara de vereadores.

O candidato também prevê a integração metropolitana do transporte público de PoA, além da integração dos meios de pagamento. Conjuntamente, pretende instalar câmeras de monitoramento e painéis de informação a fim de tornar o transporte mais atrativo e acessível na cidade.

Referente à mobilidade ativa, Nelson propõe ampliação da rede cicloviária e aplicação do conceito de ruas completas, desenhadas para pedestres e ciclistas a fim de aumentar a segurança e “devolver” a cidade às pessoas.

Rodrigo Maroni (PROS) 

Para as propostas direcionadas à infraestrutura e transporte em Porto Alegre, Rodrigo Maroni pretende buscar recursos junto ao Governo Federal, Estadual e instituições financeiras. O objetivo é obter recurso para promover melhoria nas avenidas de grande circulação. Contudo não se sabe se é voltada aos carros ou ao transporte público coletivo.

No que se refere à priorização do transporte coletivo, Rodrigo prevê a renovação e modernização da frota de ônibus em circulação na cidade. Todavia, a troca da frota normalmente gera mais custos à prefeitura e consequente mais custos ao contribuinte. Além do mais, o preço da tarifa que também impacta na preferência ao transporte não possui propostas.

Por fim, Rodrigo pretende criar canais de comunicação para que a sociedade possa sugerir ações direcionadas ao transporte público. Porém não há especificações sobre o projeto.

Sebastião Melo (MDB)

Sebastião aponta que todas as alternativas serão avaliadas a fim de repensar o modelo atual de transporte público na cidade. Para isso, seu plano de governo aponta revisão de linhas, horários alternados, subsídio, privatização, saneamento financeiro, fusão e aquisição de frota. 

Sebastião também se mostra contra o estabelecimento de pedágios, medida esta proposta pelo governo de Nelson Marchezan Jr. Além ainda de apontar como pauta a revisão do problema orçamentário que Carris gera. 

Por fim, o candidato prevê desenvolver plano de implantação do transporte hidroviário, para que este se torne uma alternativa de mobilidade na cidade. No entanto, este modal apresenta tempo de trânsito longo, além de necessitar de terminais especializados para embarque e desembarque de pessoas, gerando alto custo de construção (EPL, 2020).

Outros candidatos analisados pela Redação Agora é Simples, como Luiz Delvair (PCO) e Valter Nagelstein (PSD) possuem poucas ou nenhuma proposta clara sobre transporte público.

Isso é obrigatório.
Isso é obrigatório.

Referências

DALLA SANTA, E.D.; MUSSI, C.C; NASCIMENTO, G. Uso da tecnologia da informação e desempenho do serviço de transporte rodoviário de cargas. Revista Gestão & Tecnologia, v. 16, n. 1, p. 184-207, 2016.

Déficit da Empresa Carris. Gaucha ZH. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2019/09/pela-primeira-vez-em-sete-anos-carris-fecha-um-mes-com-lucro-liquido-ck0yaa8ug00h101mtrosyiwel.html>. Acesso em: 19 de outubro de 2020.

EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A. Estudo dos Custos do Transporte Hidroviário no Brasil. Disponível em: <https://www.epl.gov.br/estudo-dos-custos-do-transporte-hidroviario-no-brasil-elaboracao-de-ferramenta-de-simulacao>. Acesso em: 20 de outubro de 2020.

Indicadores Operacionais do Transporte Público em Porto Alegre. Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Disponível em: <http://www2.portoalegre.rs.gov.br/eptc/default.php?p_secao=155>. Acesso em: 15 de outubro de 2020.

Planos de Governos Eleições 2020. Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2020/2030402020/88013/candidatos>. Acesso em: 15 de outubro de 2020.

Situação do transporte público em Porto Alegre/RS. Summit Mobilidade 2020. Disponível em: <https://summitmobilidade.estadao.com.br/ir-e-vir-no-mundo/como-e-o-transporte-publico-em-porto-alegre/>. Acesso em: 15 de outubro de 2020.

Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. Disponível em: <http://www.trensurb.gov.br/paginas/galeria_projetos_detalhes.php?codigo_sitemap=39>. Acesso em: 15 de outubro de 2020.

TRI – Transporte Integrado de Porto Alegre. Disponível em: <https://www.tripoa.net.br/CLIENTE-VT>. Acesso em: 15 de outubro de 2020.

Nota: Houve um equívoco na foto do Rodrigo Maroni, candidato do PROS. Para tanto, foi atualizada no dia 22/10/2020.

Transporte público: quais são as propostas dos candidatos em BH?

As principais propostas para o transporte público em Belo Horizonte comparadas com sua viabilidade prática para os mandatos 2021-2024

Com o transporte público na linha de frente do desenvolvimento de cidades, os planos de governo são ótimos documentos para analisar o que futuros governantes planejam para buscar a melhoria do sistema, visto que a mobilidade é influenciada em grande parte pelas políticas públicas locais e pelo direcionamento dos recursos para infraestruturas e serviços.

Dentre artigos e estudos de especialistas do setor, a Redação Agora é Simples analisou a viabilidade das propostas relacionadas a mobilidade urbana para a cidade de Belo Horizonte. O objetivo é conferir a realidade prática para os mandatos de candidatos à prefeitura do município.

Belo Horizonte foi a primeira cidade planejada no Brasil e já possui um Plano de Mobilidade (PlanMob) direcionado para a construção de uma mobilidade urbana sustentável. No entanto, é a 9ª capital do mundo com maior tempo perdido em congestionamento, e a 3ª dentre as capitais brasileiras (INRIX, 2019).

Com isso em mente, apontamos neste artigo propostas de governo que vão ao encontro ou contra o que propõe os principais especialistas do setor e estudos na área. 

Áurea Carolina (PSOL)

A candidata do PSOL direciona suas propostas de mobilidade principalmente ao cumprimento e consonância com os planos de mobilidade já existentes e acaba não especificando os detalhes de seu projeto.

As propostas listadas englobam a mobilidade ativa e intermodalidade entre os sistemas, garantindo gratuidade aos estudantes e redução do valor da passagem rumo à Tarifa Zero. Para financiamento dessas iniciativas, Áurea pretende estruturar e redirecionar os gastos orçamentários que hoje priorizam obras voltadas para o transporte motorizado individual. 

Uma das propostas que chamam atenção é o retorno de trocadores (cobradores) em ônibus municipais. Hoje, a maior parte do transporte em BH possui bilhetagem eletrônica e voltar com profissionais exclusivos para cobrança vai contra tendência mundial de digitalização de pagamentos. É um aceno a esse grupo de profissionais que não leva em conta a possibilidade de reestruturação de carreiras para postos mais qualificados

Cabo Xavier (PMB)

Com uma gestão orientada a resultados de acordo com o candidato, as propostas para mobilidade urbana se encontram entre os 8 eixos estratégicos da candidatura. Abordando a circulação, Cabo Xavier visa a realização de obras e ações no Sistema Viário e no trânsito a fim de facilitar a acessibilidade e mobilidade da população.

No entanto, embora cite a pesquisa origem e destino para guiar as implementações, o candidato não especifica se as obras serão voltadas para melhoria do sistema de transporte público ou privado.

No que diz respeito ao transporte público, o candidato apenas detalha o objetivo da instalação de um novo sistema de transporte, com ar condicionado, acessibilidade e design moderno. Também prevê a implementação de novos corredores exclusivos ao transporte, estações e pontos de embarque, porém não indica como e quando as propostas serão implementadas e nem como serão financiadas.

Fabiano Cazeca (PROS)

A partir do slogan “Transporte Coletivo: Não tem outra solução. É nova licitação já!”, Fabiano demonstra sua preocupação em decorrência da última licitação, a qual foi concedida no ano de 2008 na cidade. 

Mais de 10 anos se passaram e o candidato aponta melhorias que devem ser revisadas nos contratos. Entre as melhorias, se encontram maior oferta de ônibus, transparência no valor da passagem, volta dos cobradores, renovação total da frota, entre outros.

Porém, os fatores indicados para melhoria já são de conhecimento da sociedade e de dever das prefeituras. Além de tudo, a implementação não é detalhada e não há propostas de financiamento das iniciativas durante o mandato.

João Vítor Xavier (Cidadania)

João é um dos únicos candidatos que aponta como proposta de financiamento parceria com o setor privado, além de propor o planejamento de recursos para mobilidade priorizando os modais de acordo com sua eficiência e sustentabilidade. No entanto, suas propostas são apresentadas de forma geral, sem nenhum detalhamento de iniciativas.

É interessante destacar aqui o texto do candidato para a construção de uma cidade mais compacta, a qual, segundo ele, estimulará a construção de empreendimentos em áreas com melhor infraestrutura. 

Especialistas defendem o adensamento de áreas urbanas, aumentando por exemplo o potencial construtivo das edificações para haver um melhor aproveitamento. Quando se tem o espraiamento das cidades, há maiores congestionamentos por conta dos movimentos pendulares e um maior gasto público para levar infraestrutura para essas regiões.

Assim, a proposta aponta para o melhor desenvolvimento e aproveitamento de espaços. Contudo, é necessário analisar se haverá inclusão das regiões que não se encontram nas áreas centrais de boa infraestrutura, visto que a suburbanização é uma questão onde os pontos negativos se sobressaem principalmente no quesito de desenvolvimento e mobilidade urbana, ou seja, áreas com pouca infraestrutura tendem a “oferecer” experiências desagradáveis.

Lafayette de Andrada (Republicanos)

Para o candidato problemas estruturais da mobilidade urbana podem ser resolvidos a partir da administração correta da BHTrans (Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte) e implementação de tecnologia e inteligência artificial nos sistemas. 

A tecnologia no transporte possibilita diversas soluções como redução de custos, redução de fraudes, entre outros. Porém, vale lembrar que sem um plano detalhado sobre como, onde, por que e para quem a inteligência artificial será aplicada, não há indicativos palpáveis que possamos predizer se haverá melhoria no sistema. 

Além de inúmeras intervenções que cita, Lafayette também demonstra viés para a construção de monotrilhos a fim de ampliar o transporte coletivo na cidade, e a construção de estacionamentos subterrâneos e passarelas para liberar as vias de trânsito e substituir os semáforos nas principais avenidas. O que, no final, acaba dando base para o incentivo ao uso de carros.

Uma das últimas propostas que chama atenção é a implementação da interoperabilidade dos sistemas de Bilhetagem Eletrônica já implantados. Ou seja, o candidato pretende possibilitar aos clientes de transporte público a utilização de um único cartão de passagens em diversos modais.

Embora a proposta seja o sonho de qualquer cidade, do ponto de vista técnico, não é viável devido aos inúmeros desafios para implementação no momento. Além ainda de não haver soluções concretas propostas pelo candidato.

Luisa Barreto (PSDB)

Dentro do eixo de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, a medida referente a melhoria do transporte público vem em 8º lugar no plano de governo de Luisa Barreto. A proposta é a integração da Região Metropolitana de BH (RMBH), no entanto, a candidata não fornece detalhes da implementação da mesma.

Um ponto que foi recomendado por instituições internacionais e é apontado como sugestão de melhoria da candidata, é a revisão de contratos de concessão de ônibus. A ideia é que estes sejam monitorados a partir da qualidade do serviço prestado ao cidadão.

Luisa ainda pretende estabelecer mecanismos de incentivo para uso do transporte coletivo diretamente por meio de redução da tarifa através de melhorias de gestão. Ou seja, alterações em itinerário e frequência do transporte e por meio de identificação de novas fontes de financiamento.

Já o incentivo indireto é proposto através da implementação de programas de micro-mobilidade. Além disso, há a previsão da criação de serviços on-demand, ou seja, transporte compartilhado sobre demanda por meio de aplicativos.

É cada vez mais consenso entre especialistas que transporte público sob demanda pode atender a necessidades específicas e suprimir gargalos existentes hoje. Já existem editais modernos no Brasil que visam integrar o transporte coletivo comum ao sob demanda no sistema.

Marcelo Souza e Silva (Patriota)

Com tema de plano de governo sobre “Retomada da Economia, do Protagonismo e da Prosperidade em BH”, Marcelo pretende revisar o PlanMob-BH (Plano de Mobilidade de Belo Horizonte). O plano hoje consta com 8 eixos de atuação e é utilizado como caderno de referência para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana na cidade.

Dentre propostas como reduzir tempo de viagem, implantar ônibus executivos e novas linhas de transporte suplementar, apoiar expansão do metrô, iniciar troca da frota por ônibus elétricos e outras, o postulante não aborda como sustentará suas iniciativas durante o mandato.

Além do mais, a proposta de aumentar o Metrô já existe há um bom tempo em BH e ainda não há medidas palpáveis sobre sua implementação, principalmente no momento delicado de crise em que o país e o mundo se encontram. Empresas e prefeituras não possuem recurso para tal e, ao compararmos BH e SP, percebe-se que o investimento poderá ser bem maior devido principalmente à topografia da cidade.

Contudo, não há justificativas referente ao orçamento para troca total da frota de coletivos por ônibus elétricos. Considerando os extensos gastos orçamentários para tal, também não há propostas para manutenção posterior desses novos coletivos.

Nilmário Miranda (PT)

Candidato pelo PT, Nilmário direciona suas diretrizes à revisão de contrato de concessão do transporte público na cidade. A ideia é retomar a gestão da oferta para o poder público municipal, impondo somente às empresas a fiscalização do mesmo, totalmente contrário a realidade de hoje, onde o Poder Público fiscaliza o sistema, enquanto empresas privadas operam, não havendo muita aplicabilidade prática.

Nilmário também deseja implementar a Tarifa Zero, no entanto, o plano aponta a necessidade de buscar alternativas de financiamento para tal, indicando que não há proposta no momento. Além disso, promete continuidade da construção do metrô a partir de recursos e compromissos junto aos governos estadual e federal.

Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)

Eleito duas vezes como vereador, Prof. Wendel se candidata à prefeitura e tem como uma das primeiras propostas a criação da Tarifa Estudantil, passagem a R$2,00 para estudantes, e criação do Programa BH AVANÇA a fim de impulsionar obras de infraestrutura para melhorar os acessos à capital, sem definir se priorizará carros ou transporte público e mobilidade ativa. Assim, se as obras forem destinadas aos carros, haverá impactos negativos no congestionamento e poluição de BH, que já são graves na cidade.

O candidato também prevê a implementação de novas linhas para transporte público e metrô. No entanto, nenhuma das iniciativas apresentam previsão de financiamento. O que, sem base empírica, só acarreta mais custos às prefeituras.

Assim como Áurea, Wendel prevê o retorno dos trocadores em todas as linhas do transporte público em horário integral. Essa proposta vai contra tudo o que especialistas apontam, pois além de criar despesas obrigatórias que não traz benefício ao público final que é usuário do transporte público, pode trazer riscos de assaltos aos coletivos e mais.

Além disso, Wendel tem como objetivo criar novas rotas de táxi nos principais corredores de trânsito da cidade. Aqui, é interessante destacar que a cidade possui faixas exclusivas ao transporte público quase inexistentes, assim, ao priorizar as rotas para táxis, a mobilidade acaba por caminhar do lado oposto da realidade que se prevê.

Rodrigo Paiva (Novo)

Uma das bandeiras levantadas pelo candidato do Partido Novo é de um transporte inteligente para garantir a mobilidade e o desenvolvimento da cidade. Dessa forma, Rodrigo Paiva aponta a importância da priorização do transporte coletivo em detrimento do individual usando inteligência de tráfego.

As propostas buscam o financiamento de iniciativas privadas e a revisão dos contratos de concessão para viabilizar o uso de tecnologias. Junto a outras empresas como SUDECAP (Superintendência de Desenvolvimento da Capital) e BHTrans (Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte), o candidato pretende ter apoio técnico, gerenciamento e consultoria dos serviços de transporte presentes na cidade.

Rodrigo também prevê investimentos para o desenvolvimento e aprimoração de aplicativos para mapeamento de rotas para o cliente. O objetivo é otimizar e adequar os meios de transporte no deslocamento e trabalhar para a redução do valor da passagem para clientes que avisarem os trechos e horários a serem utilizados com antecedência.

Wadson Ribeiro (PCdoB)

Wadson é o único candidato que prevê como subsídio para redução da tarifa a implementação de taxas no transporte por aplicativo, em estacionamentos pagos e no estacionamento rotativo. Além ainda de comentar sobre a possibilidade de gratuidade aos domingos e feriados a partir desse financiamento.

A proposta de taxação por transporte de aplicativo visa a cobrança de uma média de R$ 0,15 a depender do horário, por km rodado em BH. Considerando que a cidade possui cerca de 40 mil motoristas de aplicativos, cada um percorrendo diariamente cerca de 200 km/dia, a arrecadação total seria próximo a R$ 30 milhões por mês.

A taxação por transporte de aplicativo é parecida com a medida adotada em São Paulo, com um imposto municipal de R$0,10/km. Essa iniciativa pode servir como modelo internacional de regulação do serviço prestado na cidade.

Outro modelo de financiamento previsto vem através do trabalhador de carteira assinada. Ao invés das empresas pagarem o vale-transporte para cada profissional, o valor será recolhido pela prefeitura e a pessoa receberá um cartão de gratuidade no transporte público e não terá o valor descontado de seu salário.

Essa medida se espelha ao Taux Du Versement Transport (TVT) da França, no entanto não é claro os parâmetros a serem adotados para o recolhimento. Além disso, não há medidas descritas para pessoas sem carteira assinada, número este que cresce a cada dia diante da crise que enfrentamos.

Wadson também pretende descentralizar a gestão do sistema de arrecadação tarifária. Hoje, quem cuida dessa questão é a Transfácil, consórcio de empresas privadas do setor. Com a retomada da gestão do sistema de bilhetagem eletrônica para a prefeitura, o candidato pretende garantir o controle e fiscalização efetiva da operação, podendo ainda gerar receita para contribuir na redução da tarifa.

Essa descentralização da gestão é citada por muitos estudos da área, os quais indicam que não é bom as empresas que operam o transporte coletivo também operarem a bilhetagem.

O candidato ainda propõe a formação de um convênio de cooperação entre municípios da RMBH e Governo do Estado a fim de promover a integração operacional e tarifária do sistema de transporte na região. Além de outras propostas relacionadas à melhoria do sistema e da infraestrutura para o setor.

Wanderson Rocha (PSTU)

O PSTU tem forte luta contra o processo de privatização do metrô e, como uma das propostas para redução na tarifa do mesmo, prevê o financiamento impulsionado através do valor pago pelas empresas mineradoras devido ao uso da malha viária pública.

O candidato também propõe a interrupção de todos os contratos descumpridos pelas empresas privadas que hoje detêm concessão sobre o transporte coletivo de Belo Horizonte. Wanderson justifica a proposta por meio das não conformidades ocorridas durante disputa sobre a concessão do transporte em 2008 e multas acumuladas durante esses anos.

A revisão de contratos também está listada entre as propostas, principalmente sobre o detalhamento do custo real de cada viagem e o lucro das empresas e concessionárias que fazem a gestão atual do sistema.

Wanderson demonstra atenção ao que diz respeito à participação da sociedade nas decisões do transporte público, prevendo construir um Fórum de Debate sobre o papel deste como serviço público, coletivo e gratuito. O objetivo é debater sobre a limitação dos transportes na procura por emprego, estudos, acesso à saúde, espaços esportivos e de lazer.

Outro ponto de atenção ao plano são as iniciativas voltadas à inserção e inclusão de trabalhadores do transporte através da criação de Conselhos Regionais, revisão de plano de cargos e salários e abertura de novos concursos públicos para o setor.

Wanderson ainda reforça a possibilidade de redução de tarifa ou Tarifa Zero embasando sua proposta com modelos aplicados em outras cidades de Minas Gerais. Em Maricá, exemplo citado pelo candidato, com cerca de 150 mil habitantes, a prefeitura da cidade arca com, no máximo, 2% do orçamento para garantir o transporte público à população.

Outros candidatos analisados pela Redação Agora é Simples, como Alexandre Kalil (PSD) e Marília Domingues (PCO) possuem poucas ou nenhuma proposta clara sobre transporte público. Já o candidato Bruno Engler (PRTB) não havia proposta de governo divulgada no site do TSE até o dia desta publicação.

Referências

Notícia sobre retirada de cobradores dos ônibus em BH. Disponível em: <https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/retirada-de-cobradores-dos-coletivos-de-bh-economiza-r-210-milh%C3%B5es-em-um-ano-1.775802>. Acesso em: 08 de outubro de 2020.

INRIX. Ranking de tráfego global 2019. Disponível em: <https://inrix.com/scorecard/>. Acesso em: 08 de outubro de 2020.

Planos de governo de candidatos à prefeitura em Belo Horizonte. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2020/2030402020/41238/candidatos>. Acesso em: 08 de outubro de 2020.

PlanMob-BH. Plano de Mobilidade de Belo Horizonte. Disponível em: <https://www.mobilidadebh.org/plano>. Acesso em 09 de outubro de 2020.

Transporte público: quais são as propostas dos candidatos em São Paulo?

Veja quais são as principais propostas e se elas estão condizentes com o que dizem os maiores especialistas da área.

A campanha eleitoral já começou e o transporte público é parte importante do debate envolvendo os atuais candidatos. Desde 2015 como um direito social garantido pela Constituição, sistemas públicos de transporte ganham cada vez mais atenção por parte da população, principalmente nesse momento de decisão do voto. 

Pensando em fazer um trabalho de informação social, a Redação do Agora é Simples separou as propostas para a mobilidade urbana e transportes coletivos dos principais candidatos à Prefeitura de São Paulo, maior cidade da América Latina e com o transporte público mais complexo dessa região. 

Dentre as propostas, analisaremos sua viabilidade com base em artigos e documentos já publicados por especialistas do setor. A proposta desse artigo é qualificar os planos de governo dos postulantes, buscando uma realidade prática para seus mandados (2021-2024), rompendo com o populismo sem base e respaldo técnico e científico sério. 

O que falam especialistas do setor

Para este desafio utilizaremos como base alguns documentos da área, assinados por instituições como a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Banco Mundial e portais, a saber Caos Planejado e A Cidade Estacionada

Pontos comuns entre os maiores especialistas sobre como melhorar a qualidade e diminuir o valor do transporte público: 

  • Custeio

Os subsídios pagos ao transporte por prefeituras é cada vez maior, em São Paulo chegam a 3 bilhões e não resolvem problemas crônicos do setor. A tarifa é calculada, principalmente, a partir de previsão da demanda e custos da operação. Com custos aumentando e cada vez menos passageiros há uma enorme pressão por constantes aumentos no preço da passagem e mais repasse do poder público aos sistemas.

Entretanto, a permanência nesse modelo diminui ainda mais os passageiros e perpetua a defasagem do transporte público. Como a tarifa paga pelo usuário é a principal fonte de recursos, há pouco espaço para novos investimentos e melhorias. Novos modelos de concessão e de obtenção de receitas são urgentes para manutenção e investimentos nos sistemas. 

Entre as propostas para romper com esse problema estrutural estão licitações que prevejam remuneração a partir de metas de operação; redesenho das linhas com uso dados de origem e destino em tempo real; distinção da licitação para operar o sistema de transportes e a oferta de veículos; pagamento digital facilitado à população; revisão de como são aplicadas e financiadas as gratuidades hoje. 

  • Infraestrutura

A criação de corredores de ônibus, BRTs e linhas de trem e metrô são urgentes. Principalmente para os ônibus, esses investimentos aumentam sua velocidade média e atraem novos usuários, que vão preferir a velocidade do transporte público ao trânsito do transporte privado. 

Outro fator visto como positivo para melhorar a mobilidade da população nas periferias é a oferta de micro ônibus e vans que forneçam serviços entre bairros, complementando o transporte de massa. 

Além dessas propostas, investimentos em iluminação, calçadas, ciclovias e pontos de ônibus também qualificam os sistemas de transporte coletivo com integração à mobilidade ativa. 

  • Financiamento

Hoje operadores de transporte e o poder público encontram muita dificuldade para fazer investimentos. Especialistas afirmam ser necessário abrir novas linhas de crédito e parcerias público-privadas que garantam os investimentos necessários. Novos tipos de licitação também podem contribuir para solução desse problema, dando mais dinamismo à concorrência. 

  • Transparência

Conhecido por ser uma “caixa preta”, até mesmo entidades do setor admitem ser necessário criar mecanismos de controle da população sobre os custos, os pagamentos e os investimentos no transporte público, justamente para aumentar a confiança e a visão positiva da opinião pública. 

Entre as propostas estão aplicativos de fiscalização, comunicação institucional e maior participação da sociedade civil em comissões e órgãos relacionados à mobilidade e transportes. 

  • Padrões de qualidade

Ter critérios claros e objetivos para operadores de transporte executarem seus serviços. Reduzir o tempo de viagem, estabelecer novos horários para atividades econômicas a fim de diminuir o “horário de pico”, ouvir o público usuário e criar mecanismos que dê incentivos para boa qualidade e puna em casos de descumprimento de contratos.

Com base nesses pontos, analisamos os planos de governo dos candidatos em busca de propostas que vão ao encontro ou contra o que propõe as principais vozes do setor. 

Joice Hasselmann (PSL)

Nas oportunidades que teve na mídia, a candidata do PSL enfatizou que irá extinguir a SPTrans, responsável por regular o Bilhete Único e o sistema de transporte sob ônibus na capital. 

Em debate na TV Bandeirantes, o primeiro da campanha, a candidata afirmou que a companhia “não serve para nada, e não faz a fiscalização“ e que serve como “cabidão de empregos”. 

De acordo com o portal da transparência da prefeitura, a SPTrans possui 1765 funcionários, entre comissionados – aqueles de confiança, sem concurso, que são indicações política – técnicos e de carreira. Desse total, 222 são comissionados, cerca de 12%. 

Em matéria no Diário do Transporte, em 2014, especialistas alertaram para o alto número de profissionais sem concurso na estrutura da companhia pública. Entretanto, não há registro entre os maiores especialistas de propostas para extinção da companhia, apenas seu fortalecimento e desburocratização. 

Segundo o Banco Mundial, Autoridades de Transporte, como a SPTrans, podem inovar na forma como prestam seus serviços, sendo as donas dos ônibus e garagens, alugando-os às empresas contratadas. Nada sobre extinguir entidades que gerem sistemas de transporte. 

Na fala da candidata Hasselmann também não fica claro qual órgão ficaria responsável pelas atribuições hoje da SPTrans, como a administração do Bilhete Único, responsável por movimentar bilhões todos os anos. 

Márcio França (PSB)

Em 35 páginas o ex-governador e atual candidato, Márcio França, expõe seu plano de governo, dedicando duas páginas à mobilidade e transportes. O principal ponto é a gratuidade no transporte público aos domingos e feriados, compromisso reafirmado no primeiro debate na TV

Para pagar por esse benefício, a candidatura propõe um patrocínio em rede de comerciantes e prestadores de serviço que forem beneficiados com o maior fluxo de pessoas nesses dias e publicidade dentro dos ônibus. Não especifica nada sobre os investimentos para instalação e manutenção das TVs com fins publicitários. 

Embora seja uma proposta benéfica, principalmente para inclusão de grupos vulneráveis em atividades de lazer e cultura no final de semana, a iniciativa não ataca os problemas crônicos do transporte público, como seu financiamento

Em um ponto do plano de governo, França afirma que manterá o preço da tarifa como é hoje, assim como aumentar o tempo da integração, sem explicar se aumentará subsídios ou encontrará novas fontes de receitas para manter os sistemas. 

Outro ponto é “transparência para a bilhetagem”, responsável pelo sistema do Bilhete Único. Transparência, não só na bilhetagem mas em toda a relação sociedade-sistema de transporte, é uma das propostas para qualificação do transporte público das principais entidades do setor. 

O candidato também propõe a utilização do saldo do Bilhete Único tanto em ônibus, quanto em Uber e táxis. A prefeitura subsidiará a proposta e o objetivo é evitar a comercialização do saldo pelos passageiros. 

Guilherme Boulos (PSOL) 

As propostas para mobilidade urbana da candidatura de Boulos à Prefeitura possuem três páginas, sendo a mais ousada e detalhada entre as analisadas. 

O ponto que chama mais atenção é a proposta de tarifa zero para desempregados e estudantes. A proposta já foi ensaiada pela gestão de Fernando Haddad (PT), mas o Bilhete Único Desempregado nunca saiu do papel. Estudantes possuem, com exceções, gratuidade hoje. 

Diferentemente de outros planos, este aborda, mesmo que de forma superficial, como as gratuidades serão pagas. Existe a proposta da criação de um fundo municipal de subsídio ao transporte público, com recursos de diversas fontes não especificadas no plano. 

Porém, em discursos o postulante do PSOL afirma que fará uma reavaliação de contratos e novos modelos de licitação, o que é comum entre especialistas. Em muitos casos, independente da qualidade do serviço operadores de transporte são remunerados, perpetuando uma baixa qualidade e alta lucratividade. 

De acordo com o documento da ANTP e NTU, um fundo com receitas extra tarifárias é um ponto fundamental para termos transportes melhores, à exemplo de países europeus, que possuem taxas de congestionamento, gestão do meio fio e taxas para comércios em lugares valorizados por causa do transporte como fontes alternativas de recursos.

Brevemente, o plano de Boulos cita renegociar o vale-transporte para torná-lo fonte de recursos para o sistema de transporte, medida também vista entre as propostas de entidades do setor. A reformulação das licitações também está entre as propostas, ação fundamental para criar inovações na forma como empresas são remuneradas e prestam seus serviços.

Outro ponto que chama a atenção é a criação da Autoridade Metropolitana de Transportes Urbanos, que ficaria responsável pelo planejamento de mobilidade em toda a região metropolitana. Há anos especialistas no tema afirmam que um órgão como esse é necessário para que as cidades da região metropolitana cresçam de forma integrada em seus transportes, como recursos racionalizados.

Celso Russomanno (Republicanos)

O líder nas pesquisas de intenção de voto dedica 3 páginas à mobilidade urbana, com destaque ao fortalecimento e otimização da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego. 

Para o transporte público as propostas são “promover o incentivo ao uso do transporte público”, que para a candidatura se dará por meio da maior integração entre modais e melhoria de calçadas e vias públicas. A única proposta expressa no plano para o financiamento do transporte público é a concessão de terminais de ônibus, já em curso na atual gestão. 

Por fim, na última semana coluna no jornal Folha de São Paulo apontou interesse de empresa em nome de Russomanno em vender créditos do Bilhete Único na capital. O candidato se defendeu alegando que não há dinheiro envolvido e que as negociações estão paradas. 

Bruno Covas (PSDB)

Em seu plano de governo Bruno Covas apresenta obras que já estão em andamento, como linhas de BRT. Defende os quilômetros criados de corredores de ônibus e a principal promessa fica a cargo do transporte Aquático, nas represas da cidade realizado por barcas. A gestão pretende integrar esse novo modal ao Bilhete Único. 

Como atual ocupante do cargo de prefeito, Covas se encontra com o “teto de vidro”, pois sua gestão pode ser criticada em diversos pontos. Apesar de se orgulhar no plano de governo dos avanços em reformas de calçadas, cerca de 1,6 milhão de m² foram recuperados, apenas R$131 milhões dos R$400 milhões previstos em orçamento foram aplicados. 

Não há propostas para financiamento do transporte público. 

Andrea Matarazzo (PSD)

O postulante do PSD é o único entre o analisados que propõe uma redução progressiva dos subsídios às empresas de transporte público. No plano, se expressa a vontade de substituir os repasses por novas fontes de receita, sem especificar quais seriam esses novos recursos. 

Um ponto que chama a atenção é a proposta de fechar corredores de ônibus que funcionem em redundância com metrô em horários de pico. Não fica claro o objetivo dessa ação, mas parece que é favorável aos carros. 

As sobreposições de linhas de ônibus acontecem e têm sido palco de discussões recentes entre a SPTrans e a EMTU. Pela falta de transparência de dados de bilhetagem não encontramos dados ou evidências que corroborem a fala de Matarazzo sobre a sobreposição específica entre ônibus e metrô.

Filipe Sabará (Novo)

O principal ponto relacionado ao transporte público no plano de governo do candidado do Novo é o uso do termo “mobilidade como serviço”. O candidato se compromete a integrar o Bilhete Único com novos modais, facilitando entrantes no setor de transportes. Entretanto, o candidato utiliza como exemplo os patinetes, modal de transporte que encontra dificuldade em operar no mundo todo por conta de seu modelo de negócios insustentável. 

Especialistas em mobilidade, por outro lado, sugerem a reinserção organizada de vans e micro ônibus operados por motoristas independentes ou não, antes conhecidos como “perueiros”. Esses meios foram proibidos na maioria das cidades nas últimas décadas, mas poderiam aproveitar novos marcos regulatórios impostos por empresas como Uber e 99 para voltar a suprir carências, sobretudo em bairros periféricos de baixa densidade.

Por fim, no plano do candidato do NOVO o poder privado surge como grande apoiador da política de mobilidade, tanto com novos modais integrados ao transporte público, quanto em parcerias público-privadas na modernização de calçadas seguindo critérios técnicos. 

Jilmar Tatto (PT)

Na parte de mobilidade urbana do plano de governo, Jilmar Tatto aborda um histórico das políticas implementadas no setor anteriormente, apresentando pontos positivos e negativos de cada gestão. O próprio Tatto já foi secretário de transportes na cidade durante as gestões de Marta Suplicy e Fernando Haddad. 

Como propostas para esse mandato, o candidato descreve em 3 páginas e meia iniciativas em prol principalmente da mobilidade ativa. Um ponto que chama atenção é o desejo de implementar a Tarifa Zero nos ônibus da cidade. O projeto é voltado às famílias de baixa renda e terá como fonte de financiamento a cobrança de estacionamentos públicos.

Vale lembrar que a Zona Azul da capital é concedida à iniciativa privada e que esses espaços públicos custam R$5 a hora, muito abaixo da média de estacionamentos privados. Aumentar os custos para o uso do meio-fio é uma medida defendida por urbanistas, pesquisadores e entidades.

No plano, ainda há referência a subsídios para estudantes, população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, pessoas desempregadas, idosos e gestantes. Acrescentando proposta de combate ao assédio sexual, retomando segurança e fiscalização no transporte entre 20h e 6h.

Outra questão é a criação de Empresa Pública Municipal de Transporte Coletivo para operar o sistema de forma ambientalmente sustentável. No entanto, não há definições específicas sobre o que se trata essa empresa.

Por fim, sobre a infraestrutura, o candidato aborda  a necessidade da intermodalidade, reformas, oferta de serviço de qualidade etc – nada de novo do que já é dever das prefeituras.

Levy Fidelix (PRTB)

As propostas para o transporte público de Levy Fidelix são voltadas à qualidade e reestruturação de malhas e frotas de ônibus. Para isso, o candidato prevê abertura de novas licitações e introdução de ônibus elétrico e a gás de forma que, até 2021, esses ônibus constituam pelo menos 5% da frota total.

A ideia de substituir veículos hoje muito poluentes por elétricos é boa, mas operadores de transporte encontram muita dificuldade para obter linhas de crédito, problema não abordado no plano de governo do candidato. Além disso, um ônibus elétrico custa muito mais e possui uma autonomia ainda baixa, o que demanda mais veículos para rodar enquanto alguns são carregados. Esses desafios não são abordados no plano. 

Uma observação a se fazer é a proibição de linhas de ônibus que cruzam o centro da cidade paulista. A ideia é permitir que empresas transportem passageiros somente até o centro, e não mais façam o sentido bairro-bairro. Essa troncalização é muito criticada, pois diminui o custo da operação em detrimento da qualidade ao passageiro, que terá de fazer mais baldeações até seu destino. 

Aliado a isso, Levy ainda deseja ampliar a frota de táxis e reduzir tarifas cobradas da população para incentivo ao uso de carros. Esses pontos vão contra todas políticas em prol do uso do transporte público e da sustentabilidade na cidade, que priorizam o coletivo em detrimento do individual. 

Marina Helou (Rede)

O partido Rede vem com a proposta de “São Paulo sustentável: inclusiva, inovadora, saudável e acolhedora”. Com isso, Marina se mostra bastante preocupada com o principal público que usa o transporte público na cidade, ou seja, pessoas de baixa renda.

Entre 17 propostas, a candidata aborda a redução do valor da tarifa de ônibus, integração e intermodalidade do transporte, descentralização dos carros e, no quesito de levar a cidade para as periferias, Marina aborda o conceito de Paris em 15 minutos – que já falamos aqui no portal.

O plano se mostra firme sobre a importância da população na construção de um transporte de qualidade. Como forma de sustentar essa máquina, a candidata pretende transformar o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) em órgão deliberativo, ampliando para 50% os assentos destinados à sociedade.

Conjuntamente, pretende criar o Fórum do Transporte Sustentável da Cidade de São Paulo como órgão consultivo, também destinado à participação e atuação da sociedade.

Vera Lucia (PSTU)

Como candidata à prefeitura, Vera Lucia é bem sucinta e direta em suas propostas. Referente ao transporte público, enfatiza a estatização dos transportes públicos e o “fim da máfia dos transportes”.

Ainda aponta a necessidade da reconstrução da Companhia Municipal de Transportes Coletivos  (CMTC) sob o controle dos trabalhadores e da comunidade, e promete passe livre para estudantes e pessoas desempregadas. Assim como outros candidatos, busca a redução de tarifa de ônibus, com proposta de seguir rumo à Tarifa Zero.

Arthur do Val (Patriota)

A principal proposta do candidato tem embasamento nos principais estudos em urbanismo e mobilidade: aumentar o adensamento urbano. A cidade de São Paulo é uma das mais espraiadas do mundo, ou seja, com maior extensão geográfica. Isso se deve aos planos diretores que priorizaram por décadas levar às pessoas até as regiões mais distantes da cidade.

Para a próxima gestão rever o plano diretor é uma grande oportunidade, pois em 2021 o planejamento dos próximos 10 anos será feito novamente.

O postulante do Patriota sugere cobrar menos pela verticalização da cidade nas regiões centrais, com a construção de prédios mais altos, que permitam a população morar perto do trabalho e estudo.

Os outros candidatos analisados pela redação do Agora é Simples, como Antonio Carlos (PCO) e Orlando Silva (PCdoB) possuem poucas ou nenhuma proposta clara sobre transporte público. 

Concluindo, cabe ressaltar neste artigo que, além do direito ao voto, a Constituição prevê outras formas de participação popular. Nós, como civis, temos direito ao voto em plebiscitos, sobre medidas ainda não implementadas; em referendos, sobre textos de leis já propostas. Além ainda de podermos apresentar um projeto que, sendo assinado por pelo menos 1% dos eleitores em, no mínimo, 5 estados, deverá ser avaliado pelo Congresso.

Logo, a participação política não cabe somente aos candidatos à política, todas as pessoas têm o direito e dever de atuar e fiscalizar as ações que estão sendo implementadas. Uma cidade inteligente, integrada e sustentável requer a participação de todos.

Acesse os planos de governo: 

Andrea Matarazzo (PSD)

Antonio Carlos Silvas (PCO)

Arthur do Val (Patriota)

Bruno Covas (PSDB)

Celso Russomanno (Republicanos)

Filipe Sabará (NOVO)

Guilherme Boulos (PSOL)

Jilmar Tatto (PT)

Joice Hasselmann (PSL)

Levy Fidelix (PRTB)

Marina Helou (REDE)

Márcio França (PSB)

Orlando Silva Jr. (PCdoB)

Vera Lúcia (PSTU)

Referências 

Agora é Simples. Estratégias de requalificação do transporte público para cidades, gestores e empresas. Disponível em: <https://agoraesimples.com.br/e-book-estrategias-de-requalificacao-do-transporte-publico/>. Acesso em 06 de outubro de 2020. 

Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) et al. Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade. Disponível em: <https://files.antp.org.br/2020/9/28/guia-transporte-publico-nas-eleicoes-2020_web.pdf>. Acesso em 05 de outubro de 2020. 

Caos Planejado. Como evitar o colapso do transporte coletivo no pós pandemia. Disponível em: <https://caosplanejado.com/como-evitar-o-colapso-do-transporte-coletivo-pos-pandemia/>. Acesso em 06 de outubro de 2020. 

Debate ao vivo. Eleições 2020 – Bandeirantes. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=4pWftXUlNgQ>. Acesso em 07 de outubro de 2020.

Fala Universidades. Resumos e propostas dos candidatos à prefeitura de São Paulo 2020. Disponível em: <https://falauniversidades.com.br/candidatos-a-prefeitura-sao-paulo-2020/>. Acesso em 04 de outubro de 2020. 

João Melhado. A cidade estacionada: uma análise sobre a gestão do meio-fio e da zona azul em São Paulo. Disponível em: <https://www.acidadeestacionada.com/>. Acesso em 06 de outubro de 2020. World Bank. One Bus Away: How unbundling bus provision from operation can support bus modernization programs. Disponível: <https://blogs.worldbank.org/transport/one-bus-away-how-unbundling-bus-provision-operation-can-support-bus-modernization-programs>. Acesso em 06 de outubro de 2020.